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Leia na Fonte: Agência Brasil
[23/06/17]
Processo de recuperação da Oi tem mediação extrajudicial para 20 mil credores
A partir de segunda-feira (26), cerca de 20 mil credores do Grupo Oi, de
telefonia, começam a ser atendidos por meio de mediação extrajudicial no estado
do Rio de Janeiro. Os interessados poderão receber valores de até R$ 50 mil. O
processo será possível por meio da Plataforma de Solução de Conflitos da
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O Grupo Oi, que entrou em processo de recuperação judicial em junho do ano
passado, tem cerca de 55 mil credores. Participam do mutirão cerca de 200
mediadores credenciados e treinados pelo Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro (TJRJ).
O presidente do Nupemec, desembargador Cesar Cury, explicou que a mediação
extrajudicial vai permitir que os valores sejam negociados com rapidez e
simplicidade, sem a necessidade de participação no processo judicial, com
economia de tempo e de recursos para todos os envolvidos.
“O caso Oi é o maior e mais complexo processo de recuperação judicial da
história do país. Com cerca de 55 mil credores, distribuídos por todos os
estados da Federação, e dívidas que superam R$ 63 bilhões, parece indiscutível
que a tramitação do processo pelos métodos convencionais impactaria todo o
judiciário brasileiro, em especial o do Rio de Janeiro, sede da ação judicial”,
declarou ele.
A decisão de encaminhar o processo de recuperação judicial do Grupo Oi para a
solução extrajudicial foi do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara
Empresarial da capital.
Caso Oi
O Grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com
base na Lei de Recuperação Judicial e Falências. O pedido foi deferido em 29 de
junho de 2016 pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado
do Rio de Janeiro.
A recuperação judicial envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi
Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal
Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
A operadora tem mais de 70 milhões de clientes e detém concessões de telefonia
fixa em grande parte do país, além de autorizações para a prestação de telefonia
e internet móvel.