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Leia na Fonte: JC
[23/11/17]
Conselho aprova plano de recuperação judicial da Oi
Conselho aprova plano de recuperação judicial da Oi A Oi confirmou ontem, por
meio de nota à imprensa, que o conselho de administração da companhia aprovou os
novos termos do plano de recuperação judicial. "Os pontos ajustados contemplam
algumas das adequações que vinham sendo defendidas pela diretoria da companhia
para que o plano atingisse uma configuração que permita evolução das
negociações", explica a Oi.
A companhia confirmou que o valor de capitalização em dinheiro novo é de até R$
8 bilhões. Esta capitalização é composta da seguinte forma: valor mínimo de R$
3,5 bilhões, podendo chegar ao limite máximo no valor R$ 5,5 bilhões, a ser
subscrito pelos credores; e R$ 2,5 bilhões subscritos por acionistas. Além
disso, está prevista emissão de debêntures que podem ser conversíveis em ações
no valor total de R$ 3 bilhões.
Também foi informado que haverá condições precedentes para aumento de capital,
entre elas, a aprovação do plano nos tribunais de segunda instância no Brasil e
nas jurisdições do Reino Unido e dos Estados Unidos.
Também será exigido que a Oi apresente um Ebitda (lucro antes dos juros,
impostos, depreciação e amortização) mínimo de R$ 5,750 bilhões. Além disso, a
companhia não poderá estar sob intervenção. Cumpridas estas condições, a
capitalização ocorrerá automaticamente, sem que o conselho de administração
precise aprovar e convocar a iniciativa, como era previsto anteriormente.
Caso as condições não sejam cumpridas até o final de dois anos após homologação
do plano de recuperação judicial em juízo, não existirá obrigação de
capitalização pelos credores. O pagamento de comissões aos credores que
assinarem o termo de compromisso (PSA, na sigla em inglês) garantindo
participarem da injeção de recursos será realizado no momento da capitalização,
e não mais antecipadamente. Este pagamento poderá se dar em dinheiro ou ações,
conforme interesse da empresa, e não mais somente em dinheiro.
O percentual a ser pago aos credores que aportarem recursos na empresa é de 14%
do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano e, cumulativamente,
de 8% no segundo ano. A Oi acrescentou que, assim que finalizar a revisão dos
documentos para incorporar todos os ajustes aprovados em conselho, a companhia
protocolará a nova versão do plano e do PSA na Justiça, na Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dentro do
prazo previsto para viabilizar sua apreciação na Assembleia Geral de Credores,
que será realizada no dia 7 de dezembro de 2017.