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[14/09/17]  Oi e Anatel vão recorrer de recente decisão da Justiça sobre multas - por Miriam Aquino

A Oi quer todas as multas listadas - no valor de R$ 11 bilhões - na negociação da RJ. A Anatel quer todo o montante fora. O desembargador autorizou ficar de fora cerca de R$ 6 bilhões.

A decisão do desembargador Augusto Costa, do Tribunal de Justiça do Rio, que nesta semana atendeu parcialmente o pleito da União, e decidiu que apenas as multas da Oi que já saíram da esfera administrativa da Anatel, e que estão sendo questionadas na justiça ou que já estão na dívida ativa, é que deixam de fazer parte da negociação no âmbito da Recuperação Judicial desagradou a gregos e troianos. Tanto Oi como a Anatel avisam que vão recorrer da liminar.

A Oi, até ontem, ainda não havia sido notificada da decisão, mas já avisava que iria recorrer, mesmo que o desembargador tenha mantido dentro da negociação da RJ pelo menos R$ 5 bilhões. Para a companhia, há outras decisões judiciais que asseguram que todo o montante de R$ 11 bilhões (que, com as correções, já estão somando mais de R$ 13 bilhões) deva ser tratado no âmbito da renegociação da recuperação judicial.

Já a Anatel, conforme o presidente Juarez Quadros, irá recorrer também do despacho, para tentar retirar o restante da dívida – a não constituída, e que está tramitando ainda na agência – também da esfera da recuperação.

Quadros voltou a afirmar que os débitos junto à União, mesmo multas, não podem ser passíveis de deságio. Se não houver reviravolta, a decisão do desembargador Augusto Costa estabelece que a Oi terá que pagar os cerca de R$ 6 bilhões que já estão na esfera da AGU conforme a atual legislação, ou seja em até 60 meses, com juros e correção.

A Oi poderia ainda aderir à Refis das multas – MP 780, que está em análise no Congresso Nacional. Mas, conforme Juarez, até hoje nenhuma empresa deu entrada na Anatel pleiteando essa negociação. E a MP corre risco de perder a validade nos próximos dias. A sua aprovação ainda está para ser concluída pela Câmara, e depois precisa ser aprovada pelos Senadores, tudo em menos de 10 dias.