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[05/07/16]  Anatel chama empresas interessadas em atuar como administradora judicial no processo da Oi

A Anatel publicou, nesta terça-feira, 5, um chamamento para empresas interessadas em atuar como administradora judicial no processo de recuperação judicial da Oi. A agência deve apresentar à Justiça do Rio de Janeiro o nome de até cinco pessoas jurídicas com experiência nessa área, para que uma delas seja escolhida.

A exigência foi determinada pelo juiz Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, que aceitou o pedido de recuperação judicial da Oi. O conselheiro Rodrigo Zerbone e o procurador interino da agência, Paulo Firmeza, estiverem nesta segunda-feira, 4, com o juiz para tratar sobre a participação da Anatel no processo. Um dos pedidos, que ainda será examinado pelo juiz, é de um prazo maior para indicação das empresas.

As companhias interessadas deverão responder a um formulário com perguntas, entre outras, sobre a atuação em processos semelhantes, se há escritórios em outros países e se já trabalhou para a Oi ou para alguma empresa de telecomunicações. A ideia é identificar se há algum conflito de interesse para atuar como administradora judicial no processo.

As empresas terão prazo até sexta-feira, 8, para responder as perguntas, que depois serão analisadas pela agência, antes de compor a lista. A Anatel deve enviar a lista completa à Justiça, mas com a indicação daquelas que considera mais adequadas e mais experientes para cumprirem a tarefa.

A Anatel tem prazo de cinco dias para indicação das companhias, após a notificação, que ainda não ocorreu. O pedido ao juiz foi de mais cinco dias para que a análise das empresas possa ser mais criteriosa e transparente.

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[08/07/16]  Anatel prorroga inscrições de interessadas em atuar no processo de recuperação judicial da Oi

A Anatel prorrogou, nesta sexta-feira, 8, o prazo para que empresas interessadas em atuar como administradora judicial do processo da Oi possam se inscrever. A data final será na segunda-feira, 11, até às 18 horas.

O chamamento de interessados tem como objetivo atender decisão do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana que determinou que a agência indique até cinco nomes de pessoas jurídicas com idoneidade e expertise para serem avaliados para nomeação como Administrador Judicial do caso.

As empresas interessadas devem acessar o cadastro no site da agência e responder a um questionário, com perguntas sobre a atuação delas em processos de recuperação judicial. A Anatel deve escolher as empresas com melhor qualificação.