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[17/11/16]  Governo quer Oi fora da recuperação judicial e não perdoa multas

Kassab reiterou que o governo não pode manter as multas no processo de recuperação judicial porque elas não podem ser perdoadas, mas podem ser negociadas por investimentos em outra etapa.

O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 17, que é fundamental para o governo que o processo de recuperação judicial da Oi seja encerrado ou pelos atuais acionistas ou por uma solução de mercado que injete o capital que a empresa precisa. E considerou positivas as declarações do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de querer contribuir com uma solução para a operadora.

“A participação do TCU no processo da Oi é fundamental”, afirmou o ministro.

Kassab ressaltou, no entanto, que o governo não está voltando atrás em sua posição de querer retirar as multas do processo de recuperação judicial, para o qual há uma reunião de conciliação marcada para o dia 24 de novembro. ” As multas existem, e o seu valor é inegociável, porque elas são recursos públicos. E ninguém no governo pode abrir mão de recursos públicos. O TCU pode nos ajudar, de uma maneira mais ampla, para que elas sejam convertidas em investimentos, mas jamais perdoadas”, completou.

A Oi, quando deu entrada ao pedido de recuperação, informou que tinha R$ 11 bilhões em multas da Anatel. A Agência, por sua vez, ampliou esse valor para R$ 20 bilhões. A diferença inclui multas em contestação judicial, créditos tributários e processos administrativos ainda não concluídos.