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[07/04/17]  Qualidade do serviço da Oi não justifica intervenção na empresa, diz Anatel - por Sabrina Craide

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nesta quinta-feira (6) que os serviços da operadora Oi não apresentaram piora em meio à recuperação judicial da empresa. Além disso, uma eventual intervenção do governo na concessão da Oi não se justifica pela questão da qualidade, mas por outras condições, como a capacidade de manter o nível de investimentos, e pela da dívida da empresa com credores e com o próprio governo, acrescentou.

“O acompanhamento que é feito tem apontado que tem-se mantido o nível de qualidade, ou seja, não piorou”, disse. Mais cedo, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a chance de intervenção do governo na empresa está aumentando.

Segundo Quadros, o governo precisa editar uma medida provisória para definir como será possível intervir em uma empresa que está em processo de recuperação judicial. “Há dúvida se poderia ser feita a tal intervenção, então, ainda que não desejada, há necessidade de uma medida provisória para poder esclarecer e permitir segurança jurídica.”

Quadros informou também que Anatel está realizando, durante esta semana, reuniões com representantes de outras operadoras de telefonia para discutir um plano de contingência para o caso.