Leia na Fonte: Lauro Jardim
[23/04/17]  Em segredo de Justiça - por Lauro Jardim

Tudo que envolve a Oi parece estar marcado por questões mais complicadas do que aparentam à primeira vista.

Incluindo o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi.

Corre em segredo de Justiça no Órgão Especial do TJ/RJ um processo aberto pelo Ministério Público contendo áudios gravados entre Viana e o seu irmão, investigado pela Receita num caso de desvio de R$ 1 bilhão.

Nos áudios, gravados com autorização judicial, os irmãos conversam sobre o esquema de corrupção.

(Atualização, às 16h-1 do dia 24 de abril. O juiz Fernando Viana enviou a seguinte nota oficial:

“Meu irmão nunca foi processado por corrupção. Ele foi acusado de advocacia administrativa apenas porque tirava dúvidas de imposto de renda, e foi absolvido sumariamente porque o juiz federal entendeu que a conduta dele obviamente não constituía crime algum. Além disso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou toda prova naquele processo, por manifesta ilegalidade. Como se não bastasse, as corregedorias do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça arquivaram a representação contra mim, com a análise de todos os áudios. Concluíram, como é fato, que não havia qualquer conduta irregular na conversa telefônica.
Em relação ao número de R$ 1 bilhão, esse valor foi aleatoriamente escolhido com o objetivo de plantar notícia inverídica, já que sequer foi mencionado no processo penal federal (até porque nunca houve denúncia de corrupção).
A notícia faz associação com o processo da Oi certamente para me intimidar a não prosseguir com minha conhecida posição de aplicar a lei de forma rigorosa e da minha conduta de garantir a mais absoluta transparência e legalidade ao processo, desde o início.
Como se sabe, trata-se de um processo que envolve interesses bilionários dos mais variados tipos de pessoas físicas e jurídicas. Sempre alinhado com o Ministério Público, até hoje não tive qualquer decisão alterada, mas todas foram homologadas pelas Câmaras e pelas cortes internacionais, na Inglaterra, Estados Unidos e Portugal. Seguirei, portanto, firme no propósito de cumprir a lei com todo rigor.”)

(Atualização. Apesar da nota oficial do juiz Fernando Viana, os processos não estão arquivados. Viana, inclusive, contratou o escritório Bergher e Mattos para defendê-lo na ação.)