Leia na Fonte: G1
[26/04/17]  Em carta a ministro, Anatel diz que pode intervir na Oi mesmo sem MP - por Laís Lis

Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações, confirmou que recebeu a carta e informou que ela detalha preocupação da Anatel com situação da operadora.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou nesta quarta-feira (26) que recebeu uma carta em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expõe a possibilidade de uma intervenção na Oi antes mesmo de o governo editar a medida provisória que vai tratar desse tema.

"Ela [Anatel] fez um alerta, correto, cuidadoso e respeitoso de que o governo estivesse atento de que poderia, eventualmente, independentemente da MP, ser necessária a ação da Anatel intervindo na Oi", disse o ministro. A operadora passa por um processo de recuperação judicial.

Kassab afirmou que o documento expõe as preocupações da Anatel em relação à situação da Oi, entre elas a de que a empresa, ao longo do tempo, pode não "corresponder às suas responsabilidades no desempenho das suas atividades."
Desde o ano passado, quando a Oi pediu recuperação judicial, o governo vem planejando a edição de uma medida provisória que permitirá às agências reguladoras fazer intervenções mais amplas nas empresas, caso sejam necessárias.

Atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite a intervenção nos serviços que são prestados por meio de concessão. Com a MP, diz o governo, as agências também vão poder intervir caso o serviço público seja prestado via autorização ou permissão.

O governo justifica que medida provisória é necessária porque, sem ela, a Anatel só poderia intervir no serviço de telefonia fixa da Oi, que é uma concessão. As áreas responsáveis pelos serviços de banda larga e telefonia celular ficariam de fora porque são prestados por meio de autorizações.

Segundo o ministro, a medida deve ser publicada e enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

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Leia na Fonte: Mobiletime
[27/04/17]  Kassab confirma alerta da Anatel de que pode intervir na Oi mesmo sem medida provisória - por Lucia Berbert

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, nesta quarta-feira, 26, ter recebido uma comunicação da Anatel dizendo que se a Medida Provisória, que embasará a intervenção na Oi, não for editada, poderá intervir de qualquer maneira.

A agência fez o alerta por escrito por temer uma eventual responsabilização caso permanecesse o impasse sobre a Medida Provisória. Segundo o ministro, a MP vai sair nos próximos dias, mas que entende as preocupações expostas pela agência com a situação da Oi, no sentido de agravamento da crise financeira da empresa e que ela não possa corresponder, ao longo do tempo, às suas responsabilidades, as suas missões no desempenho das atividades de telecomunicações. "A agência fez apenas um alerta, correto, adequado, cuidadoso e respeitoso, para que o governo estivesse atento de que poderia eventualmente, independente da medida provisória, ser necessária a intervenção na Oi", afirmou o ministro.

Kassab justificou a demora na publicação da MP pela necessidade de aperfeiçoamento do texto para que a intervenção possa ser mais bem exercida, não no sentido de que não é possível acontecer, nem de que seja um equívoco jurídico e passível de ser anulada. "Não temos a menor preocupação de uma eventual intervenção e da sua legalidade", assegurou o ministro, que afastou a possibilidade de inconstitucionalidades na MP.

"Todos sabem que o governo e a Anatel terão mais conforto se nós tivermos um aperfeiçoamento jurídico do processo de intervenção e isso está sendo feito e esperamos que nos próximos dias a gente tenha concluído e enviado ao Congresso Nacional", afirmou Kassab.

Vale lembrar que a intervenção na concessionária é um dispositivo legal previsto na lei Geral das Telecomunicações e com respaldo Constitucional. O problema do governo é como separar, nesse processo, a intervenção na concessão dos demais serviços prestados em regime privado. Esse é o objetivo da MP, que também abre espaço para que a AGU negocie dívidas judicializadas com a empresa em Recuperação Judicial.

Correios

O ministro, que participou hoje de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, reafirmou que o governo não tem recursos para investir nos Correios, que vem amargando prejuízos anuais acima de R$ 2 bilhões. "Como ministro e cidadão brasileiro, que tem carinho pelos Correios, nós temos que, com gestão, enfrentar a dificuldade por que passa a empresa, com gestão, passar de uma situação deficitária para superavitária", concluiu.

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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[26/04/17]  Kassab confirma alerta da Anatel em intervir na Oi mesmo sem Medida Provisória - por Miriam Aquino

O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 26, aos jornalistas, que recebeu carta dos conselheiros da Anatel informando que poderiam intervir na Oi, mesmo sem a publicação da Medida Provisória, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o ministro, o documento dos conselheiros da Anatel é mais uma alerta, no seu entender, correto, sobre a situação da operadora.

” A Anatel fez um alerta correto, adequado, respeitoso, cuidadoso, para que o governo estivesse atento de que poderia eventualmente, independentemente da Medida Provisória, ser necessária a sua ação intervindo na Oi”, afirmou Kassab.

Segundo ele, tanto o governo como a agência sentem-se mais confortáveis, no entanto, se a MP for publicada (o que ele, mais uma vez, prometeu para “os próximos dias”). E explicou que as preocupações da Anatel em relação à situação da Oi, que motivaria a sua intervenção pelo menos na concessão – onde hoje a agência pode atuar sem precisar de qualquer nova legislação – são conhecidas de todos: a crise financeira que vive a empresa e a preocupação com que a Oi “não possa corresponder ao longo do tempo com as suas responsabilidades no desempenho de sua atividade das telecomunicações.”

Inconstitucionalidade?

O ministro contesta a opinião de alguns juristas (que tiveram acesso à versão da MP publicada pelo Tele.Síntese) de que essa Medida Provisória seria inconstitucional. “O problema não é de inconstitucionalidade não temos nenhuma preocupação nesse sentido”, afirmou.

Ontem, o portal publicou que a agência já tem o relatório de intervenção pronto e o nome do interventor escolhido.