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[01/08/17]  Anatel informa que Oi ainda não sofrerá processo de intervenção - por Luciano Nascimento

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota hoje (1°) em que informa que a Oi, que está em processo de recuperação judicial, ainda não será objeto de intervenção nem de decretação da caducidade da concessionária. A nota foi emitida após uma reunião da Anatel com os controladores da empresa de telefonia. A agência pediu que a Oi apresente uma versão reformulada do plano de recuperação judicial detalhado nesta terça-feira (2).

Durante a reunião, de quase quatro horas, para discutir a situação da operadora, os controladores da Oi apresentaram aos conselheiros da agência detalhes da estratégia para sair da situação de quase falência e da proposta de conseguir um aporte de capital de R$ 8 bilhões, seja por aporte financeiro direto, seja por meio de aumento de capital.

Após a reunião, a Anatel disse entender ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa e que o plano de recuperação, “embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital”.

Além da recuperação judicial da operadora, cuja assembleia de credores deverá ocorrer em setembro, a Oi também apresentou detalhes sobre a dívida. Segundo a nota, a companhia calcula existir um passivo de R$ 13,3 bilhões e propõe, em seu plano de recuperação, a negociação em R$ 6,1 bilhões, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), e de R$ 7,2 bilhões, por intermédio do Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD).

A reunião foi convocada pela Anatel, em julho, para que a Oi detalhasse seus compromissos para resolver a dívida de R$ 63 bilhões. Durante a reunião, a concessionária demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas.

No que diz respeito à parte da dívida da Oi relativa a créditos públicos, a nota informa que a Anatel se submete aos preceitos legais que regem o tratamento diferenciado dos créditos públicos e às teses jurídicas defendidas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.

A Agência Brasil entrou em contato para saber a avaliação da empresa sobre a reunião, mas a assessoria respondeu que a Oi não comenta ações em andamento.