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[15/08/17]  Anatel diz que negociação de multa da Oi na RJ é sigilosa

A Anatel disse que a reunião de mediação das multas pela recuperação judicial foi em caráter sigiloso.

Por determinação da justiça do Rio de Janeiro, a Anatel teve hoje, 15, a reunião de mediação dos R$ 11 bilhões das multas que foram listadas pela Oi em sua recuperação judicial. A Anatel e a Advocacia Geral da União estiveram reunidas com os mediadores, designados pela justiça, os dirigentes da Oi, o superintendente-executivo e o procurador-geral da agência.

Conforme a nota divulgada agora à noite, a Anatel informa que “o teor das discussões foi tratado em caráter sigiloso”.

A dívida da Oi com o Estado brasileiro – o maior credor individual, com mais de R$ 20 bilhões (segundo a companhia, nem tudo foi lançado na Recuperação Judicial porque ela própria reconhece que dívidas tributárias não devem fazer parte dessa fase da discussão)- é um dos principais entraves para que se avance na conclusão da recuperação judicial.

A procuradoria insiste em tirar essa dívida da recuperação judicial e fazer com que a empresa pague conforme a atual legislação, com parcelamento de cinco anos. A agência até aceita negociar investimentos na rede, através de TAC, mas não concorda com a RJ, pois teme que tenha que aceitar algum desconto, como os demais credores. Ela quer estabelecer as suas próprias condições.

Nesta quarta-feira, dia 16, haverá no Tribunal de Contas da União (TCU), julgamento do mesmo caso.