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[07/01/17]  Oi e TIM travam disputa na Justiça por infraestrutura

As operadoras de telefonia Oi e TIM protagonizam uma disputa que passou da esfera administrativa para a judicial. A briga ocorre em torno do pagamento de aluguel de infraestrutura da Oi usada pela TIM e já afetou cerca de 30 pequenos municípios que ficaram temporariamente sem serviços de internet ou voz em dezembro - algumas cidades tiveram os dois serviços comprometidos. O caso deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.

As empresas informaram que vão apresentar até a próxima semana seus cálculos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e terão reuniões para discutir a questão. A TIM espera concluir o caso em 15 dias.

O corte na infraestrutura foi feito pela Oi ao longo de cinco dias, segundo a TIM. O serviço foi restabelecido após decisão da Anatel. A agência também determinou que a TIM pague à concorrente os valores em aberto em até cinco dias úteis, mas a operadora recorreu à Justiça para suspender a decisão.

Não estão previstos novos impactos aos usuários. Isso porque liminar concedida pela Justiça Federal no último dia 30 de dezembro impede novos desligamentos na rede até que haja uma decisão definitiva sobre o tema. Há ainda liminar do Tribunal de Justiça do Rio que determina o restabelecimento do serviço e veda novos desligamentos.

Briga

O imbróglio está relacionado ao aluguel, pela TIM, do serviço de exploração industrial de linha dedicada (EILD), fornecido por uma prestadora de serviços de telecomunicações que detenha concessão, permissão ou autorização a outra prestadora. São oferecidos circuitos para a prestação de serviços de telecomunicações a terceiros.

A TIM calcula que tem a receber R$ 55 milhões em forma de descontos por atrasos na entrega de serviços, sendo que R$ 37,5 milhões foram aplicados nos últimos meses. A compensação foi o que gerou a reação da Oi e culminou no corte. Já a concorrente estima que entre outubro e dezembro a TIM deixou de pagar R$ 73 milhões.

A Oi desligou cerca de 100 de um total de 5.700 circuitos usados pela TIM por causa do não pagamento do aluguel entre outubro e dezembro.

Para a TIM, no entanto, não há inadimplência. A operadora defende que, pela regulamentação e pelo contrato, tem direito a descontos e indenizações por atrasos, que chama de crônicos.

A concorrente rebate. "A Oi não reconhece a multa. Ainda que posteriormente seja decidido que a companhia deve algum valor, a cobrança deveria entrar no âmbito da recuperação judicial, uma vez que seria uma dívida com fato gerador anterior ao processo de recuperação judicial", disse a diretora de regulamentação da Oi, Adriana da Cunha Costa. A companhia está em recuperação judicial desde 20 de junho do ano passado. Os valores pleiteados pela TIM são referentes ao período que vai de 2013 ao início de 2016.

A executiva avalia que a retenção pela TIM dos valores "é um desrespeito à lei de recuperação judicial, que prevê isonomia no tratamento de credores". A Oi estima que, caso haja algum valor a ser pago, seria em torno de R$ 300 mil, não os R$ 55 milhões pleiteados pela TIM.

"A postura da TIM, de reter valores, é inédita no setor e vai contra o que prevê o contrato entre as partes, que veda retenção de valores". A concorrente, no entanto, diz que a restrição é somente para outros acordos entre as empresas, sendo que a disputa está exclusivamente relacionada à questão do EILD.

Para a TIM, a recuperação judicial é um tema à parte. "Não altera em nada o regime regulatório em vigor. Uma empresa em recuperação não é uma vítima, mas sim a causa", afirmou o vice-presidente de Assuntos Institucionais e Regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole.

A Oi, por sua vez, diz que "continuará empregando todos os esforços" para receber os R$ 73 milhões.

Procurada, a Anatel diz que está acompanhando o desenrolar dos acontecimentos com vistas a garantir os direitos dos usuários de telecomunicações e preservar o relacionamento entre prestadores de serviços.