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[10/05/17]  Kassab diz não haver mais divergências e MP e PL da Oi devem sair esta semana - por Miriam Aquino

O ministro Gilberto Kassab afirmou que o PL que amplia o poder de intervenção da Anatel e a MP da recuperação de créditos já passou pela revisão da Casa Civil e está só dependendo da assinatura do presidente Michel Temer. Disse que as mudanças ao texto divulgado pelo MCTI serão mínimas, visto que as divergências internas foram superadas e ele tem a expectativa de que sejam remetidas ao Legislativo ainda esta semana

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações, Gilberto Kassab, disse hoje, 10, que os projeto de lei que amplia o poder de intervenção da Anatel na Oi e que a Medida Provisória que libera a negociação de créditos não tributários de empresas em recuperação judicial já foram liberados pela Casa Civil e dependem apenas agora da assinatura do presidente Michel Temer para serem enviados ao Congresso Nacional.

Embora o ministro não goste de prever um prazo para que as medidas de governo aconteçam, ele tem a expectativa de que as duas proposições sejam enviadas ainda esta semana ao parlamento.

Segundo ele, o texto divulgado pelo seu ministério há cerca de 10 dias– após a coletiva do presidente da Anatel – deverá ter poucas mudanças, visto que as divergências dentro do governo foram resolvidas.

As divergências foram superadas. As mudanças que serão feitas [ aos textos divulgados pelo MCTIC] serão mínimas, quase irrelevantes, naturais ‘a finalização de qualquer projeto de lei. A expectativa é de que possa sair esta semana, afirmou ele
Kassab disse também que se sente confortável com o texto final divulgado (embora fontes do governo assinalem que o ministério teria propostas diferentes às negociadas pela Anatel no grupo de trabalho que acabou fechando o documento final) assinalando que os documentos representam a posição do governo.

“Se por ventura for necessária uma intervenção, a Anatel entendeu que era necessário um aperfeiçoamento da legislação. Através do debate interno do grupo do trabalho o governo elaborou a MP e o projeto, construído por vários ministério e coordenado pela Casa Civil”, disse o ministro.