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[07/03/17]  Tribunal português reconhece recuperação judicial da Oi no Brasil - por Ana Suspiro

O processo de recuperação judicial da operadora Oi, que corre nos tribunais brasileiros, foi reconhecido na justiça portuguesa. Muitos investidores portugueses em obrigações PT reclamam créditos.

O pedido de recuperação judicial da Oi apresentado nos tribunais brasileiros foi reconhecido em Portugal. Em comunicado, a Pharol, a maior acionista da Oi, informa o mercado de que o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial formulado no Brasil, ao abrigo da legislação brasileira.

Com esta decisão, os credores da Oi, incluindo os portugueses que investiram nas obrigações da antiga Portugal Telecom só poderão ser os seus créditos reconhecidos e reembolsados, nos termos do processo de recuperação judical que corre no Brasil, na vara empresarial do Estado do Rio de Janeiro.

A operadora brasileira Oi avançou com um pedido de proteção de credores em Portugal ao abrigo do PER (Processo Especial de Recuperação) judicial em novembro do ano passado, uma iniciativa que também foi seguida na Holanda onde fica sediada a PT International Finance, a sociedade da antiga PT que ficou titular das emissões obrigacionistas lançadas pela Portugal Telecom.

Estes pedidos surgiram depois de o grupo Oi ter iniciado um processo recuperação judicial nos tribunais brasileiros em junho do ano passado. Esta ação travou o pagamento de todas as dívidas da empresa brasileira, incluindo os valores em falta aos detentores de obrigações da antiga Portugal Telecom, detidas por milhares de investidores portugueses. Alguns destes investidores, que compraram obrigações de retalho da antiga PT em 2012, reclamaram na justiça brasileira os seus créditos.

A iniciativa nos tribunais portugueses visou o reconhecimento do processo de recuperação judicial em curso, evitando que surjam processos ou ações na justiça portuguesa, quando a recuperação ou insolvência da empresa está a ser decidida nos tribunais brasileiros. A iniciativa pode acelerar o reconhecimento legal em Portugal de um acordo de recuperação que vier a ser obtido nos tribunais brasileiros.