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[18/03/17]  AGU tenta bloquear R$ 7 bilhões das contas da Oi - por Bruno Rosa

Em recuperação, tele decide se vai repassar 32% das ações aos credores internacionais

RIO - Às vésperas de apresentar seu novo plano de recuperação judicial, a Oi vem sofrendo uma série de ações judiciais abertas pela Advocacia-Geral da União (AGU) que, juntas, pedem o bloqueio imediato de quase R$ 7 bilhões do caixa da tele. Essa quantia se refere às multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor. Enquanto isso, a companhia acerta na próxima semana os detalhes finais de seu plano, que deve repassar aos credores internacionais ao menos 32% das ações da Oi, com base em documento apresentado ao Conselho de Administração da empresa, diz uma fonte.

Com dívidas de R$ 65 bilhões, a Oi tem mais de 66 mil credores, de pessoas físicas a grandes bancos internacionais. Além de renegociar com cada um desses grupos, a empresa, diz essa fonte, busca uma solução para as multas e dívidas tributárias da Anatel, o que é tido como um dos principais pilares da reestruturação financeira da companhia.

— São várias frentes de trabalho. Os dois assuntos mais importantes são as discussões em torno das multas da Anatel e o percentual de ações da Oi que vai parar na mão dos credores. Isso tudo é extremamente relevante para se aprovar o plano. Se a Oi tivesse o bloqueio de R$ 7 bilhões em seu caixa, a companhia quebrava — disse uma fonte.

GUERRA DE LIMINARES

Até agora, a companhia vem conseguindo impedir os bloqueios através de liminares conseguidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar da pressão da AGU, o assunto não é consenso dentro do grupo de trabalho montado pelo governo, que quer ver uma solução para a recuperação judicial da companhia. A Anatel já fechou acordo com a Oi que transforma R$ 1,2 bilhão de multas em investimentos totais de R$ 3,2 bilhões, mas acabou sendo barrado pela AGU.

— A AGU entende que a Oi tem que pagar quase R$ 7 bilhões em parcelas durante 60 meses e com juros. A Oi quer transformar todo esse valor em novos investimentos, mas o cenário não está fácil, pois a AGU não tem esse entendimento. Para o plano de recuperação judicial, é preciso definir como as multas serão tratadas — disse uma das fontes.

Consulte o Infográfico d'O Globo para ler a cronologia e os Executivos envolvidos:
O QUE A CRISE DA OI TEM A VER COM VOCÊ?

Além desses R$ 7 bilhões, há outros R$ 13,3 bilhões em discussão envolvendo multas e tributos na Anatel. Uma fonte ligada à operadora disse que a expectativa é que, pelo menos, parte dessa quantia tenha que ser paga de qualquer modo.

— A AGU não quer que os valores referentes às multas sejam renegociados dentro do plano de recuperação. Quer esse pagamento e ponto. Esse assunto está agora no STJ e na mesa de negociação da mediação determinada pela Justiça — afirmou uma outra fonte.

Sem esse entendimento, a companhia não vai conseguir dar prosseguimento ao seu plano de recuperação, o que pode forçar uma intervenção da Anatel, que já está com o plano para entrar na tele pronto. Procurados, AGU, Anatel e Oi não quiserem comentar.

Enquanto isso, a companhia vem acelerando as conversas com os credores. Na lista estão os bondholders, investidores que compraram títulos emitidos pela Oi no exterior. Eles têm R$ 34 bilhões em dívidas.

— De acordo com as conversas, a Oi está estudando entregar ações de forma imediata aos credores. Será de pelo menos 32% e no máximo de 60% das ações. Esse percentual ainda depende de algumas outras coisas como as mudanças na regulação do setor, que farão a Oi passar de concessionária para autorizada. Tudo vai influenciar na estimativa de valorização futura da empresa. O corte na dívida continua de 70%, como era antes, na primeira versão do plano — destacou outra fonte.

Esses percentuais dependem ainda do aval do Conselho de Administração da companhia, que também deverá se reunir para aprovar a proposta apresentada pela Laplace e foi batizado de Projeto Oceano.

FUNDOS PREPARAM PROPOSTA

Em paralelo, as conversas com os fundos Elliott e Cerberus continuam a todo vapor. Segundo uma pessoa a par das negociações, o Cerberus, que no Brasil é representado por Ricardo K, “está trabalhando ativamente" para finalizar uma proposta para a Oi. A expectativa é de um aporte em torno de R$ 10 bilhões.

— Eles vão fazer a proposta. As conversas estão acontecendo — disse uma das fontes.

Enquanto isso, a Oi enfrenta desafios adicionais em seu processo de recuperação judicial. Os bancos — que têm R$ 14 bilhões a receber da Oi — entraram com pedido no Tribunal de Justiça do Rio para impugnar a tentativa da empresa de pagar antecipadamente parte dos credores. As instituições financeiras alegam que a companhia estaria privilegiando parte dos credores e os obrigando a aprovar o plano para receber o dinheiro de modo antecipado.

De olho no caixa, a companhia ainda espera a autorização da Justiça para a venda do Timor, na Ásia, por US$ 36 milhões. A empresa tem ainda litígios contra o BTG por causa da Globonet (uma conta superior a R$ 30 milhões por mês ) e TIM (R$ 70 milhões).