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[22/03/17]  'Decisão do Conselho de Administração': Oi vai propor a credores participação de até 38% na companhia - por Rafael Bucco

Aos bancos, vai propor pagamento da dívida em até 16 anos, com carência de seis anos. Compromete-se, também, a destinar o valor da venda da Africatel à quitação de títulos de credores, e limitar a distribuição de dividendos até que a dívida líquida seja menor que 2,5 vezes o EBITDA.

A Oi vai propor a seus credores mudanças no plano de recuperação judicial. A decisão foi tomada hoje, 22, pelo conselho de administração da operadora, que autorizou seus assessores a registrarem as mudanças na Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a tele expõe um resumo das principais mudanças aceitas pelo comando do grupo. Pelos novos termos, será proposto aos credores converter imediatamente títulos da dívida em 25% de ações. Estes detentores de títulos recebem ainda, em troca, um novo papel de R$ 2,8 bilhões, com juros de 6% ao ano, e vencimento em 2027.

Além disso, a tele emitirá outro título, conversível em ações, no valor de R$ 3,9 bilhões, com mesma taxa de juros, e garantia de pagamento com valores da venda da Africatel. Neste caso, a conversão total seria de 17%. Uma vez que a conversão desse bond acontecerá após três anos, haverá diluição da participação total dos credores – se todos optassem por ficar com papeis em vez de resgatar o valor, a tele encerraria com 38% dos seus acionistas sendo os atuais credores.

Com essa conversão, em três anos, a Oi conseguiria converter cerca de R$ 44,4 bilhões da dívida nas mãos de detentores de títulos em R$ 6,7 bilhões de dívida e 38% de participação acionária. Ao menos R$ 35 bilhões de bonds estão com credores internacionais, que compraram títulos das subsidiárias da operadora na Holanda e em Portugal.

Bancos
A operadora também quer alongar o prazo de pagamento dos empréstimos tomados junto a instituições financeiras. Com o BNDES, prevê pagamento da dívida (Classe 2) em 15 anos, com seis anos de carência do principal, quatro anos de carência de juros, e nove anos de amortização. As taxas de juros de 2,9% ao ano. A empresa deve R$ 3,26 bilhões ao BNDES.

Com os demais bancos (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e outras instituições internacionais) pede prazo de 16 anos para alongar o financiamento. Seriam seis anos de carência do principal de dos juros e taxa de 1,25% ao ano para US$ 1,78 bilhão dessa dívida, tomada com instituições estrangeiras, como o Banco da China. Para os brasileiros, o valor de R$ 9,34 bilhões teria taxa de 65% do CDI.

A empresa se compromete, ainda, a destinar 50% do resultado líquido da venda de ativos, exceto da Africatel, aos credores, descontado 19,8% para reposição do caixa. Além disso, 50% desses valores de venda de ativos seriam destinados a cash sweep (pagamento de dívidas que tornem o caixa inferior a 19,8% da receita operacional). Por fim, diz que vai limitar o pagamento de dividendos enquanto a relação dívida líquida/EBITDA for maior que 2,5x.

Essas alterações só poderão ser feitas ao plano de recuperação judicial após aprovação da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo. E mesmo depois, os credores deverão aprovar os termos, em assembleia, cuja data ainda será definida pelo tribunal.

A companhia revelou hoje, 23, o resultado financeiro de 2016, em que obteve aumento do prejuízo e redução do caixa.