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[22/10/17]  Anatel debate TAC da Oi em reunião extraordinária em 23 de outubro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai se reunir na segunda-feira (23) para deliberar a respeito dos termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da empresa de telefonia Oi. Em processo de recuperação judicial, a Oi acumula dívidas de R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais. A reunião extraordinária será fechada, com caráter sigiloso.

Uma eventual renegociação dos termos firmados nos TACs junto à Anatel poderia abrir caminho para a aprovação do plano de recuperação judicial. A agência vai analisar processos referentes ao montante de R$ 4,8 bilhões. O valor é maior do que o do primeiro TAC da empresa, de R$ 1,2 bilhão, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), justamente pelo fato de a Oi estar em recuperação judicial.

A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das dívidas da empresa junto à agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.

A agência, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que a incluiu na Assembleia Geral de Credores da Oi, submetendo créditos das multas ao plano de recuperação judicial da tele, com o argumento de que a inclusão representa risco à ordem e à economia pública.

A Anatel chegou a encaminhar, no início do mês, um pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise a retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial. "Conforme destacado, a Anatel é credora de aproximadamente R$ 11 bilhões e está enquadrada, no Plano de Recuperação Judicial apresentado, na Classe III de credores (credores quirografários), a qual abrange aproximadamente R$ 60 bilhões de créditos.

Isso significa que, se os seus créditos se submeterem à Assembleia Geral de Credores, a Oi sequer conseguirá impedir a aprovação do Plano pela Classe de Credores na qual foi enquadrada, haja vista que o voto nessa classe considera o montante dos créditos e os demais credores detêm aproximadamente R$ 48 bilhões", disse o pedido encaminhado ao STJ.

A corte, entretanto, negou o pedido no dia 3. Na decisão, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, disse que a Anatel errou o tipo de pedido protocolado. A magistrada, disse que foi descabido o uso do instrumento da via suspensiva para conseguir a tutela negada antes pela Justiça do Rio. Portanto, o ato impugnado - inclusão da Anatel como credora quirografária - não constitui cautela judicial, mas ato administrativo", argumentou a magistrada.

A Anatel informou que vai recorrer. Na quarta-feira (18), a Anatel nomeou Carlos Baigorri para representar a agência na Assembleia Geral de Credores. Caso tenha que votar na assembleia, Baigorri já foi orientado a votar contra o novo plano de recuperação.

Dívidas devem ter duas opções

Em relação às dívidas com a Anatel, a Oi propõe a negociação da dívida por meio de dois caminhos: negociação de acordos (TACs) para conversão de multas em investimentos e parcelamento em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20%, deduzido de depósitos judiciais.

Além disso, o plano de recuperação judicial, que altera as condições para a negociação com credores prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões. Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (detentores de títulos) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas.

A Oi trabalha para conseguir um consenso entre acionista, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação durante a assembleia. "Com a capitalização, o patamar de investimento anual da companhia passará de R$ 5 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano, pelos próximos três anos". "O adicional de investimento a ser feito anualmente será destinado a projetos de expansão de fibra ótica, aumento da cobertura 4G, projetos de digitalização e TI", disse a empresa ao protocolar o plano na Justiça.

Além disso, a Oi disse que vai negociar com os bondholders, que reúnem montante superior a R$ 22 bilhões de créditos da Oi. "A companhia já assinou acordos de confidencialidade com representantes destes grupos e iniciou discussões para buscar aprovação do plano de recuperação da Oi", disse a tele.

Mas a notícia desagradou um grupo formado por credores e detentores de papeis da Oi que soltou nota rejeitando o plano de recuperação. Na nota, divulgada na sexta-feira (13), o grupo disse que o plano visa proteger os atuais acionistas.

"[O plano] parece ter como objetivo somente proteger e aumentar os interesses dos atuais acionistas, em detrimento do melhor interesse da Companhia e demais partes interessadas", diz a nota assinada pelos dois maiores grupos de credores da Oi, o Oi Creditors Groups e o grupo representado pela FTI Consulting que, juntos, têm a receber cerca de U$ 6,4 bilhões, cerca de R$ 22 bilhões.

Segundo os credores, o plano de recuperação apresentado pela Diretoria e Conselho de Administração da Oi "ignora preocupações fundamentais dos credores, ameaçando a viabilidade da companhia no longo prazo e enriquecendo abusivamente os atuais acionistas".