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[08/02/18]  TJ-RJ suspende qualquer efeito da assembleia de acionistas da Oi - por Rafael Bucco

O juiz Ricardo Lafayette Campo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu hoje, 8, liminar ao grupo Oi S.A. que suspende qualquer efeito da assembleia geral extraordinária de acionistas. A assembleia aconteceu ontem, no Rio de Janeiro, convocada pela Pharol, dona de 22% do capital social da operadora.

“Eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente”, afirma o juiz, na decisão. Lafayette lembra, ainda, a decisão de 25 de janeiro, que rechaçou recurso da Pharol pedindo a revisão de cláusulas do plano de RJ da Oi.

Argumenta, ainda, que qualquer resolução aprovada na AGE, caso considerada legal, traria instabilidade à recuperação da concessionária. “Qualquer assembleia que se modifique a governança da recuperanda afeta não só a sua administração, como também, descumpre a necessidade de dar estabilidade à atual administração da companhia para conduzir seu processo de recuperação”, diz Lafayette.

Por fim, ressalta que decide “sustar os efeitos de todas as deliberações da AGE da OI S.A. realizada no dia 07/02/2018”.

Queda de braço sem fim

O conflito entre a diretoria da Oi e os acionistas permeou todo o processo de recuperação judicial da operadora até o momento, desde junho de 2016, quando foi pedido no TJ-RJ. As disputas internas levaram à renúncia de dois presidentes da Oi e um CFO, até que, no último trimestre de 2017, a Justiça deu poderes para que o atual CEO, Eurico Teles, pudesse conduzir a recuperação judicial mesmo que propondo termos contrários aos desejados pelos acionistas.

O plano de recuperação judicial foi aprovado por credores em dezembro, e homologado pela Justiça em janeiro deste ano. A Pharol recorreu da homologação, pedindo mudanças em parte do plano – mas a Justiça não acatou o pedido. A acionista então convocou por conta própria uma assembleia de acionistas para discutir o próximo passo, AGE esta que agora está liminarmente suspensa pelo TJ-RJ.

A Pharol emitiu comunicado no qual afirma que pretende recorrer da decisão proferida pelo TJ-RJ. A empresa diz que há irregularidades no Plano de Recuperação Judicial da Oi e que lamenta o tratamento que os acionistas estão recebendo.

Em nota, diz:

“Ao que parece a Companhia sequer informou ao juízo o conteúdo das deliberações realizadas, razão pela qual, a Pharol tomará todas as providências necessárias para quem sejam respeitada a deliberação e esclarecidos todos os aspectos que demonstram a sua legalidade as instâncias competentes (judiciais e/ou arbitrais), a fim de fazer valer os seus direitos como maior acionistas individual da Oi e que investiu a maior parte do seu patrimônio na referida empresa. A Pharol lamenta o tratamento dispensado aos seus acionistas e a campanha de desinformação promovida por uma companhia de porte e relevância como a Oi, a fim de beneficiar interesses particulares”.