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[18/01/18]  Anatel diz que caberá à AGU decidir sobre recursos na recuperação da Oi - por Samuel Possebon

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou nesta quinta, dia 18, as questões referentes a recursos no âmbito da recuperação judicial da Oi serão todas tomadas pela Advocacia Geral da União (AGU), a quem a Procuradoria Geral Especialisada da agência é vinculada.

No final do ano passado, logo após a Assembleia Geral de Credores, Quadros havia dito que a agência recorreria. Hoje, deixou claro que todo este trâmite depende de decisões da PGE e da AGU, e que o conselho da Anatel não voltará a tratar do assunto. Até o momento, a Oi solicitou apenas a autorização da Anatel para a mudança no conselho, o que já foi autorizado.

Segundo Quadros, ainda não houve pedido para mudança de controle, o que deve ocorrer no momento em que houver a diluição dos atuais acionistas com a conversão das dívidas dos credores. Quadros explicou ainda que a Anatel tem remetido as suas decisões com relação à Oi ao processo de Recuperação Judicial.