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[30/01/18]  Anatel vai acompanhar execução da recuperação da Oi

Apesar de ter votado contra, a Anatel vai acompanhar a execução do plano de recuperação judicial da Oi, conforme informou nesta terça-feira (30) o superintendente executivo da agência, Carlos Baigorri. Segundo ele, ainda há risco de descontinuidade da prestação do serviço pela prestadora, caso algum dos credores decida rever o plano ou exigir a falência da companhia.

Baigorri, que participou da reunião do Conselho Consultivo da Anatel, afirma que a obrigação de manter a operação da prestadora se resume à telefonia fixa, serviço que vem perdendo relevância continuamente. Porém entende que muitas cidades ainda são atendidas apenas com o serviço fixo da Oi, inclusive de banda larga, que é prestado usando a rede concedida. No caso do serviço móvel, o superintendente acredita que o mercado absorve, caso deixe de ser prestado pelo operadora em recuperação.

A Anatel não pretende acionar a justiça contra o plano de recuperação da Oi, mesmo que ele tenha vícios, sobretudo no tratamento do crédito público. “Essa parte será feita pela Advocacia-Geral da União, que deve entrar com ações nas varas de execução fiscal para evitar o parcelamento ilegal”, disse Baigorri.

Além de acompanhar a execução do plano de recuperação, a Anatel também terá quer anuir previamente as alterações societárias e de controle da Oi, decorrentes da troca de dívidas por ações da companhia. Nesse caso, o papel da agência é de evitar o controle cruzado.

Para Baigorri, a edição de uma medida provisória antes da votação do plano de recuperação teria dado legitimidade à participação da Anatel. “Essa medida foi amplamente discutida, porém acabou sendo abandonada”, disse.