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Leia na fonte: Conjur
[26/03/18]
Juiz do Rio confirma suspensão de direitos políticos de acionistas da Oi
Pelo desrespeito a ordens judiciais, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara
Empresarial do Rio de Janeiro, negou pedido da Bratel Serviços de Telefonia,
maior acionista da Oi, para que fosse revogada a decisão que suspendeu os
direitos políticos dos acionistas que aprovaram a mudança do comando da empresa
em assembleia geral paralela.
Na ocasião, os principais acionistas da Oi - Pharol e Société Mondiale –
decidiram afastar Eurico Teles e Carlos Brandão e mover ação de responsabilidade
civil contra eles por supostos danos causados à empresa. Além disso, os
acionistas elegeram Pedro Leitão, que é consultor da Pharol, como presidente,
Thomas Reichenheim como diretor financeiro e Leo Simpson para diretor jurídico.
No dia seguinte, as medidas foram suspensas pelo juiz substituto da 7ª Vara
Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette. Ele afirmou que as
deliberações dos acionistas são ilegais, pois contrariam o plano de recuperação
judicial da Oi, homologado pela Justiça. Posteriormente, Fernando Viana
suspendeu os direitos políticos dos acionistas que assinaram a ata da assembléia
geral extraordinária.
Para Viana, é uma “afronta escancarada” às decisões da justiça a assembleia em
paralelo ao que foi determinado pelo juízo que aprovou o plano de recuperação da
Oi.
O juiz também determinou a intimação da Oi e da Bratel para que informem a
composição de todo o Conselho de Administração, e de quem foi a indicação de
cada conselheiro, para fins de apreciação do pedido de esclarecimento dos nomes
dos integrantes suspensos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.