Leia na Fonte: Instituto Telecom
[10/04/12]  Governo e Oi, nem tão simples assim

Quem vê a Oi pleiteando o reajuste da tarifa da ligação fixo/móvel, inclusive com ação na Justiça contra a Anatel, poderia se perguntar: quem é a Oi?

Nós respondemos. A empresa faz parte do grupo que, em 1998, no processo de privatização do Sistema Telebrás, foi montado para não ganhar a concessão. Apesar disso, acabou levando 16 estados da Federação com apenas 1% de ágio sobre o valor proposto para a venda das empresas de telecomunicações que compunham essa área. Os recursos vieram, em boa parte, dos cofres públicos. Tanto que, ainda hoje, o governo detém 49% das ações da empresa – parte via BNDES (13%) e parte dos fundos de pensão – Previ, Petros e Funcef. Como acionista, o governo tem assento no Conselho de Administração da empresa.

Por causa disso, a Oi sempre se vangloriou de ser um grupo verdadeiramente nacional. E era, até a entrada da Portugal Telecom. Só que mesmo antes disso a Oi jamais teve qualquer compromisso com a indústria nacional, muito menos com o desenvolvimento e a pesquisa no país. Em 2008, quando assumiu o controle da Brasil Telecom, a empresa chegou a se comprometer a investir em pesquisa e na compra de equipamentos nacionais. Nada disto ocorreu. Ciência e tecnologia brasileiras nem de longe estiveram entre as suas prioridades.

Em 2010, quando estabeleceu sua parceria com a PT, prometeu mais uma vez investir em tecnologia, utilizando a expertise da empresa portuguesa, para implementar fibra ótica na última milha. E ainda anunciou que a inclusão no cenário internacional seria um dos seus desafios, chegando até mesmo a países africanos. No primeiro caso, ainda está engatinhando. No segundo, não há, pelo menos publicamente, nenhum projeto de alcançar outro continente.

Ainda em 2010 quando o governo federal lançou o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), a Oi não economizou nas promessas e se colocou como a grande empresa que poderia dar suporte a este plano com sua rede nacional.

Não só nada disso se efetivou como, contrariando as expectativas do seu discurso, a concessionária se juntou às outras empresas no combate às cláusulas relativas à expansão da banda larga. E tenta descaracterizar o Termo de Compromisso assinado com a Anatel e o Ministério das Comunicações, refutando, sempre que possível, as metas de qualidade propostas pela Agência.

De quem é a responsabilidade por esse comportamento da Oi? Dos empresários que compõem o seu Conselho de Administração ou dos representantes do governo e dos fundos de pensão que não interferem na política definida pela empresa?

Como o descompromisso com o Estado e a sociedade faz parte da natureza dos empresários, que visam única e exclusivamente o lucro, é fácil concluir qual a resposta correta.

Afinal, o que faz o governo neste Conselho de Administração, se já abriu mão de parte desse poder para garantir a entrada da Portugal Telecom na Oi e continua a demonstrar total desinteresse em interferir na política da empresa? É essa postura passiva que influencia diretamente não só no descumprimento de metas de qualidade como nas políticas públicas governamentais, dentre elas a universalização da banda larga brasileira.

Por que o governo não cobra mais coerência da Oi, supostamente a grande parceira do Estado brasileiro? A Oi nunca deu qualquer bom exemplo à iniciativa privada. Ela poderia reduzir a assinatura básica, permitindo maior acesso da população aos serviços de telefonia fixa. Poderia se comprometer com a política do Aice (Acesso Individual Classe Especial) proposto, justamente, para viabilizar a telefonia fixa para os mais pobres. A Oi nunca fez nada disso.

E a questão não atinge apenas os usuários. O nível de terceirização na Oi é escandaloso. Milhares de trabalhadores que prestam serviço à empresa na instalação e manutenção da rede de telefonia e na área de teleatendimento - neste último caso via sua subsidiária, a Contax -, são submetidos a salários e condições de trabalho aviltantes.

O Instituto Telecom volta a cobrar do governo federal que assuma o seu papel e discuta as suas responsabilidades dentro do Conselho de Administração da Oi. Afinal, ela se comporta como uma empresa qualquer, sem nenhum compromisso público. A grande pergunta é: o que o Estado pretende da Oi? Uma questão simples assim.