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[15/02/12]  Telebras não poderá ser contratada sem licitação pelo governo - por Helton Posseti

Um dos objetivos do governo que motivou a revitalização da Telebras foi poder contar com uma rede estatal para o atendimento dos órgãos da administração pública. O governo, entretanto, não contava com um empecilho jurídico que pudesse atrapalhar os seus planos.

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, já havia comentado que a empresa estaria enfrentando dificuldades jurídicas em firmar contratos com prefeituras, por exemplo, sem licitação, com base na dispensa prevista pela Lei 8.666. Esse assunto parece já ser ponto pacífico no governo, que já não fala mais em atender diretamente os órgãos da administração pública, mas sim através dos provedores parceiros da Telebras.

“Não temos enquadramento legal para comprar diretamente. A Telebras não está amparada pela dispensa prevista na Lei 8.666, por isso queremos incentivar os provedores locais que comprem (link) da Telebras”, afirma o secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza.

O secretário participou do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge e pelo Centro de Estudos em Políticas de Comunicações da UnB, em Brasília. Um participante do seminário, inclusive, elogiou a atuação da Telebras no seu Estado. Segundo ele, que representa uma empresa de TV por assinatura, antes da Telebras havia apenas duas opções de fornecedor. Agora, com a chegada da estatal, ele consegue o link de dados pela metade do preço praticado pelas empresas privadas.

Em relação ao atendimento dos órgãos da administração pública, Delfino afirma que em Brasília todos os órgãos são atendidos pela infovia Brasília. O Ministério do Planejamento pretende estender esse anel ótico para os demais órgãos públicos do Distrito Federal. “Isso possibilita um gerenciamento da rede e uma redução importante nos custos”, afirma.