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[26/03/12]  Telebras lança editais para obras do PNBL na Região Norte

Com o lançamento de sete editais para a realização de obras de infraestrutura em diferentes localidades do Norte do país, no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), a Telebras iniciou, na semana passada, o processo de construção de 56 estações de telecomunicação para atendimento da demanda por conectividade na região. O montante de R$ 66 milhões previsto para as obras da chamada Rede Norte vai ao encontro das reivindicações de parlamentares da região – que, em audiência no Senado Federal no dia 22 de março, pediram mais investimentos para reduzir a desigualdade digital entre os estados do país.

Embora reconheçam os esforços que vêm sendo feitos, os parlamentares temem um “apagão de telecomunicações” na cidade de Manaus (AM) durante a Copa de 2014. A capital do Amazonas é uma das cidades sede da competição, que irá aumentar a demanda por serviços de internet rápida no país.

“É fato que a infraestrutura de telecomunicações da Região Norte tem grandes e graves deficiências. É, de longe, a região com maiores problemas e maiores necessidades de investimentos”, ressaltou o presidente da comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Durante a audiência, o presidente da Telebras, Caio Bonilha, detalhou o Projeto Rede Norte, que implantará 24 estações de telecomunicação no Pará, oito no Mato Grosso, 11 em Rondônia, três no Acre, duas no Amapá, sete no Amazonas e uma em Roraima. As obras de infraestrutura de 11 estações no Tocantins foram concluídas em 2011. O projeto contemplará também municípios do Estado de Mato Grosso.

As empresas interessadas em participar da concorrência para as novas obras terão entre 40 e 60 dias para encaminhar as suas propostas, de acordo com os prazos definidos em cada edital. O presidente da Telebras disse que foi necessário refazer todo o processo licitatório para a implantação das estações por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Bonilha, a previsão é de que, até 2014, 347 municípios da Região Norte sejam contemplados pelo PNBL, por meio de parceria com a Eletronorte, firmada no ano passado, e por acordos com operadoras privadas e governos estaduais, que estão em negociação.

Os editais de licitação das obras podem ser acessados neste link.

Desoneração de impostos

Como forma de melhorar a qualidade da conexão em localidades desatendidas, como a Região Norte, o governo federal estuda a desoneração de impostos na construção de redes de telecomunicações nessas áreas. Presente à audiência no Senado, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, afirmou que a regulamentação, a ser editada a partir do lançamento de medida provisória, vai exigir contrapartidas das empresas para incentivar a construção de infraestrutura não só nos mercados competitivos, mas também nas áreas atualmente com baixa cobertura.

“O que vamos fazer é vincular projetos. A combinação de diferentes projetos é que vai levar à isenção. Basicamente, queremos ter redes de mais capacidade em lugares onde não temos”, afirmou Alvarez.

Avaliação de velocidade é questionada

Parlamentares presentes à audiência questionaram também o processo de seleção da empresa que fará a avaliação da velocidade da banda larga nacional. O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, classificou como “enorme evolução” a escolha de uma empresa independente – Price Waterhouse Coopers (PWC) – para aferir a qualidade do serviço. Alguns senadores criticaram o fato de a contratação da empresa ter sido paga pelas prestadoras de serviço, mas, para Ramos, não há conflito de interesses.

“Antes, quem coletava os dados eram as próprias prestadoras de serviços. [O fato de] a coleta dos indicadores estar fora das empresas é uma enorme evolução. A Anatel pode pedir a qualquer momento auditoria dos processos. Não existe de forma alguma a transferência de possibilidade de fiscalização”, afirmou.

O Diretor de Projetos e de Desenvolvimento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Milton Kaoru Kashikawa, questionou a qualidade do serviço prestado pela PWC. Segundo ele, o software de medição da empresa não atende as exigências do regulamento, pois não permite a aferição da real capacidade da rede da operadora de se comunicar com a internet. Kashikawa alega ainda que as operadoras teriam capacidade de manipular os resultados.

Luiz Eduardo Viotti, representante da PWC, respondeu aos questionamentos ressaltando que a empresa é uma consultoria independente que atua em mais de 160 países e garantiu a legitimidade da aferição dos dados. Segundo ele, a avaliação da qualidade da banda larga está em fase de testes e até novembro o processo estará adequado às resoluções da Anatel.

“Estamos há cem anos no Brasil. Somos pagos por elas [operadoras], mas não somos pagos para dar boas notícias”, disse.

Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a avaliação por uma empresa independente será importante para evitar a disparidade entre a velocidade anunciada ao consumidor e a que ele de fato utiliza – hoje em muitos casos essa entrega está em apenas 10%. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que boa parte dessa diferença se dá porque a internet brasileira está congestionada por problemas estruturais.

Eduardo Levy, diretor executivo do SindiTelebrasil, registrou que a PWC reuniu as melhores condições técnicas, jurídicas, regulatórias e comerciais durante o processo seletivo. Ele afirmou ainda que a medição pela empresa vai conferir maior transparência e publicidade ao processo de aferição da qualidade da banda larga.

“A publicidade é forma de estimulo a competição. Estamos num mercado acostumados a uma competição ferrenha”, assinalou Levy, ressaltando que, em fevereiro de 2012, o Brasil já registrava mais de 63 milhões de pessoas com acesso à internet banda larga em casa ou no local de trabalho.