Leia na Fonte: Jornal de Brasília - Origem: Agência Senado
[11/01/13]  Senado vai votar MP que transforma a Telebras em prestadora oficial de serviços de telecomunicações

Deve começar a tramitar em breve no Congresso Nacional a Medida Provisória 600/12, que permite à União a dispensa de licitação para contratação da Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebras) como empresa oficial para a prestação dos serviços de telecomunicação durante a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e a Jornada Mundial da Juventude de 2013.

O texto, que aguarda leitura na Mesa do Senado, modifica a Lei 12.096/2012, que trata das medidas relativas à realização desses eventos no Brasil, para permitir que a União disponibilize, através de instrumento próprio, os serviços de telecomunicação necessários para a realização dos eventos.

De acordo com a exposição de motivos da MP, logo após a escolha do Brasil, em 2007, para sediar os eventos esportivos da FIFA, o governo brasileiro comprometeu-se a garantir a disponibilidade, sem custo para a entidade ou para os seus usuários, de infraestrutura de telecomunicações, incluindo toda a rede necessária (sem fio e fixa), todos os equipamentos de rede necessários, todos os codecs necessários e todas as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo, nacionais e internacionais, para as competições e eventos auxiliares.

A escolha da Telebrás se justifica por ser a empresa o braço operacional do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), estabelecido pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010. “Como a infraestrutura a ser construída para o PNBL abrange todas as cidades escolhidas como sede para os eventos da FIFA, decidiu-se por usar o backbone [rede central de transporte de dados] da Telebras para a prestação dos serviços de telecomunicações, em função da possibilidade de economia de recursos financeiros e em função da sinergia dos investimentos”.

Ainda de acordo com o texto, o Plano de Ações da Telebras para a Copa do Mundo de 2014 envolve a utilização do backbone do PNBL e a construção de redes metropolitanas, e está orçado em cerca de R$ 200 milhões. O governo informa que as redes metropolitanas das cidades sede da Copa das Confederações encontram-se aproximadamente 62% concluídas, enquanto o backbone para a mesma competição encontra-se com nível de conclusão em torno de 56%. (...)