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Leia na Fonte: G1
[26/04/16]  Governo repassará toda a verba do ano à PF antes do dia 11, diz ministro Aragão - por Ana Paula Andreolla

Nessa data, está prevista votação do impeachment no plenário do Senado.
Objetivo é impedir que PF fique 'à mercê de eventuais chantagens políticas'.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou nesta terça-feira (26) que a Polícia Federal receberá antes de 11 de maio todos os recursos ainda previstos para a instituição no orçamento federal. Aragão também afirmou que, até essa data, o governo tentará concluir as negociações salariais em andamento com policiais federais e com policiais rodoviários federais.

Estima-se que no próximo dia 11 de maio o plenário do Senado votará a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Casa. Se o processo for autorizado pelos senadores, a presidente é afastada por até 180 dias e inicia-se o julgamento que decidirá se ela cometeu crime de responsabilidade. Se a presidente for julgada culpada, ela perde o mandato, e o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República.

O objetivo das medidas, segundo Aragão, é impedir que a Polícia Federal fique "à mercê de eventuais chantagens políticas". A PF informou que já recebeu do Ministério da Justiça a comunicação de que o orçamento de 2016 será "integralizado". O valor total que a PF pode receber até o final do ano, segundo a Lei Orçamentária, é de R$ 160 milhões, dinheiro que pode ser utilizado, entre outros fins, para as operações realizadas pela instituição. O valor se aproxima daquele referente ao corte orçamentário que a PF sofreu em janeiro (R$ 151 milhões).

"O que nós estamos fazendo? Nós estamos garantindo que todos os recursos da Polícia Federal para até o final do ano lhe sejam já repassados antes do dia 11 de maio. Todos os recursos serão repassados. O que significa: a Polícia Federal não ficará a mercê de eventuais chantagens políticas. A PF simplesmente fará o que tiver que fazer porque nós daremos todos os meios para isso", declarou o ministro.

"Também queremos até essa data concluir todas as negociações das campanhas salariais dos policiais federais e rodoviários federais com o Ministério do Planejamento", complementou Eugênio Aragão.
O ministro deu as declarações ao participar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de evento de lançamento de um novo cadastro do sistema penitenciário.
Segundo ele, o governo também trabalha em medidas que deverão assegurar autonomia à Polícia Federal, sem depender de autorizações do Ministério da Justiça para atuar.

"Estamos buscando outras medidas que nós faremos ou por decreto ou por medida provisória ou por portaria para garantir uma atuação da PF sem estar a depender do Ministério da Justiça, sem que possa haver interferência política. Tudo isso está sendo preparado, e os senhores e as senhoras serão devidamente comunicados de cada medida dessa. Nós podemos dizer que a Polícia Federal não precisará da classe política para trabalhar", declarou Aragão.
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'Cartas marcadas'
Na entrevista, o ministro classificou como "de cartas marcadas" o processo de impeachment em tramitação no Senado. Ele afirmou que o relator escolhido pela comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é "suspeito".

"Quando você tem um relator, que ele mesmo praticou as chamadas Pedaladas enquanto governador do Estado de Minas, julgando as chamadas 'pedaladas' ou, vamos dizer, as notícias de 'pedaladas' que são atribuídas à presidenta da República, fica realmente muito complicado a gente fazer qualquer tipo de avaliação sobre um procedimento desse. Ele não transparece ser muito legítimo quando a gente tem um relator suspeito, né?", afirmou.

Para Aragão, assim como já afirmou a própria Dilma Rousseff, o vice Michel Temer é quem está "à frente de todo esse processo de golpear nossa presidente".
"Ao que tudo indica, é um jogo de cartas marcadas. O que menos interessa neste momento parece ser o argumento, o argumento racional. O que mais interessa agora parece ser tirar a presidenta do lugar em que ela foi colocada pelo voto dos brasileiros. Aliás, é muito curioso porque o próprio vice-presidente, que está à frente de todo esse processo de golpear nossa presidente, ele já está, através de terceiros, anunciando seu ministério", afirmou.


Leia na Fonte: Terra
[27/04/16]  Governo antecipa verba da PF "para evitar pressão política"

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse hoje (27) que o governo vai antecipar a liberação da verba prevista no Orçamento deste ano para a Polícia Federal, de modo que a instituição possa trabalhar com “tranquilidade” e sem “pressão política”.

Aragão informou que nos últimos anos a Polícia Federal trabalhou com autonomia e liberdade para realizar operações e investigações. Ele citou riscos de que esse quadro se reverta, mas não mencionou o cenário de incerteza política que vive o governo com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ontem (26), o ministro havia declarado que a instituição não precisará da classe política para trabalhar.


“Diante dos riscos de que isso possa se reverter, o governo tomou uma medida muito clara. Vai liberar os recursos para a Polícia Federal poder trabalhar com tranquilidade, sem pressão política. Isso é o mais importante para que cheguemos a bom resultado na fixação das responsabilidades daqueles que têm se apropriado ou desviado de recursos públicos”, afirmou Aragão, durante entrevista após a cerimônia de instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

O ministro acrescentou que a PF precisa ter mais autonomia em relação ao Ministério da Justiça e que devem ser adotadas medidas administrativas para que isso ocorra. Aragão Eugênio não adiantou quais seriam essas medidas.

“Não significa independência de delegados. Continuamos entendendo que uma organização que, por lei, manipula o monopólio de violência do Estado tem de ser controladíssima. Mas esse não é um controle quanto a suas iniciativas persecutórias, que estão sob supervisão judiciária e do Ministério Público. Esse controle é muito mais na sua organização administrativa”, esclareceuu.

No discurso, o ministro da Justiça destacou que a presidente Dilma Rousseff foi eleita constitucionalmente para exercer o mandato até o fm de 2018. Segundo ele, aqueles que querem falar de fim de governo estão associados ao golpe. Para Eugênio Aragão, o país vive atualmente uma luta de classes.

“Estamos enfrentando aquilo que era perfeitamente previsível e se chama claramente de luta de classe. É um momento de luta de classe em que não podemos arredar. porque senão seremos derrotadas. E não queremos ser derrotados. Só o fato de lutarmos e resistirmos mostra claramente que temos um futuro. Nós prezamos esse futuro melhor para os brasileiros e brasileiras”, disse o ministro aos conselheiros e convidados da cerimônia.