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[12/05/16] Eugênio José Guilherme de Aragão

Nota:
A data acima é a do registro da última atualização do verbete no momento da consulta em 23/05/16.
Abaixo está a transcrição parcial do verbete.
HR


Eugênio José Guilherme de Aragão (Rio de Janeiro, 7 de maio de 1959)[2] é um jurista brasileiro. Membro do Ministério Público Federal desde 1987, foi escolhido para o cargo de Ministro da Justiça em 2016.

Carreira
Eugênio Aragão formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982. Tornou-se mestre em direito internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra, em 1994, e doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum, Alemanha, em 2007, com menção summa cum laude.

É professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde 1997.

Ingressou no Ministério Público Federal como procurador da República em 1987. Atuou no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, assistindo o procurador-geral da República, entre 1987 e 1989. Entre 1991 e 1993, foi diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República. Na extinta Secretaria de Coordenação da Defesa dos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Procuradoria Geral da República, Aragão atuou na defesa dos direitos dos povos indígenas entre 1989 e 1991 e foi coordenador da defesa do patrimônio público entre 1991 e 1993. Em 1995, foi promovido a procurador regional da República, atuando principalmente em matéria criminal e em causas de desapropriação para reforma agrária, e em 2004 recebeu promoção a subprocurador-geral da República.

Foi cotado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em 2016, Aragão foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de Ministro da Justiça, em substituição ao procurador Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o governo após decisão do STF determinando que seria inconstitucional um membro do Ministério Público assumir cargo político sem se desligar do parquet. Esse impedimento, porém, não se aplica a Aragão, por ele haver ingressado no MP antes da vigência da Constituição brasileira de 1988.

Em março de 2016, Aragão foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de Ministro da Justiça, em substituição ao procurador Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o governo após decisão do STF determinando que seria inconstitucional um membro do Ministério Público assumir cargo político sem se desligar do parquet. Esse impedimento, porém, não se aplica a Aragão, por ele haver ingressado no MP antes da vigência da Constituição brasileira de 1988.[7]

Em 12 de abril de 2016, uma decisão proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura da 7ª Vara Federal, todavia, suspendeu a nomeação do ministro.[8] A decisão atendeu ao pedido de uma ação popular, argumentando que ele não poderia ser ministro por integrar o Ministério Público. Em 13 de abril, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e derrubou a decisão da juíza de suspender a nomeação.

Em 12 de maio de 2016, o Senado Federal afastou a presidente Dilma Rousseff do cargo, sendo exonerados quase todos os ministros, entre os quais Aragão. (...)

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