Curriculum Vitae et Studiorum
Dados Pessoais
Nome: FERNANDO NETO BOTELHO
• E-mail:
fernandobotelho@terra.com.br
• Web-pages:
-
http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html
(trabalhos em Telecomunicações) e
-
http://planeta.terra.com.br/educacao/fust
Escolaridade – Graduação/Pós-Graduação
Formação Universitária:
• Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais (Grau: Julho/1.985).
Pós-Gradução “Lato Sensu”:
• MBA-Master Business of Administration, em GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES -
FGV-Fundação Getúlio Vargas/Ohio University-International Strategic
Business Leadership/CIBED-Center for International Business Education and
Development-Athens-Ohio/USA (2001/2002)
• Especialização – Fundamentos de Telecomunicações/Escola do Futuro da
USP-SP (2002)
Profissão e Cargo Atuais
• Profissão Atual: Magistrado de Carreira no Estado de Minas Gerais
(1989-2006).
• Cargo Atual: Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Feitos Tributários
(Tributos Estaduais) do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG
(1.999-2006).
Experiência Profissional
• Advogado em Belo Horizonte (1983/1989) nas áreas: comercial/empresarial,
cível, administrativa, tributária, constitucional (Escritório “Araújo e
Sette Advogados S/C” - sócios sêniores Raul de Araújo Filho e Ordélio
Azevedo Sette)
• Aprovação em Concurso Público Estadual de Ingresso na Magistratura de
Carreira do Estado de Minas Gerais em outubro/1989 (Classificação 9o
colocado)
• Juiz Titular da Comarca de Esmeraldas-MG (1989/1993)
• Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lagoa Santa-MG
(1993/1996)
• Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Menores e Precatórias da
Comarca de Itabira-MG (1996/1997)
• Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem-MG
(1997/1998)
• Juiz Eleitoral das Comarcas de Esmeraldas e Lagoa Santa (1989 a 1996) e
Juiz Eleitoral da 32a. Zona Eleitoral da Circunscrição Judiciária de Belo
Horizonte (a partir de 05.07.2004).
• Juiz de Direito da Capital (Belo Horizonte) (1998/1999)
• Desembargador do Tribunal de Justiça/MG, da 13a. Câmara Cível, cargo que
ocupa na atualidade (desde 16 de agosto de 2007).
• Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de
MG, em Belo Horizonte
• Juiz Presidente da 10a. Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais de
Belo Horizonte (a partir de dezembro/2005)
• Juiz Corregedor, da Corregedoria Geral de Justiça/MG (fevereiro/2006 a
julho/2006).
Títulos e Nomeações
• Aprovação em Concurso Público para Ingresso nos Serviços Notariais e de
Registros Públicos de Minas Gerais (Classificação: entre os dez primeiros
colocados – 2002)
• Membro do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações,
da ANATEL – Representante dos USUÁRIOS DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO
COMUTADO-STFC (mandato 2002/2003 – Res.107/99-Nomeação pela Portaria
363/2001-Presidência/ANATEL)
• Membro da ABDI-Associação Brasileira de Direito de Informática e
Telecomunicações-SP/MG
• Ex-Diretor de Tecnologia da Informação da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE
MINAS GERAIS (2001/2003).
• Membro Fundador do Conselho Brasileiro de Telemedicina-SP (CBTms).
• Membro da Comissão Especial de Informática do TJMG-Tribunal de Justiça
de Minas Gerais.
• Medalha “Desembargador Hélio Costa”, Res. 296-TJMG (1.998)
• Medalha “Dr. Lund” (1.994-Lagoa Santa-MG)
• Medalha International Strategic Business Leadership/Center For
International Business Education & Development-Ohio University (2002/Agosto-Athens
Ohio/USA)
• Medalha de Mérito “Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” (Relevantes
Serviços Prestados à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas
gerais – setembro/2006).
• Coordenador da Comissão de Auditoria e Votação Paralela da Urna
Eletrônica, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (outubro/2002)
• Coordenador da Comissão de Auditoria e Votação Paralela da Urna
Eletrônica, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (outubro/2004)
• Presidente da Comissão de Auditoria da Votação da Paralela da Urna
Eletrônica, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(agosto-outubro/2006).
Docência
• Professor de Curso Intensivo de Direito Imobiliário (Belo Horizonte -
1.998).
• Professor da disciplina Direito Civil - obrigações e contratos - do
Curso Preparatório para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de
Minas Gerais - Curso "Judicare", 2º semestre/1.999, Belo Horizonte-MG)
• Professor da disciplina Direito Notarial e Registros Públicos do
primeiro e segundo "Curso de Direito Notarial e Registros", do Curso "IBEJ-Instituto
Brasileiro de Estudos Jurídicos", em Belo Horizonte-MG - 2º semestre/1.999
e 1o semestre/2000.
• Professor da disciplina Princípios Gerais de Direito Eleitoral/Estrutura
da Justiça Eleitoral, do Curso "Pretorium", em Belo Horizonte-MG - 1o
semestre/2000.
• Professor da disciplina Direito Processual Penal (dois primeiros anos do
Curso Preparatório de Juízes iniciantes, da Escola Judicial "Desembargador
Edésio Fernandes", do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 1.997/1998).
• Professor da disciplina “O ICMS-Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços”, do VI Curso Preparatório de Magistrados, da EJEF-Escola
Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG
(setembro/2003).
• Professor da disciplina “O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL”, do 7o Curso
Preparatório de Magistrados, da EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (setembro/2004).
• Professor da disciplina “O ICMS-Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços”, da Pós-Gradução em Direito Tributário, do CEAJUFE/BH-MG
(setembro e outubro/2004)
• Orientador do Módulo “Direito Público”, do 6o Curso de Formação Inicial
de Juízes Substitutos, da EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (15.09.2003 a 15.10.2003).
• Professor da disciplina “O STN-Sistema Tributário Nacional e ICMS”, do
8o. Curso Preparatório de Magistrados, da EJEF-Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (julho/2005).
• Professor da disciplina “O STN-Sistema Tributário Nacional e ICMS”, da
Cadeira de “Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, do 9o.
Curso Preparatório de Magistrados, da EJEF-Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (maio/2006).
• Orientador do Módulo “Direito Direito Tributário”, do 9o Curso de
Formação Inicial de Juízes Substitutos, da EJEF-Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de MG (15.02.2006 a
06.11.2006).
Trabalhos/Obras Publicadas e Palestras
• Autor: estudos jurídico-educacionais: "Direito Imobiliário" (apostila);
"Princípios Gerais do Direito Eleitoral"-Pretorium (apostila); "Obrigações
e Contratos"-Judicare (apostila); "Princípios Gerais de Direito Notarial e
Registral"-IBEJ (apostila); "Tabelionato de Protesto de Títulos"-IBEJ
(apostila).
• Autor: Livro “As Telecomunicações e o Fust” – editora Del Rey, 2001
• Co-Autor: Livro “Tributação das Telecomunicações – Tributação do serviço
de provimento à Internet” – ed. Thomson/IOB-ABETEL-Associação Brasileira
de Estudos Tributários de Telecomunicações (outubro/2004)
• Co-Autor: Livro “Direito das Telecomunicações e Tributação – VoIP versus
ICMS” – ed. Quartier Latin-São Paulo/2006”.
• Autor do artigo “AS INCONSTITUCIONALIDADES DO FUNTTEL-Fundo Nacional do
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações” (ABDT-Associação
Brasileiro de Direito Tributário, vol. 09-2001).
• Autor do artigo “O Novo Cenário da Telefonia Fixa Comutada”
(http:/planeta.terra.com.br/educacao/fust)
• Autor do artigo “Cartórios e Concurso Público” (Jornal “Estado de
Minas”, de 13.09.1999)
• Autor do artigo “CYBERTRIBUNAL” (site
http://www.mmbminas.nom.br)
• Autor do artigo “Videoconferência na Justiça” – Boletim da
AMAGIS-Associação dos Magistrados Brasileiros/novembro-2002
• Autor do Artigo “A Questão da Incidência de CIDEs, FUST E FUNTTEL, NA
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Prestação de Serviços
Internacionais de Telecomunicações” (site
http://www.wirelessbrasil.org/wirelessbr/colaboradores/fernando_botelho/exportacao_servicos.html)
• Autor do artigo “A INCONSTITUCIONALIDADE DO ISS SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS
E REGISTRAIS” (Publicado: Revista “Autêntica”-Notários e Registradores,
edição 01-setembro/2003; Revista “Jurisprudência Mineira-TJMG, vol. 165,
julho/setembro-2003; site da Câmara Americana de Comércio-Comitê de
Legislação/BH-MG- ww.amcham.com.br; Revista Doutrina Jurídica Brasileira
da EDITORA PLENUN/dez/2003)
• Autor do Artigo “A Taxa de Fiscalização dos Serviços Notariais e
Registrais” (Revista da Corregedoria Geral de Justiça-EFEJ-Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes/TJMG-1o ENCOR-Encontro de Corregedores,
abril/2005)
• Autor de “Precatórios-problemas e soluções” - livro
“Precatórios-problemas e soluções”, ed. Del Rey/CJB, 2005.
• Autor do Artigo “Justiça Sem Papel” (site Jornalista Alice Ramos -
http://www.aliceramos.com/view.asp?materia=1142 – dezembro/2006).
• Autor do Artigo “VoIP Versus ICMS” (publicado no site WirelessBr -
http://www.wirelessbrasil.org/wirelessbr/colaboradores/fernando_botelho/voip_versus_icms/voip_x_icms_01.html
- setembro/2006)
• Palestrante do II TELMED – Congresso Internacional de Telemedicina (28 e
29 de novembro/2000, SP, EDUMED-HARVARD UNIVERSITY): palestra “O FUST E AS
TELECOMUNICAÇÕES”
• Palestrante do MEDITECH – Sociedade Brasileira de Cardiologia/Telemedicina
-Parque de Convenções do Anhembi/SP (14/março/2001): palestra “ASPECTOS
ÉTICOS E LEGAIS DA TELEMEDICINA”.
• Palestrante do encontro Telecom do grupo ALGAR/CTBC TELECOM-Uberlândia/MG
(07/março/01): “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES”.
• Palestrante do seminário OAB/TELECOM-Uberlândia/MG (07/03/01): “O FUST E
AS TELECOMUNICAÇÕES”.
• Palestrante do encontro TELEMAR sobre Telecomunicações-Belo Horizonte/MG
(13.03.01): “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES”
• Palestrante do tema “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES” (Câmara Americana de
Comércio-B.Hte.junho/2001).
• Palestrante do tema “A INTEGRAÇÃO DA ARBITRAGEM COM O PODER JUDICIÁRIO”
(ASPEJUDI - B.Hte.junho/2001).
• Palestrante do tema “O FUST E AS TELECOMUNICAÇÕES e CENÁRIO NACIONAL e
INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES” (CAD – Centro de Atualização em
Direito – B. Hte – agosto/2001)
• Palestrante do “Curso de Especialização em Construção Civil-Perícias
Judiciais”, da EEUFMG, anos 1999, 2000, 2001.
• Debatedor da Mesa “Tabelionato de Notas e Certificação Digital”, do “10o
Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais” (TJMG-2001);
• Presidente do Painel “Avaliações Para Incorporações Imobiliárias”, do
“Primeiro Congresso Nacional de Perícias Judiciais” (1.999-Belo Horizonte)
• Apresentação do tema “FNDCT – Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e
FUNTTEL – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Telecomunicações
(2002/Março – “Delloite e Thomatsu Auditores Independentes – Rio de
Janeiro e Belo Horizonte)
• Apresentação do tema “FNDCT – Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e
FUNTTEL – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Telecomunicações
(2002/Março – “ALGAR/Grupo – Uberlândia)
• Palestrante do tema “O CENÁRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS E A
ATIVIDADE REGULATÓRIA DA ANATEL” (AMERICAN CHAMBERS-Belo
Horizonte/2002-abril)
• Palestrante do tema “OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A ESTRUTURA DA
ANATEL E A REGULADORIA EM TELECOMUNICAÇÕES” (AMERICAN CHAMBERS-Belo
Horizonte/2002 – maio)
• Palestrante do tema “O FUST E O FINANCIAMENTO DA TELEMEDICINA”(COMISSÃO
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, E TELECOMUNICAÇÕES DA CÂMARA FEDERAL
DOS DEPUTADOS – Brasília/DF-maio/2002)
• Presidente da Mesa “A Proteção da Propriedade Intelectual, Modelos
Técnicos e Jurídicos”-Simpósio Internacional de Direito Comercial
Eletrônico e Telecomunicações (Jus In Hoc Tempore/Mercure Hotel-Belo
Horizonte/MG-agosto/2002)
• Debatedor da Mesa “PKI – O impacto das mudanças no cenário da
comunicação e segurança eletrônica” (BH Telecom – Belo
Horizonte/outubro-2002)
• Palestrante – “Cenário das Telecomunicações e Atividade Regulatória da
ANATEL” – Universidade Federal de Viçosa-novembro/2002;
• Palestrante do Tema “Telejurisdição: Documento Eletrônico, Processo
Judicial Digital, Teleinterrogatório” – 2o Congresso Mineiro de Direito de
Informática e
Telecomunicações, Ordem dos Advogados do Brasil-MG/novembro/2002
• Palestrante – “Cenário das Telecomunicações e Atividade Regulatória da
ANATEL” – Faculdade Estácio de Sá (Direito – dezembro/2002)
• Debatedor da Mesa “Ética e Eficiência nos Serviços Notariais e
Registrais” – 12o. Congresso Nacional de Registradores e Notários-SERJUS
(Belo Horizonte – maio/2003)
• Palestrante – “A Tributação dos Provedores de Acesso à Internet” – do
Congresso “Tributação das Telecomunicações”, do IBC-International Business
Communications e ABETEL-Associação Brasileira de Estudos Tributários de
Telecomunicações (Rio de Janeiro-RJ, setembro/2003)
• Palestrante – “A Tributação dos Provedores de Acesso à Internet” – da
AMCHAM-American Chambers, Comitê de Legislação-BH/MG (outubro/2003, AmCham,
Belo Horizonte-MG)
• Debatedor e Presidente da Mesa – “Aspectos Gerais do ICMS” – do I
SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETARIA DO ESTADO DE
FAZENDA DE MINAS GERAIS-CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (outubro/2003)
• Palestrante e Coordenador da Mesa de discussão do tema “O FUST E A
TELEMEDICINA”, do “1o Congresso Brasileiro de Telemedicina e Telessaúde/2o
Congresso Latino Americano de Internet na Medicina”, do Conselho
Brasileiro de Telemedicina (Centro de Convenções Rebouças, SãoPaulo-SP,
novembro/2003)
• Palestrante do tema “O FUST e suas implicações atuais”, do CBTMs, em
Belo Horizonte (agosto/2004)
• Palestrante do tema “O ICMS-Imposto de Circulação, Mercadoria e
Serviços”, do Curso Preparatório de Formação dos Juizes Substitutos de MG,
da EJEF-Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (setembro/2004)
• Palestrante do tema “O FUST e a Telemedicina”, palestra realizada, a
convite da Presidência, na Comissão de Seguridade e Família da Câmara
Federal dos Deputados, em Brasília-DF (09.11.2004).
• Debatedor da Mesa “Liquidação do Precatório: Pagamento, Compensação e
Poder Liberatório”, do Seminário “Jornada de Estudos Sobre Precatório”, do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes, em Belo Horizonte-MG (30/novembro/2004)
• Palestrante do tema “TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA – Poder de Polícia
Judiciária”, do 1o ENCOR-Encontro de Juízes Corregedores do Estado de
Minas Gerais (Corregedoria de Justiça de Minas Gerais-EFEF-Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes, Belo Horizonte-MG, abril/2005).
• Palestrante do tema “VIDEOCONEXÃO EJEF-Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes”, do “I Encontro de Tecnologia da Informação STJ-Superior
Tribunal de Justiça e Justiças Federal e Estadual”, no STJ, Brasília-DF
(maio/2005).
• Palestrante do tema “A Taxa de Fiscalização Judiciária”, do “14o.
Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais”, realizado
em Belo Horizonte/MG, 26 a 28 de maio/2005.
• Debatedor dos temas “Demanda Contratada e Tarifas TUSD/TUST, Baixa Renda
e Operação Interestadual-Energia Elétrica”, do “XI Simpósio Jurídico –
Tributário da ABCE-Associação Brasileira de Concessionárias de Energia
Elétrica”, relativo ao “ICMS na Energia Elétrica” (24/agosto/2005 – Centro
de Convenções do Novotel Center Norte, São Paulo-SP).
• Palestrante do tema “Videoconferência como elemento de aproximação da
Corregedoria Geral de Justiça com os Juízes de 1a. Instância”, do “40o
ENCOGE-Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça” (08
a 11 de novembro/2005 – Maceió/AL).
• Palestrante do tema “VIDEOCONEXÃO/EJEF”, do TJMG – apresentação do
projeto VIDEOCONEXÃO aos magistrados diretores dos Núcleos EJEF/TJMG em
Minas Gerais (EJEF, Belo Horizonte, 02.12.2005).
• Palestrante do tema “Interpretação Administrativa da norma tributária:
limites e competências da ANATEL” - SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DA ABDI-SP (Sala de Convenções do Meliá Mofarrej Hotel,
em São Paulo-SP, 05.12.2005).
• Palestrante do tema “TFJ-Taxa de Fiscalização Judiciária” do 1o.
Encontro de notários e regisradores de Manhuaçú-MG (Manhuaçú-MG,
09.12.2005).
• Palestrante do tema “VIDEOCONEXÃO EJEF-TJMG”, COPEDEM-Colégio de
Presidentes de Escolas da Magistratura, Rio Branco-AC (março/2006).
• Palestrante do tema “VIDEOCONEXÃO EJEF-TJMG” - Tribunal de Justiça de PE
(Recife/PE-abril/2006).
• Palestrante do tema “Tributação de VoIP-Voice over Internet Protocol”
(Machado Meyer, Sendacz, Ópice, Advogados – São Paulo/SP, 12.05.2006).
• Palestrante do tema “Convergência dos Serviços de Telecomunicações e
VoIP Aspectos Tributários”, do “Seminário ABETEL-Associação Brasileira de
Estudos Tributários de Telecomunicações/2006 (09.06.2006, Hotel Pestana
Rio Atlântica-RJ).
• Palestrante do tema “As Tecnologias da Informação aplicadas ao Poder
Judiciário” (Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”, de especialização em
Poder Judiciário, realizado pela EJEF-Escola Judicial Desembargador Edésio
Fernandes e IEC-Instituto de Eucação Continuada da Pontifícia Universidade
Católica de MG-PUC Minas – 31.05.2006-Belo Horizonte/MG)
• Palestrante do tema “Processo Judicial Eletrônico” (“Seminário de
Telecomunicações, Juiz de Fora-MG, outubro/2006)
• Palestrante do tema “Processo Judicial Eletrônico-Justiça Sem Papel” (EJEF-Escola
Judicial Desembargador Edésio Fernandes-TJMG, novembro/2006).
• Contribuições Escritas a Consultas Públicas preparatórias de Atos
Normativos, da ANATEL-Agência Nacional de Telecomunicações (Regulamentos
do FUST, FUNTTEL, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA)
• Autor: trabalhos/sentenças proferidas em processos tributários (tributos
estaduais) da 4a. Vara de Feitos Tributários (durante os últimos 7 anos)
Congressos e Seminários
• Participação no 1o Seminário de Atualização e Aperfeiçoamento – EJEF-Escola
Judicial Des. Edésio Fernandes (1.998 – Belo Horizonte)
• Participação em Seminários Jurídicos (Direito Administrativo-BH)
• Participação no Seminário “O Novo Código Civil” – Escola Judicial
“Desembargador Edésio Fernandes”-BH-MG (setembro/2002)
• Participação em Seminários da AmCham-Câmara Americana de Comércio (Comitês
de E-commerce, Telecomunicações, e Legislação)
• Participação no “Ciclo de Palestras sobre Comunicação – “Mediação e
Tecnologia: a informação no espaço público” – Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes (novembro/2002)
• Participação no Seminário “Reforma Tributária” – Câmara Americana de
Comércio/BH-MG (novembro e dezembro 2002)
• Participação nos seminários “As Empresas e o Código Civil” (Escritório Raul
de Araújo Filho e Advogados Associados – março/2003), “A Reforma da Lei de
Falências” (Comitê de Legislação da AMCHAM-BH, em março/2003), “O Cenário
Nacional” (AMCHAM-Bank of Boston/março-2003).
• Participação no seminário “Regulação de Telecomunicações, ANATEL-Agência
Nacional de Telecomunicações, Brasília-DF, outubro/2005.
• Participação – integrante da mesa de abertura dos trabalhos – no “X
Congresso de Direito Tributário da ABRADT-Associação Brasileira de Direito
Tribuário” (Belo Horizonte, agosto/2006)
• Participação – como membro-representante da Comissão de TI do Tribunal de
Justiça/MG - no “CONIP-JUDICIÁRIO” (Processo Judicial Digital-Eletrônico),
promovido pelo STF e CNJ, em Brasília-DF, 18/19 de setembro/2006.
• Participação – como representante da Presidência do Tribunal de Justiça/MG –
no “Encontro Nacional de Informatização-Processo Judicial Digital-Eletrônico”,
promovido pelo CNJ e pela Comissão Nacional de Informatização do Colégio de
Presidentes de Tribunais de Justiça, em Goiânia/GO, 14/15 de setembro/2006.
• Participação – como representante da Comissão de TI-Tecnologia da Informação
do Tribunal de Justiça/MG – do “I Encontro Nacional de Virtualização do Poder
Judiciário” (Tribunal de Justiça de Vitória-ES – Vitória/ES, 25/27 de
outubro/2006).
Línguas Estrangeiras
• Inglês (fluência: redação e escrita/TOIC-Test of English for International
Communication – 2001; Course of Rennert Bilingual/Wall Street Institute Center
For Executive Training – Aug/2002/NewYork-USA)
• Espanhol (domínio)
Informática e Telecomunicações
• Domínio pleno: informática – lida permanente e autônoma com softwares (Word-versões
Windows 1.997/1998/2000/XP; Microsoft Powerpoint; Excel; Adobe Acrobat Rider;
Internet Explorer; Microsoft Oulook, além de similares do software livre “Open
Office”).
• Conhecimento de topologia de redes de telecomunicações (VPN/LAN, MAN, WAN) e
uso de sistemas de transmissão em bandas estreita e larga (com tecnologias
ISDN/IP-VPN)
• Possui trabalhos editados em home-pages/Web (
http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html;
http//planeta.terra.com.Br/educação/fust )
• Uso de sistemas de comunicação on-line (experiência com trabalhos por vídeo
e teleconferência, por dentro e fora da web – streaming pela rede pública)
• Conhecimento e uso de aplicações wireless (SMS/MMS e aplicativos)
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