06/08/08
•
Pronunciamento Mendes Thame -
BrOi
----- Original Message -----
From:
Flávia Lefèvre Guimarães
Sent: Wednesday, August 06,
2008 5:58 PM
Subject: Pronunciamento
Mendes Thame - BrOI
Em 4 de agosto de
2008
O SR. PRESIDENTE
(Osmar Serraglio) - Anuncio, com satisfação, o
terceiro orador inscrito no Grande Expediente, Deputado
Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo.
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, todos conhecem, é
uma das expressões da nossa cultura interna aqui. É
professor universitário, agrônomo, tem mestrado em
economia rural, foi Secretário de Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras de São Paulo, foi Prefeito de
Piracicaba e, hoje, é Deputado Federal, no quarto mandato.
O tempo de V.Exa. é de 25 minutos, nobre Deputado.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, estamos iniciando uma semana cujos resultados
se sucedem ao País no limite do desastre.
O Brasil conseguiu mostrar, nas negociações de Doha, de
uma só vez, toda a sua incompetência. De uma forma unívoca
e concentrada, conseguiu desagradar todos os seus
parceiros do MERCOSUL, todos os países da África, os seus
aliados no G-20, a Índia e a China, e nada conseguiu em
troca.
Saímos com um desastre na Rodada de Doha, possivelmente
pela falta de uma nucleação que se contrapusesse aos
interesses dos países capitalistas desenvolvidos. O
resultado é que vamos continuar tentando aumentar nossas
exportações, graças à competência do setor produtivo, já
que as nossas autoridades, o Poder Executivo, continuam
não conseguindo abrir um mercado sequer.
No âmbito interno, uma outra grande preocupação estáem
curso, que se refere ao processo de privatização, à forma
como o Governo está tratando a questão da privatização no
setor de telecomunicações.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre
Deputado Antonio Carlos Mendes Thame? No instante em que
V.Exa. inicia o seu discurso e se reporta, digamos assim,
ao fracasso para o Brasil, para a Argentina e para os
outros países emergentes do acordo de Doha, lembro a
V.Exa. que o Presidente da República, em um
pronunciamento, ontem, em Buenos Aires, reenfatizou a
necessidade de reagrupar todas aquelas potências para que
nos insurjamos contra as decisões que ali foram adotadas.
E temos condições de trazer novamente a debate aquela
questão que não logrou êxito no encaminhamento procedido
pelo nosso ilustre Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim. Portanto, o pronunciamento de ontem me permito
mencionar neste instante, no momento em que V.Exa. inicia
o seu brilhante pronunciamento na tarde de hoje.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Agradeço o seu
aparte, a sua contribuição.
'Num futuro muito próximo, você poderá comprar seu
celular em lojas e até mesmo em postos de gasolina. Em
poucos anos, o Brasil terá milhões de usuários e diversas
operadoras em regime de competição. Em muitos casos, o
assinante poderá receber o aparelho de graça, pagando
apenas os serviços.
Essas palavras são de Sérgio Motta, pronunciadas em 1996,
quando ele previa para o futuro da telefonia celular
brasileira um resultado extraordinário, uma visão
otimista.
Justamente ele, que ousara quebrar os velhos paradigmas de
um setor estagnado, como era o das telecomunicações no
começo dos anos 90.
A previsão de Sergio Motta se confirmou e, hoje, não
surpreende mais ninguém. O Brasil de 1996 tinha pouco mais
de 2 milhões de celulares. Hoje, são mais de 130 milhões.
Pena que não esteja vivo, para comemorar esses resultados,
especialmente os modelos de privatização da TELEBRÁS, pois
Sergio Motta faleceu em abril de 1998.
Esse trecho faz parte do início de um brilhante artigo de
Etevaldo Siqueira, publicado na Folha de S. Paulo,
com o título "O legado de Sergio Motta 10 anos depois".
O fato é que o princípio que norteou as privatizações foi
o de acabar com a centralização e a monopolização de
setores fundamentais da economia. Com base nesse
princípio, o Presidente Fernando Henrique Cardoso,
reconhecendo que o Governo Federal não tinha recursos para
modernizar todas as empresas estatais, iniciou o processo
de privatização nos setores das telecomunicações, dos
transportes e da eletricidade.
Previa-se que o aumento da oferta seria decorrência dos
investimentos de empresas com capacidade para proceder a
este aporte de capital e para aumentar a eficiência da
infra-estrutura, tudo em benefício dos usuários, o que
faria com que eles pagassem menos por serviços melhores.
Como conseguir isso?
Justamente isso seria conseguido porque as empresas
competiriam entre si. Esta era a essência do princípio, o
coração da matéria, a condição básica para o sucesso da
mudança: que as empresas competissem entre si. Com as
privatização, empresas brasileiras públicas, antes
deficitárias ou pouco produtivas, foram rapidamente
substituídas ou passaram a contribuir para a economia,
transformando o que representava prejuízos para os cofres
públicos em fonte rentável, em receita.
O exemplo maior de desenvolvimento e acessibilidade ao
consumidor foram as Teles. No setor de telecomunicações, a
privatização com o passar do tempo mostrou ter sido
corretíssima, porque o processo trouxe inegáveis
benefícios à população, tanto na qualidade e no acesso,
quanto mesmo nos preços pagos pelo consumidor. Em julho de
1997, depois de quase 1 ano de intensos debates, o
Congresso brasileiro aprovou a lei Geral de
Telecomunicações, então uma das mais modernas do mundo,
trazendo em seu bojo as linhas gerais do novo modelo
regulatório, com a criação da ANATEL — Agência Nacional de
Telecomunicações.
Em vez de ser produtor de bens e serviços, o Governo
passava a ser o regulador das concessões, concessões e
serviços públicos, adotando o modelo de agências
reguladoras para cada setor, com a função entre outras de
impedir a formação de grandes conglomerados, que como tal
poderiam inibir a concorrência e exercer um domínio
altamente prejudicial aos usuários e ao próprio País.
Repetindo: com a função de impedir a formação de grandes
conglomerados. Expressamente com essa função, porque esses
grandes conglomerados poderiam inibir a concorrência e
exercer um domínio prejudicial aos usuários e ao País.
Entendia-se que entregar o serviço nacional de telefonia a
poucas operadoras iria atrofiar o sistema, impedir o
desenvolvimento e eliminar a livre concorrência,
implicando menos investimentos na modernização da
infra-estrutura e preços mais elevados para o consumidor.
As privatizações, desde que bem feitas, e a regulação, bem
concedida e implantada, permitiriam aumentar a
concorrência — repito, aumentar a concorrência — e os
investimentos em tecnologia, e a população acabaria
ganhando. Repito: a população acabaria ganhando com a
concorrência.
Os resultados superaram as previsões. Primeiro quanto ao
número de telefone ao acesso dos fixos e móveis. De pouco
mais de 24 milhões, em julho de 1998, o Brasil passou,
hoje,a quase 170 milhões, o que representou um crescimento
físico de 600% e um salto de densidade de 14 telefones por
100 habitantes para 91 telefones por 100 habitantes. Um
avanço impressionante em tão pouco tempo. Em 10 anos, o
celular deixa de ser artigo de luxo para se tornar o meio
de comunicação mais popular do País.
Quando o sistema TELEBRAS foi privatizado, em julho de
1998, não havia acesso de banda larga a Internet e havia
fila para comprar um telefone fixo.
De lá para cá muita coisa mudou. O total de acessos de
banda larga já alcança 8,3 milhões. Dobrou a participação
das telecomunicações no Produto Interno Bruto brasileiro
que passa de 3,2%, em 1998, para 6,2%, no ano passado.
Sérgio Mota, porém, alertava: temos que fazer uma boa
privatização, com uma lei geral, uma agência reguladora
profissional independente. Pior, muito pior do que manter
qualquer sistema estatal é fazer uma privatização
desastrada.
O mercado desenvolveu-se muito desde a privatização, mas
existem problemas importantes que ainda precisam ser
atacados. De fato, não há menor dúvida, sob todos os
aspectos, de que a privatização trouxe resultados
concretos. Porém, ainda existem pontos críticos que
precisam ser ajustados. Entre eles, a qualidade do
atendimento e dos serviços prestados e até mesmo os custos
cobrados dos usuários, pois o Brasil está entre aqueles
que aplicam as mais altas taxas do mundo tanto na
telefonia móvel quanto na fixa.
Por isso, a concentração do setor decorrente de fusões ou
aquisições é e precisa ser vista com imensa preocupação.
O fato é que, na realidade, a competição na telefonia fixa
do Brasil não ocorreu na intensidade esperada. Cada
empresa que ganhou o seu território, a sua área, depois de
um certo período — no período inicial ela não tinha o
direito de fazer isso, tinha que se concentrar na sua
área, e só ela, ninguém poderia entrar nessa área, tinha o
privilégio monopolista de só ela proceder aos serviços
naquela área — , mas depois de um certo período, 2 anos,
ela poderia investir na área das outras e todas
competirem, o que na realidade não ocorreu na intensidade
esperada.
Hoje, para se ter uma idéia, somente 43% dos municípios
têm serviço de banda larga. O atendimento das operadoras
ainda é ruim, fazendo com que empresas do setor liderem as
listas de reclamações das entidades de defesa do
consumidor.
Para se ter uma idéia, no ano passado, no PROCON de São
Paulo, entre as 7 empresas que mais receberam reclamações,
4 eram operadoras de telefonia. Para melhorar o serviços e
baixar os preços é preciso aumentar a concorrência. No
entanto, em lugar de aumentá-la, o que está em curso é um
golpe dramático contra a livre concorrência nas
telecomunicações em absoluto prejuízo dos usuários.
A recente autorização prévia da ANATEL concedida para a
fusão da Brasil Telecom com a Oi agride violentamente o
princípio que norteou a criação das agências reguladoras,
que era o de garantir benefícios à sociedade e ao Estado,
proteger o consumidor para satisfazer os desejos dos
controladores das concessionárias e permitir a fusão das
empresas operadoras.
Pasmem, senhores e senhoras, a ANATEL, sob orientação do
Governo, obrigou-se a apresentar uma proposta de
modificação, de alteração do Plano Geral de Outorgas —
decreto presidencial que hoje impede que as duas empresas
tenham o mesmo controlador ao determinar que, se uma
concessionária adquirir outra, terá seis meses para abrir
mão da concessão original.
É isso mesmo, parece surrealista, mas é a realidade, estão
mudando um decreto presidencial para permitir um negócio.
É preciso mudar o decreto para permitir que a fusão se
concretize, a legislação de hoje impede. Pois bem, vai-se
fazer um novo Plano Geral de Outorgas. As regras previstas
no novo Plano Geral de Outorgas em elaboração vão submeter
o Brasil ao domínio de duas ou três grandes operadoras,
sabotando o princípio da livre concorrência, que incentiva
a melhoria dos serviços públicos; da livre concorrência,
que permite menores preços aos usuários. O que está em
curso é um assalto àeconomia da população, à economia
popular. Trata-se de uma agressão aos procedimentos que
nortearam lá, atrás, a privatização das telecomunicações,
em vias de ser entregue a grupos poderosos que, após
dominarem o setor, irão extorquir o máximo dos usuários.
A aquisição precisa ser aprovada pela ANATEL e também pelo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE por se
constituir em concentração do setor. Caso o negócio seja
concretizado, o mercado de telefonia no País vai mudar
completamente a sua feição. De acordo com a reclamação da
Embratel na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, essa
empresa resultante da integração das duas redes
operacionais terá o domínio absoluto de 97% do território
nacional, atendendo 140 milhões dos 190 milhões de
brasileiros. Com essa abrangência, chegará a 42 milhões
dos 52,6 milhões de domicílios no País. E o fato
incontestável é que com a integração de suas redes a nova
empresa passará a deter tamanho poder de mercado que
poderá fixar o preço que lhe convier para lhe propiciar o
maior lucro possível, com inegável prejuízo para os
usuários.
O professor Arthur Barrionuevo Filho, da FGV de São Paulo,
afirma que a discussão do Plano Geral de Outorgas não
poderia se subordinar aos interesses dos acionistas ou de
um negócio específico qualquer, seja de quem for, muito
menos de uma concessionária de serviço público, porque
acaba ferindo de morte um dos princípios do Direito
Público que é a impessoalidade.
A mudança do Plano Geral de Outorgas é algo tão importante
e necessário que não pode ficar sujeita a qualquer
interesse que não seja pensar o modelo de telecomunicações
dentro da convergência. Ela não pode ser feita de maneira
açodada, rápida, precisa ser muito discutida. Tem que ser
ouvida muita gente para chegar a um modelo que possa
perdurar por mais tempo. Enfim, é aquilo que nunca
imaginávamos ocorrer no País.
É um princípio da impessoalidade que vai por água abaixo.
Países modernos e democráticos não mudam a lei para
atender aos interesses de a ou b. Ao contrário, todos se
submetem à lei. O que está claro desde a primeira hora é
que o balcão de negócios está em pleno funcionamento. Os
negócios estão sendo feitos, entabulados e prestes a serem
concretizados, contrariando as normativas em vigor,
contrariando o Plano Geral de Outorgas, que está em via de
ser alterado e adaptado para viabilizar um negócio já
anunciado e chancelado pelas autoridades desse Governo,
com todo o empenho dos atores políticos, que deveriam
estar defendendo os interesses coletivos do País e não
interesses privados.
O modelo privatizado das telecomunicações, criado há 10
anos, está sob grave ameaça.
A compra da BrasilTelecom pela Oi traz de volta a forte
influência do Governo sobre o setor, com o apoio de bancos
oficiais. A Oi já anunciou que conseguiu 4,3 bilhões do
Banco do Brasil e 2,5 bilhões do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES.
Os trabalhadores devem estar atônitos: um banco público, o
Banco do Brasil, e dinheiro público do BNDES para
financiar a fusão das duas empresas. Não é dinheiro
público para financiar a criação de empregos. Ao
contrário, é para permitir que o interesse privado se
sobreponha, prevaleça sobre o interesse público.
Daqui a algum tempo, se esse negócio for concretizado,
pode ser que muita gente não entenda bem o que é uma
Rodada de Doha, o que é o efeito deletério do câmbio
completamente distorcido, destruindo empregos no Brasil
estimulando as importações.
Mas tenho certeza de que todo usuário, toda família
brasileira, quando sentir nas suas contas telefônicas o
poder avassalador deste monopólio que estamos deixando ser
criado no País, vai sentir na sua conta a inércia, mais do
que a inércia, a irresponsabilidade desse atual Governo ao
permitir essa fusão desastrosa que arrebenta com a
concorrência no setor da telefonia no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.