FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Agosto 2008 Índice Geral
----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: ...
Sent: Thursday, August 07, 2008 10:19 AM
Subject: Comentário sobre o Relatório da CPI
Prezados
Acho relevante o relatório da CPI, pois apurou aspectos
importantes da atuação das empresas de telecomunicações nas
suas áreas de concessão.
Vale notar que a atuação do órgão regulador no que diz
respeito às diversas práticas ilegais adotadas pelos agentes
econômicos - que afetam não só os consumidores mas o mercado
em geral - é nula.
Essa omissão representa grave descumprimento dos deveres
regulatórios e fiscalizatórios da ANATEL.
O Relatório deixa claro, ainda, a relação íntima e
questionável entre as empresas e o Poder Público, que muitas
vezes arquiva processos, inquéritos e deixa de dar
seguimento ao esforço louvável de funcionários que, como o
Delegado Maurício Del Trono Grosche, levaram a sério suas
atribuições legais, o que se verifica pelo Relatório
elaborado por conta do Inquérito Penal 117/2003, onde se
apuram provas sobre diversos crimes possivelmente praticados
por diversas empresas, entre elas a Telefonica, mas que
foram colocados "na gaveta", sem que haja justificativa para
isso.
Vamos esperar que a Secretaria de Segurança Pública,
oficiada que foi pela CPI, adote as providências devidas e
com força adequada à gravidade dos fatos apurados com o
Inquérito.
Abraço.
Flávia