De vez em quando repetimos
uma brincadeira: "'Em tempos de convergência, tudo
converge para... tudo!" :-)
01.
Nossa participante,
Flávia Lefèvre faz convergir nossos "serviços
comunitários" sobre "Fusão" e "Backhaul". :-)
Flávia faz considerações e sugere esta leitura:
Fonte:
FNDC
[16/06/08]
Teles articulam-se para derrubar regra
da Anatel por Talita Moreira
e Heloisa Magalhães
Sua mensagem e o texto indicado estão mais abaixo:
vale conferir!
Debater, opinar, espernear e interagir com as
autoridades e órgãos envolvidos é preciso! :-)
02.
A Anatel está cumprindo
seu papel?
Como registramos nas últimas mensagens:
(...) A agência reguladora é um
órgão de Estado, e não do governo. A idéia é que seja um
organismo independente de todas as pressões. Defende o
mercado da ingerência indevida do governo; defende a
sociedade das distorções criadas pelo mercado; defende
as empresas participantes do abuso de poder de mercado
de empresas dominantes. (...)
03.
As "mensagens/posts"
sobre o tema "Fusão Oi/BrT e PGO" continuam
sendo registradas no nosso
BLOCO:
04.
Aqui estão as
mensagens/"posts" anteriores registradas no
BLOCO sobre
"Backhaul e PGMU":
05.
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Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Helio Rosa; ....
Sent:
Monday, June 16, 2008 1:10 PM
Subject: PGO x PGMU
Prezados
Considerando toda a nossa batalha a respeito do PGMU,
especialmente no que diz respeito a infra-estrutura do
backhaul e o papel fundamental que ela desempenha para O
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS e agora a indignação das
concessionárias diante da decisão da ANATEL de separar
as infra-estruturas do STFC e do SCM, está claro que o
subsídio cruzado é um dos efeitos ilegais do Decreto
6.424/2008.
Vejam o
que diz o ex-ministro das comunicações a respeito da
infra-estrutura na matéria publicada hoje no Valor
Econômico, que segue abaixo.
" "Não há
como separar isso do ponto de vista físico (o serviço de
banda larga trafega pela rede de telefonia fixa). A
separação pode ser meramente contábil", disse"
Está claro
que esse Governo, aliás como tem reiteradamente repetido
em diversas oportunidades, não respeita as leis com as
quais não concorda e que possam significar qualquer
dificuldade para que alcancem seus objetivos.
Para que o
plano que o Governo tem na cabeça dê certo, precisam,
ANTES DE TUDO, mudar a LGT para depois mudar o PGO e,
depois, mudar o PGMU.
Fizeram ao
contrário, pois entendem que estão em condições
superiores a todos nós cidadãos que, quando não
concordamos com a lei, estamos obrigados a percorrer os
caminhos legais; vamos aos nossos representantes
parlamentares, aos órgãos públicos, às agências e ao
Poder Judiciário, utilizando das vias institucionais
para conquistar objetivos. O "tapetão" é artifício de
priscas eras e que não se adequa ao Estado de Direito.
Construir
políticas públicas pressupõe escutar a sociedade como um
todo - cidadãos, consumidores, agentes econômicos e
políticos - e buscar, dentro da correlação de forças, a
posição que mais se aproxime do equilíbrio.
É
preocupante o fato de que o Governo não se sente
vinculado ao resultado da consulta pública a que estará
submetido o novo PGO. Vejam pela matéria abaixo, que o
entendimento é no sentido de que, como a nova norma será
editada por meio de Decreto Presidencial, mesmo que a
sociedade aponte em determinada direção, o Governo
poderá adotar outra. E tudo nos indica que é isso que
vai ocorrer.
Vamos ver
onde tudo isso irá acabar. Nossa parte nós fizemos:
submetemos nosso pedido ao Poder Judiciário e levamos
nosso posicionamento aos diversos órgãos relacionados ao
tema.
Flávia
Lefèvre Guimarães
Lescher e Lefèvre Advogados Associados
Rua Capitão Antonio Rosa, 376 - 14° andar - conj. 142
Jardim Paulistano - São Paulo / SP
CEP 01443-010
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Fonte:
FNDC
As concessionárias de
telefonia fixa receberam mal a orientação da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que separem
os ativos do serviço de banda larga em uma empresa à
parte. As operadoras já começam a se movimentar para
impedir que a exigência seja formalizada.
Fonte ligada à Oi
(ex-Telemar) afirmou que a direção da companhia foi
surpreendida pela inclusão da medida na proposta da
Anatel para o novo Plano Geral de Outorgas (PGO).
Segundo esse interlocutor, a expectativa é de que a
regra seja excluída do documento, que entrará em
consulta pública nesta semana.
Enquanto isso, o trabalho
que está sendo feito dentro da Oi é calcular o impacto
da proposta e, com base nos números, fundamentar uma
reclamação.
Na semana retrasada, o
presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que a
operadora poderia desistir da compra da Brasil Telecom
(BrT) caso a Anatel colocasse no novo PGO a determinação
para que as concessionárias separassem os ativos de
telefonia fixa e banda larga em empresas diferentes. O
argumento era o de que a medida implicaria custos
maiores para a companhia. Procurada pelo Valor, a Oi não
se manifestou sobre o assunto.
A Oi fez uma oferta de R$
5,86 bilhões para adquirir o controle acionário da
Brasil Telecom, que pertence a fundos de pensão, ao
Citigroup e ao Opportunity.
A decisão da Anatel foi
surpreendente por vários motivos. Um deles é o fato de
que o processo de revisão do PGO - documento que rege as
concessionárias de telefonia fixa - foi deflagrado
justamente por causa do interesse da Oi em comprar a
BrT.
Outro ponto é a polêmica
que o debate sobre a separação de ativos provocou na
própria Anatel. O tema dividiu os quatro integrantes do
conselho diretor da agência e levou a um impasse que só
foi resolvido, de forma inesperada, na quinta-feira.
A espanhola Telefónica,
que detém a concessão de telefonia fixa no Estado de São
Paulo, declarou-se contra a segregação dos serviços. "É
um movimento que vai na direção oposta à que entendemos
que vem marcando o setor de telecomunicação no mundo,
que é a convergência de serviços", afirmou o diretor de
relações institucionais do grupo no Brasil, Fernando
Freitas. O executivo ressaltou que a medida eleva os
custos - ao requerer estruturas separadas para os dois
serviços - e observou que isso poderá levar a um aumento
nas tarifas.
Freitas disse que a
Telefónica deverá se manifestar a respeito do assunto
durante a consulta pública , que ficará em aberto por 30
dias. Porém, não descartou a possibilidade de recorrer a
outras instâncias, inclusive à Justiça. "Na medida em
que essas medidas avançarem do ponto de vista formal,
vamos tomar todas as medidas cabíveis e apeláveis",
afirmou.
O grupo espanhol, que nos
últimos meses tem evitado entrar em polêmicas, também
divulgou uma nota à imprensa reiterando sua posição. "No
entender da Telefónica, as medidas, tal como anunciadas,
fragilizam a discussão de mudanças no Plano Geral de
Outorgas (PGO), podendo comprometer todo o processo de
reforma e modernização do marco regulatório do setor,
desejado por todos no país", declarou o grupo, no
comunicado.
Procurada pelo Valor, a
Embratel não se manifestou. A operadora, controlada pelo
grupo mexicano Telmex, também costuma adotar postura
discreta e, sem fazer alarde, leva suas demandas
diretamente ao órgão regulador.
Concessionária de serviços
de longa distância, a Embratel adotou, nos últimos anos,
a estratégia de ganhar mercado também na telefonia fixa.
Para ela, talvez seja positiva a chance de utilizar a
infra-estrutura das concessionárias locais. A chamada
desagregação de redes, que permite a uma empresa alugar
a rede de outra para chegar ao consumidor final, é outra
regra que será estudada pela Anatel nos próximos meses.
As alterações no PGO e as
propostas da Anatel para rever outras regras do setor de
telecomunicações ainda não estão aprovadas e passarão
por um longo trâmite antes de se tornarem oficiais.
Algumas medidas poderão, até mesmo, ser descartadas. E é
aí que reside a esperança das concessionárias.
Inicialmente, os documentos passarão por consulta
pública. Depois disso, o órgão regulador analisará as
sugestões recebidas e poderá modificar o texto com base
nelas. O novo PGO só entrará em vigor com um decreto
presidencial.
O objetivo da agência
reguladora ao exigir a segregação dos ativos de banda
larga é estimular a competição no setor. O raciocínio é
o de que as concessionárias alugarão a rede de telefonia
fixa a suas empresas de banda larga por meio de um
contrato cujo valor será tornado público. Com isso,
outras provedoras de internet também poderiam pleitear o
acesso à infra-estrutura das teles.
Para o consultor Juarez
Quadros, ex-ministro das Comunicações, a medida não faz
sentido. "Não há como separar isso do ponto de vista
físico (o serviço de banda larga trafega pela rede de
telefonia fixa). A separação pode ser meramente
contábil", disse.
Entretanto, operadoras que
concorrem com as concessionárias de telefonia local
comemoraram a sinalização da Anatel.
"Achamos que foi um tiro
certo", afirmou Luiz Cuza, presidente da Associação
Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Operadoras de
celular e empresas como GVT, Net e Embratel são
associadas da entidade. "A separação de ativos vai
trazer mais transparência aos custos e aos preços das
concessionárias. Abre portas para que outras operadoras
possam exigir o mesmo preço que a empresa de telefonia
fixa cobrará para alugar a rede à provedora de banda
larga do grupo."
Na sexta-feira, as ações
da Brasil Telecom despencaram na Bovespa. Investidores
avaliaram que, a despeito da polêmica, a aprovação da
minuta do PGO eleva as chances de a compra da empresa
seguir adiante. Com isso, minoritários que haviam
apostado que a operação não seria concluída e que a BrT
promoveria uma reestruturação societária à parte
acabaram vendendo os papéis da empresa.
Do Rio
16/06/2008
Nas últimas semanas, as
divergências entre os integrantes do conselho diretor da
Anatel quanto à separação entre a rede fixa e os ativos
de banda larga causaram desconforto na agência. Segundo
o Valor apurou, houve orientação do Planalto para levar
a discussão à consulta pública. O governo não interferiu
na proposta, mas recomendou que o órgão regulador
resolvesse o impasse, afirmaram interlocutores a par do
assunto.
Também teriam pesado os
rumores de que seria nomeado um conselheiro substituto
para preencher a quinta das cinco vagas do conselho da
Anatel. Hoje, como só há quatro integrantes nomeados, as
votações podem dar empate. É o que estava acontecendo
com o PGO. Os atuais dirigentes teriam preferido chegar
a um acordo a enfrentar o desgaste público de precisar
da chegada de alguém de fora para resolver o impasse.
Incluir no PGO a separação
dos ativos era uma medida defendida pelos conselheiros
Pedro Jaime Ziller e Plínio Aguiar. O presidente da
agência, Ronaldo Sardenberg, e o conselheiro Antonio
Bedran eram contrários. A separação será regulamentada
dentro de 180 dias.
Há avaliações de que a
insistência de Ziller poderá lhe custar a renovação do
mandato, que vence no fim do ano. Por ora, é
praticamente certo que a vaga que está em aberto agora
será preenchida por Emília Maria Silva Ribeiro,
assessora do PMDB. Segundo fonte próxima ao Planalto,
"essa vaga é do PMDB". Para a vaga de Ziller, já há dois
candidatos - Marcio Wholers e o superintendente de
serviços privados da Anatel, Jarbas Valente. Wholers é
indicação de Luciano Coutinho, presidente do BNDES.