FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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 Junho 2008               Índice Geral


17/06/08

• Fusão Oi/BrT e PGO (10) - Mensagem de Flávia Lefèvre + Artigo: "Teles contra novas regras"

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre ;
gindre@indecs.org.br
Sent: Tuesday, June 17, 2008 8:27 PM
Subject: Fusão Oi/BrT e PGO (10) - Mensagem de Flávia Lefèvre + Artigo: "Teles contra novas regras"
 
 
De vez em quando repetimos uma brincadeira: "'Em tempos de convergência, tudo converge para... tudo!"  :-)
 
01.
Nossa participante, Flávia Lefèvre faz convergir nossos "serviços comunitários" sobre "Fusão" e "Backhaul".  :-)
Flávia faz considerações e sugere esta leitura:
 
Fonte: FNDC
[16/06/08]   Teles articulam-se para derrubar regra da Anatel por Talita Moreira e Heloisa Magalhães

Sua mensagem e o texto indicado estão mais abaixo: vale conferir!

Debater, opinar, espernear e interagir com as autoridades e órgãos envolvidos é preciso!  :-)
 
02.
A Anatel está cumprindo seu papel?
Como registramos nas últimas mensagens:
(...) A agência reguladora é um órgão de Estado, e não do governo. A idéia é que seja um organismo independente de todas as pressões. Defende o mercado da ingerência indevida do governo; defende a sociedade das distorções criadas pelo mercado; defende as empresas participantes do abuso de poder de mercado de empresas dominantes. (...)
 
03.
As "mensagens/posts" sobre o tema "Fusão Oi/BrT e PGO"  continuam sendo registradas no nosso BLOCO:
 
 
04.
Aqui estão as mensagens/"posts" anteriores registradas no BLOCO sobre "Backhaul e PGMU": 
 
29/05/08
BACKHAUL E PGMU (16) - Manifesto de entidades de defesa do consumidor
28/05/08
BACKHAUL E PGMU (15) - Tele.Síntese: "O backhaul é reversível. Não poderia ser diferente"
28/05/08
BACKHAUL E PGMU (14) - Mais opiniões de José Smolka
BACKHAUL E PGMU (13) - Opinião de Rogério Gonçalves, da ABUSAR
27/05/08
BACKHAUL E PGMU (12) - Nosso participante Bruno Cabral comenta a mensagem de José Smolka
BACKHAUL E PGMU (11) - Opiniões do nosso participante engenheiro José Smolka
25/05/08
BACKHAUL E PGMU (10) - Uma "aula": Decisão judicial sobre Ação Civil Pública movida pela PRO TESTE
25/05/08
BACKHAUL E PGMU (09) - Portal Tele.Síntese: "O direito ao serviço essencial - A Pro Teste e o STFC" por Flávia Lefrève
21/05/08
BACKHAUL E PGMU (08) - Opiniões de Flávia Lefrève e Miriam Aquino
18/05/08
BACKHAUL E PGMU (07) - Artigo do Tele.Síntese e a opinião de Flávia Lefrève
18/05/08
BACKHAUL E PGMU (06) - "Abrafix diz que reversibilidade da rede de dados é polêmica"
07/05/08
BACKHAUL E PGMU (05) - "Backhaul do programa de banda larga não é reversível à União " - Artigo no Teletime
25/04/08
BACKHAUL E PGMU (04) - Novo resumo - novas informações
23/04/08
BACKHAUL E PGMU (03) -  Mensagem de Carlos Carneiro
22/04/08
Backhaul e PGMU (02) - Para entender... e participar
19/04/08
Backhaul e PGMU (01) - Mensagem de Flávia Lefèvre, advogada do PRO TESTE
16/04/08
O que é "backhaul"? (05) - Repercussão do nosso participante Rogério Gonçalves, diretor de Pesquisa Regulatória da ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido, sobre o Decreto Presidencial 6424 que determina uma mudança nos contratos de concessão com as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
14/04/08
O que é "backhaul"? (04) - Mais uma explicação e os bastidores do Decreto 6424 - Observações do nosso participante José Roberto de Souza Pinto
O que é "backhaul"? (03) - Mais uma explicação e os bastidores do Decreto 6424
09/04/08
O que é "backhaul"? (02) - "...novo decreto define, agora, a criação do "Backhaul..."
07/04/08
O que é "backhaul"?
 
05.
Então...
Abaixo:
- Mensagem de Flávia Lefèvre e
-
Teles articulam-se para derrubar regra da Anatel
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Helio Rosa; ....
Sent: Monday, June 16, 2008 1:10 PM
Subject: PGO x PGMU
 
Prezados
 
Considerando toda a nossa batalha a respeito do PGMU, especialmente no que diz respeito a infra-estrutura do backhaul e o papel fundamental que ela desempenha para O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS e agora a indignação das concessionárias diante da decisão da ANATEL de separar as infra-estruturas do STFC e do SCM, está claro que o subsídio cruzado é um dos efeitos ilegais do Decreto 6.424/2008.
 
Vejam o que diz o ex-ministro das comunicações a respeito da infra-estrutura na matéria publicada hoje no Valor Econômico, que segue abaixo.
 
" "Não há como separar isso do ponto de vista físico (o serviço de banda larga trafega pela rede de telefonia fixa). A separação pode ser meramente contábil", disse"
 
Está claro que esse Governo, aliás como tem reiteradamente repetido em diversas oportunidades, não respeita as leis com as quais não concorda e que possam significar qualquer dificuldade para que alcancem seus objetivos.
 
Para que o plano que o Governo tem na cabeça dê certo,  precisam, ANTES DE TUDO, mudar a LGT para depois mudar o PGO e, depois, mudar o PGMU.
 
Fizeram ao contrário, pois entendem que estão em condições superiores a todos nós cidadãos que, quando não concordamos com a lei, estamos obrigados a percorrer os caminhos legais; vamos aos nossos representantes parlamentares, aos órgãos públicos, às agências e ao Poder Judiciário, utilizando das vias institucionais para conquistar objetivos. O "tapetão" é artifício de priscas eras e que não se adequa ao Estado de Direito.
 
Construir políticas públicas pressupõe escutar a sociedade como um todo - cidadãos, consumidores, agentes econômicos e políticos - e buscar, dentro da correlação de forças, a posição que mais se aproxime do equilíbrio.
 
É preocupante o fato de que o Governo não se sente vinculado ao resultado da consulta pública a que estará submetido o novo PGO. Vejam pela matéria abaixo, que o entendimento é no sentido de que, como a nova norma será editada por meio de Decreto Presidencial, mesmo que a sociedade aponte em determinada direção, o Governo poderá adotar outra. E tudo nos indica que é isso que vai ocorrer.
 
Vamos ver onde tudo isso irá acabar. Nossa parte nós fizemos: submetemos nosso pedido ao Poder Judiciário e levamos nosso posicionamento aos diversos órgãos relacionados ao tema.
 
Flávia Lefèvre Guimarães
Lescher e Lefèvre Advogados Associados
Rua Capitão Antonio Rosa, 376 - 14° andar - conj. 142
Jardim Paulistano - São Paulo / SP
CEP 01443-010 
 
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Fonte: FNDC
[16/06/08]   Teles articulam-se para derrubar regra da Anatel por Talita Moreira e Heloisa Magalhães
 
As concessionárias de telefonia fixa receberam mal a orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que separem os ativos do serviço de banda larga em uma empresa à parte. As operadoras já começam a se movimentar para impedir que a exigência seja formalizada. 
 
Fonte ligada à Oi (ex-Telemar) afirmou que a direção da companhia foi surpreendida pela inclusão da medida na proposta da Anatel para o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Segundo esse interlocutor, a expectativa é de que a regra seja excluída do documento, que entrará em consulta pública nesta semana. 
 
Enquanto isso, o trabalho que está sendo feito dentro da Oi é calcular o impacto da proposta e, com base nos números, fundamentar uma reclamação. 
 
Na semana retrasada, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que a operadora poderia desistir da compra da Brasil Telecom (BrT) caso a Anatel colocasse no novo PGO a determinação para que as concessionárias separassem os ativos de telefonia fixa e banda larga em empresas diferentes. O argumento era o de que a medida implicaria custos maiores para a companhia. Procurada pelo Valor, a Oi não se manifestou sobre o assunto.
 
A Oi fez uma oferta de R$ 5,86 bilhões para adquirir o controle acionário da Brasil Telecom, que pertence a fundos de pensão, ao Citigroup e ao Opportunity. 
 
A decisão da Anatel foi surpreendente por vários motivos. Um deles é o fato de que o processo de revisão do PGO - documento que rege as concessionárias de telefonia fixa - foi deflagrado justamente por causa do interesse da Oi em comprar a BrT. 
 
Outro ponto é a polêmica que o debate sobre a separação de ativos provocou na própria Anatel. O tema dividiu os quatro integrantes do conselho diretor da agência e levou a um impasse que só foi resolvido, de forma inesperada, na quinta-feira. 
 
A espanhola Telefónica, que detém a concessão de telefonia fixa no Estado de São Paulo, declarou-se contra a segregação dos serviços. "É um movimento que vai na direção oposta à que entendemos que vem marcando o setor de telecomunicação no mundo, que é a convergência de serviços", afirmou o diretor de relações institucionais do grupo no Brasil, Fernando Freitas. O executivo ressaltou que a medida eleva os custos - ao requerer estruturas separadas para os dois serviços - e observou que isso poderá levar a um aumento nas tarifas. 
 
Freitas disse que a Telefónica deverá se manifestar a respeito do assunto durante a consulta pública , que ficará em aberto por 30 dias. Porém, não descartou a possibilidade de recorrer a outras instâncias, inclusive à Justiça. "Na medida em que essas medidas avançarem do ponto de vista formal, vamos tomar todas as medidas cabíveis e apeláveis", afirmou. 
 
O grupo espanhol, que nos últimos meses tem evitado entrar em polêmicas, também divulgou uma nota à imprensa reiterando sua posição. "No entender da Telefónica, as medidas, tal como anunciadas, fragilizam a discussão de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), podendo comprometer todo o processo de reforma e modernização do marco regulatório do setor, desejado por todos no país", declarou o grupo, no comunicado. 
 
Procurada pelo Valor, a Embratel não se manifestou. A operadora, controlada pelo grupo mexicano Telmex, também costuma adotar postura discreta e, sem fazer alarde, leva suas demandas diretamente ao órgão regulador. 
 
Concessionária de serviços de longa distância, a Embratel adotou, nos últimos anos, a estratégia de ganhar mercado também na telefonia fixa. Para ela, talvez seja positiva a chance de utilizar a infra-estrutura das concessionárias locais. A chamada desagregação de redes, que permite a uma empresa alugar a rede de outra para chegar ao consumidor final, é outra regra que será estudada pela Anatel nos próximos meses. 
 
As alterações no PGO e as propostas da Anatel para rever outras regras do setor de telecomunicações ainda não estão aprovadas e passarão por um longo trâmite antes de se tornarem oficiais. Algumas medidas poderão, até mesmo, ser descartadas. E é aí que reside a esperança das concessionárias. Inicialmente, os documentos passarão por consulta pública. Depois disso, o órgão regulador analisará as sugestões recebidas e poderá modificar o texto com base nelas. O novo PGO só entrará em vigor com um decreto presidencial. 
 
O objetivo da agência reguladora ao exigir a segregação dos ativos de banda larga é estimular a competição no setor. O raciocínio é o de que as concessionárias alugarão a rede de telefonia fixa a suas empresas de banda larga por meio de um contrato cujo valor será tornado público. Com isso, outras provedoras de internet também poderiam pleitear o acesso à infra-estrutura das teles. 
 
Para o consultor Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, a medida não faz sentido. "Não há como separar isso do ponto de vista físico (o serviço de banda larga trafega pela rede de telefonia fixa). A separação pode ser meramente contábil", disse. 
 
Entretanto, operadoras que concorrem com as concessionárias de telefonia local comemoraram a sinalização da Anatel. 
 
"Achamos que foi um tiro certo", afirmou Luiz Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Operadoras de celular e empresas como GVT, Net e Embratel são associadas da entidade. "A separação de ativos vai trazer mais transparência aos custos e aos preços das concessionárias. Abre portas para que outras operadoras possam exigir o mesmo preço que a empresa de telefonia fixa cobrará para alugar a rede à provedora de banda larga do grupo." 
 
Na sexta-feira, as ações da Brasil Telecom despencaram na Bovespa. Investidores avaliaram que, a despeito da polêmica, a aprovação da minuta do PGO eleva as chances de a compra da empresa seguir adiante. Com isso, minoritários que haviam apostado que a operação não seria concluída e que a BrT promoveria uma reestruturação societária à parte acabaram vendendo os papéis da empresa. 

Do Rio
16/06/2008
 
Nas últimas semanas, as divergências entre os integrantes do conselho diretor da Anatel quanto à separação entre a rede fixa e os ativos de banda larga causaram desconforto na agência. Segundo o Valor apurou, houve orientação do Planalto para levar a discussão à consulta pública. O governo não interferiu na proposta, mas recomendou que o órgão regulador resolvesse o impasse, afirmaram interlocutores a par do assunto.
 
Também teriam pesado os rumores de que seria nomeado um conselheiro substituto para preencher a quinta das cinco vagas do conselho da Anatel. Hoje, como só há quatro integrantes nomeados, as votações podem dar empate. É o que estava acontecendo com o PGO. Os atuais dirigentes teriam preferido chegar a um acordo a enfrentar o desgaste público de precisar da chegada de alguém de fora para resolver o impasse.
 
Incluir no PGO a separação dos ativos era uma medida defendida pelos conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio Aguiar. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, e o conselheiro Antonio Bedran eram contrários. A separação será regulamentada dentro de 180 dias.
 
Há avaliações de que a insistência de Ziller poderá lhe custar a renovação do mandato, que vence no fim do ano. Por ora, é praticamente certo que a vaga que está em aberto agora será preenchida por Emília Maria Silva Ribeiro, assessora do PMDB. Segundo fonte próxima ao Planalto, "essa vaga é do PMDB". Para a vaga de Ziller, já há dois candidatos - Marcio Wholers e o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente. Wholers é indicação de Luciano Coutinho, presidente do BNDES.

 

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