18/05/08
• BACKHAUL E PGMU (07) -
Artigo do Tele.Síntese e a opinião de Flávia Lefrève
----- Original Message
-----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre ; tele171@yahoo.com.br ; lia@momentoeditorial.com.br
; miriam@momentoeditorial.com.br ; mariana.mazza@convergecom.com.br
Sent: Sunday, May 18, 2008 8:54 PM
Subject: BACKHAUL E PGMU (07) - Artigo do Tele.Síntese e a
opinão de Flávia Lefrève
01.
Uma "palavrinha" antes dos
assuntos da mensagem.
O acompanhamento dos programas governamentais nas áreas
de TI e Telecom é uma antiga tradição da ComUnidade.
Sem fazer política partidária o objetivo é "conhecer"
com o espírito de "ajudar a dar certo" e, no processo,
fiscalizar e estimular a interação individual com as
autoridades e órgãos envolvidos.
Deste modo, estamos nos
incluindo (está na moda!) individualmente nas "inúmeras
instâncias de fiscalização da sociedade e dos próprios
poderes constituídos"
(frase pinçada de um artigo transcrito mais abaixo).
:-)
Outra tradição é valorizar a atuação de nossos
participantes.
Assim, dentro do tema de hoje, agradecemos, entre
outros, aos participantes Rogério Gonçalves, da
ABUSAR e Flávia Lefrève, da PROTESTE pela sua
luta, pela determinação e coragem na defesa dos
consumidores.
02.
Na retomada do tema "BACKHAUL
e PGMU" iniciada na mensagem anterior, recomendamos uma
releitura "obrigatória" deste artigo de Gustavo Gindre,
que vale como uma ambientação (transcrito mais
abaixo:)
Fonte:
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
03.
O tema é polêmico e para
estimular o debate que ainda não ocorreu em nossos
fóruns transcrevemos esta matéria:
04.
A nossa participante
Flávia Lefèvre Guimarães é advogada do ProTeste e
representante dos usuários no Conselho Consultivo da
ANATEL.
Sobre a matéria do Tele.Síntese, recebemos
esclarecimentos da Flávia que estão transcritos no final
desta mensagem.
Um recorte:
(...)
Gostaria apenas de esclarecer alguns pontos equivocados na
matéria feita pela Miriam Aquino:
1. A Pro
Teste pede na ação a declaração de nulidade dos arts. 13 e
seguintes não só do Decreto 6.424/2008, mas também do
Decreto 4.769/03, o que significa que não queremos nem PSTs
e nem backhaul como metas de universalização.
2. Entendemos que a universalização do STFC já foi feita; JÁ
HÁ INFRA-ESTRUTURA DE STFC nos mais de 5.640 municípios
brasileiros. Queremos redução de tarifa, especialmente da
assinatura básica. Queremos uma tarifa flat de 10 reais,
para que o usuário fique livre para fazer ligações locais.
Só pagaria a mais do que isso pelas chamadas de longa
distância, para celular e os serviços adicionais. (...)
Ler mais no final da mensagem.
05.
Aqui estão as
mensagens/"posts" anteriores registradas no BLOCO:
------------------------------------------
Fonte:
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Observatório do Direito à Comunicação
No dia 7 de abril foi
publicado no Diário Oficial da União o Decreto
Presidencial 6424 que determina uma mudança nos
contratos de concessão com as operadoras do Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC): Telefonica, Oi e Brasil
Telecom.
Os contratos, assinados em
2005, obrigavam que as empresas instalassem Postos de
Serviço Telefônico (PSTs) em cada cidade brasileira.
Menos de três anos depois, chegou-se à conclusão que
aquelas obrigações estavam erradas e o próprio governo
sugeriu a mudança, sem contudo, assumir publicamente o
equívoco cometido em 2005.
Pelas novas regras,
acordadas com as operadoras, estas deixam de estar
obrigadas a instalar os PSTs (exceto no caso de
cooperativas rurais), mas passam a ter que colocar seus
backhauls em todas as sedes municipais brasileiras.
Se a banda larga pudesse
ser comparada com árvores, os backbones que as
operadoras possuem seriam os troncos, o backhaul os
galhos e cada cidade brasileira uma folha. Sem o
backhaul, não é possível levar a seiva que vem do tronco
para cada folha. Ou seja, o backhaul interliga o
backbone da operadora às cidades. No Brasil, mais de
2000 municípios não têm backhaul e, portanto, não podem
se conectar à banda larga.
A proposta do governo é
digna de mérito, porque, no século XXI, é muito mais
importante garantir a universalização da banda larga do
que do telefone fixo. Contudo, este adendo aos contratos
de 2005 ainda apresenta problemas. São pelo menos dois.
As velocidades mínimas
exigidas para cada backhaul são muito baixas. Por
exemplo, uma imaginária cidade com 70.000 habitantes
teria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em torno de 20.000 residências, mas
contaria com um backhaul de apenas 64 Mbps. Ou seja, se
apenas 1.000 casas tiverem dinheiro para contratar o
serviço de banda larga oferecido pela tele, ainda
haveriam 19.000 excluídas e a velocidade máxima
disponível para cada residência conectada à suposta
banda larga seria de apenas 64 Kbps, ou igual àquela
obtida por uma linha telefônica comum.
E não há a obrigação para
que a operadora faça unbundling em seu backhaul. Por
detrás desse palavrório técnico, tal obrigação significa
que a operadora teria que vender parte da capacidade
instalada do seu backhaul a qualquer provedor
interessado em competir com a própria tele. E a preços
não discriminatórios, regulados pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). Essa seria a única forma de
estimular a concorrência. Do jeito como ficou, o Decreto
permite que os backhauls sejam usados exclusivamente
pelos próprios serviços de banda larga das operadoras
(BrTurbo, Velox e Speedy), matando qualquer
possibilidade de concorrência local.
Mas, principalmente, a
falta do unbundling dificulta em muito o surgimento de
experiências de redes comunitárias, organizadas pelas
prefeituras e/ou pela sociedade civil, usando
tecnologias sem fio, e que levam a Internet gratuíta à
prédios públicos (como bibliotecas e telecentros), mas
também às próprias casas, o que já fazem Sud Minucci
(SP) e Duas Barras (RJ).
Em resumo, ainda que
amplie o alcance da banda larga, o Decreto Presidencial
6424 está longe de garantir a tão sonhada inclusão
digital de nossa população e tem como efeito colateral o
aprofundamento do monopólio regional exercido por cada
tele em sua área de concessão.
O acordo subterrâneo
A mudança dos contratos de
concessão teve que contar com a concordância das teles.
Caso contrário, ficaria valendo a obrigação inicial dos
PSTs. Para convencer as teles, um estudo da Anatel
comprovou que o custo de instalação dos backhauls nos
municípios que ainda não o possuem seria o mesmo da
instalação dos PSTs. Seria trocar seis por meia dúzia,
sem onerar o caixa destas empresas. E é óbvio que as
teles perceberam, também, que a futura prestação de
serviços de banda larga lhes trará muito mais receita do
que a administração de postos telefônicos.
Tudo certo, eis que surge
um novo elemento. Além da troca dos PSTs pelos
backhauls, o governo negociou um segundo acordo com as
teles, que prevê a instalação de conexão de 1 Mbps em
cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas
brasileiras, sem custos para os governos (federal,
estaduais e municipais) pelo menos até 2025 (quando
vencem os atuais contratos de concessão). Até 2010 todas
essas escolas deverão estar com a conexão funcionando.
Se as teles brigaram tanto
para ter certeza que a obrigação dos backhauls não lhes
custaria nada a mais do que a antiga obrigação dos PSTs,
se não queriam desembolsar nada além do que fora
previsto inicialmente, por que aceitaram tão prontamente
este novo acordo, que foi anunciado no dia 8 de abril
pelo presidente Lula? Nada as obrigava a este novo
acordo. Por que concordaram? Puro patriotismo?
Coincidência ou não, ao
mesmo tempo em que começaram as negociações em torno
deste segundo acordo, saía de cena o debate no interior
do governo sobre o “backbone estatal”.
Essa proposta consistia em
dois movimentos.
Primeiro, unificar a gestão dos cerca de 40 mil Km de
fibra óptica que o governo federal já possui, seja
através das estatais ou da massa falida da Eletronet.
Em segundo lugar, construir sua própria rede de
backhaul, levando a conexão deste backbone estatal a
cada município brasileiro.
Com isso, o governo estaria em condições de ofertar às
cidades (prefeituras e/ou sociedade civil) a
possibilidade de construirem redes locais que
posteriormente seriam conectadas à infra-estrutura do
governo federal.
Sem fins lucrativos, este backbone estatal poderia
cobrar das cidades apenas o necessário para se manter e
crescer (o que é bem menos do que cobram atualmente as
teles).
De inicío, já seria possível prever que as prefeituras e
governos estaduais poderiam usar os serviços de
telefonia por IP desta rede, deixando de ser usuárias
das operadoras privadas. Uma economia de muitos milhões
para os cofres públicos.
Mas, também seria possível construir redes comunitárias,
que levassem Internet banda larga, telefonia por IP,
webrádio, IPTV e muito mais para todas as comunidades
hoje excluídas das estratégias de mercado das teles. Uma
ligação local, feita de um telefone conectado a esta
rede comunitária para outro igualmente conectado, teria
preço igual a zero!
Mas, o acordo subterrâneo
com as teles foi além. Não bastava apenas garantir que o
governo abriria mão de usar sua própria infra-estrutura
para fazer inclusão digital. As teles também ganharam o
direito de explorar sozinhas a rede que irão construir
para chegarem até as escolas. Essa rede passará na porta
de milhares de residência e obviamente as teles a usarão
para vender seus serviços de banda larga. A proposta do
governo não obriga a que as teles tenham que partilhar
essa rede com os provedores locais (o tal unbundling).
Com backhauls e redes de
“última milha” para uso exclusivo, as teles acabaram de
ganhar o monopólio da banda larga em todo o país.
Se tudo isso for mais do
que uma simples coincidência, quando o presidente da
República inaugurar a primeira escola conectada em banda
larga através deste segundo acordo com as operadoras, o
que pouca gente saberá é que esse evento festivo também
será o funeral de uma idéia muito mais inclusiva.
Por esta linha de
raciocínio, o governo negociou a instalação da banda
larga nas escolas em troca do abandono da idéia de um
backbone estatal e da morte dos pequenos provedores
locais.
Para as teles, as 56 mil
escolas conectadas até que saíram barato...
------------------------------------------------------------------
Fonte:
Tele.Síntese
[22/04/08]
Ação da Pro Teste quer
manter o passado por Miriam
Aquino
A entidade insurge-se, equivocadamente, contra a troca de
metas de universalização, que substitui os velhos postos
de telecomunicações pela infovia de banda larga. A ação
civil pública promovida pela Pro Teste – Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor pede que sejam
declarados nulos todos os artigos dos decretos
presidenciais (de 2003 e de 2008) que estabelecem, como
meta de universalização das concessionárias de telefonia
fixa, a construção da rede de banda larga (o backhaul).
Na ação, que tramita na
Justiça Federal do Distrito Federal, a entidade
responsabiliza a União, a Anatel e as empresas – Brasil
Telecom, Telemar, Telefônica e CTBC – por estarem
promovendo uma “ilegalidade” e pede que a justiça paralise
a implantação dessa rede até o julgamento final da ação,
para que fique assegurado o acesso ao “serviço de
telefonia fixa comutado aos cidadãos brasileiros.”
A entidade, que pretende
representar os consumidores, quer manter como obrigação
contratual das concessionárias a instalação de postos de
serviços de telecomunicações – orelhões um pouco mais
sofisticados, mas que só oferecem o acesso à internet pela
vagarosa linha discada. Ou seja, a Pro Teste quer manter o
passado e condenar o país a adiar a construção dessa
auto-estrada para o conhecimento.
Para justificar sua posição,
a Pro Teste chega a argumentar que, embora seja favorável
à inclusão digital, não pode concordar com a troca de
metas porque o governo não apresentou como prova qualquer
instrumento contratual que assegure que as operadoras irão
conectar gratuitamente as 55 mil escolas públicas
brasileiras.
Ora, convenhamos, achar que
o governo iria aceitar “de mentirinha” a conexão destas
milhares de escolas é nem mesmo acreditar nas inúmeras
instâncias de fiscalização da sociedade e dos próprios
poderes constituídos.
A Pro Teste, para se
posicionar contra a construção desta rede, que irá chegar,
em três anos, a 3.516 municípios que não têm qualquer
infra-estrutura de banda larga, argumenta também que os
usuários da telefonia fixa irão “bancar” a construção
desta rede, e “enriquecer” os cofres das operadoras.
Outra inconsistência. Pelas
próprias regras estabelecidas já se sabe que as receitas
adicionais a serem geradas com a prestação desse novo
serviço (a venda da capacidade do backhaul para que
terceiros ofereçam acesso a banda larga) terão que ser
revertidas em mais rede de banda larga, justamente porque,
agora, são metas de universalização. Ou seja, mais
serviços universais, mais redes. Não é disso que o país
precisa?
Competição
A entidade se manifesta
ainda em defesa da competição, preocupação justificada,
mas os argumentos são inconsistentes. Segundo a Pro Teste,
as pequenas empresas que têm licenças de Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM) se propuseram a construir o
backhaul. O que não foi bem assim. Os provedores de acesso
à internet ofereceram ao governo o que sabem fazer: o
acesso à internet e a disponibilização de contas de e-mail
para as escolas. Em contrapartida, queriam um preço mais
barato pela conexão do backhaul a ser construído.
O risco da ampliação do
monopólio existe, mas este novo plano de metas abriu a
chance para o controle de preços no atacado, hoje livres.
Recentemente, o conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller
de Araujo afirmou que a agência vai criar tarifas para a
conexão deste backhaul, uma medida que será muito
bem-vinda, pois irá permitir que as pequenas empresas
locais contratem a um preço justo essas conexões. E,
assim, poderão ampliar a oferta da última milha da banda
larga para diferentes comunidades. Não há nada que
justifique a condenação desta medida, que certamente irá
trazer muitos benefícios para a sociedade brasileira.
----------------------------------
Mensagem de Flávia
Lefrève em 18/05/08
(texto atualizado em 20/05/08)
Caro Helio
Gostaria apenas de esclarecer alguns pontos equivocados na
matéria feita pela Miriam Aquino:
1. A Pro Teste pede na ação
a declaração de nulidade dos arts. 13 e seguintes não só do
Decreto 6.424/2008, mas também do Decreto 4.769/03, o que
significa que não queremos nem PSTs e nem backhaul
como metas de universalização.
2. Entendemos que a universalização do STFC já foi feita; JÁ
HÁ INFRA-ESTRUTURA DE STFC nos mais de 5.640 municípios
brasileiros. Queremos redução de tarifa, especialmente da
assinatura básica. Queremos uma tarifa flat de 10 reais,
para que o usuário fique livre para fazer ligações locais.
Só pagaria a mais do que isso pelas chamadas de longa
distância, para celular e os serviços adicionais.
3. Além disso, não somos pelo passado. Muito pelo contrário,
só queremos que a teledensidade da telefonia fixa saia dos
20% atuais - menor do que a da Argentina - e passe ao
patamar de 60%, o que é razoável, tendo em vista que pagamos
10 anos de assinatura básica com valor altíssimo que excluiu
os cidadãos mais pobres da condição de usuários desse
serviço básico. Queremos chegar no futuro; na teledensidade
do STFC comparável a dos países de primeiro mundo, como
França, Espanha e outros que têm teledensidade de STFC
superior a 70%.
4. É claro que queremos a universalização da banda larga.
Mas a Pro Teste, respeitando a LGT - art. 64, entendente que
para se universalizar a banda larga é necessária uma revisão
na lei, transformando a banda larga em serviço prestado em
regime público. Porém, de qualquer forma será necessária a
instauração de nova licitação para a contratação da
construção da rede de transporte de dados, sob pena de se
atropelar o inc. XXI, do art. 37, da Constituição Federal e,
ainda, se desrespeite o princípio da legalidade e
impessoalidade.
5. Outro equívoco no artigo da Miriam Aquino é dizer que a
Pro Teste está equivocada quando afirma que o custo do
backhaul é bancado pelo pagamento da assinatura básica e
FUST. Basta ler o art. 81, da LGT, para verificar que a
afirmação da Pro Teste é a mais absoluta verdade. A leitura
de documentos relativos à universalização também é
suficiente para se concluir que é a receita da exploração do
STFC que sustenta o custo do cumprimento das metas de
universalização;
6. Ainda, é equivocada a afirmação de que não há empresas,
além das concessionárias, interessadas em construir
backhaul e a última milha para prestar o serviço
gratuito de banda larga para as escolas. A Pro Teste juntou
em sua ação documentos produzidos pelas empresas comprovando
o que afirmou;
7. Curioso também o fato de a jornalista ter dado tão pouca
importância para a questão da competição, que está
seriamente comprometida com essa nova política que reforça a
posição de dominância das concessionárias e lhes garante
esse cenário por pelo menos mais 5 anos, o que contraria
garantias constitucionais de proteção à pequena e média
empresas. A política é concentradora de renda
indiscutivelmente, mas o Telesíntese não se atentou para
esse aspecto;
8. O artigo da Telesintese também não menciona o fato de que
a equivalência econômica entre os PSTs e o Backhaul
não ficou devidamente comprovada, o que gera desequilíbrio
econômico-financeiro do contrato, em prejuízo do Poder
Concedente;
9. Por fim, a Pro Teste não "pretende" defender o
consumidor. Ela de fato defende. Alguns exemplos:
a) conseguimos garantir a tarifa social de energia elétrica
para milhões de consumidores brasileiros, por meio de Ação
Civil Pública, contra o que a ANEEL sequer recorreu;
b) conseguimos, também por meio de ação civil pública,
obrigar a Telefonica a discriminar as chamadas locais nas
contas telefônicas por tempo indeterminado, pois a
concessionária entendia que o consumidor tinha de pedir
expressamente cada vez que pretendesse ter a conta
discriminada e que deveria pagar por isso;
c) a Pro Teste realiza testes de produtos e serviços e,
diversas vezes, obteve sucesso retirando produtos e serviços
perigosos aos consumidores do mercado;
d) a Pro Teste produz revista distribuídas entre seus 200
mil associados - é a maior associação de defesa de
consumidor da América Latina - por meio da qual orienta o
consumidor a respeito de seus direitos.
É surpreendente a postura do Telesíntese, de querer
comprometer a imagem de associação de defesa do consumidor,
hoje com mais de 6 anos e que ao longo desse tempo vem se
esforçando em fazer frente aos abusos do mercado.
Vale esclarecer que, antes de escrever o artigo a jornalista
não procurou ninguém da Pro Teste para que pudéssemos deixar
claros nossos pontos de vista.
Segue em anexo o arquivo com a inicial da ACP da Pro Teste.
Abraços e até mais.
Flávia Lefrève
(*) O texto da ACP será
publicado no site WirelessBR. Helio Rosa