FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Maio 2008 Índice Geral
• BACKHAUL E PGMU (08) - Opiniões de Flávia Lefrève e Miriam Aquino
1. A Pro Teste pede na
ação a declaração de nulidade dos arts. 13 e seguintes não
só do Decreto 6.424/2008, mas também do Decreto 4.769/03,
o que significa que não queremos nem PSTs e nem
backhaul como metas de universalização.
2. Entendemos que a universalização do STFC já foi feita;
JÁ HÁ INFRA-ESTRUTURA DE STFC nos mais de 5.640 municípios
brasileiros. Queremos redução de tarifa, especialmente da
assinatura básica. Queremos uma tarifa flat de 10 reais,
para que o usuário fique livre para fazer ligações locais.
Só pagaria a mais do que isso pelas chamadas de longa
distância, para celular e os serviços adicionais.
3. Além disso, não somos pelo passado. Muito pelo
contrário, só queremos que a teledensidade da telefonia
fixa saia dos 20% atuais - menor do que a da Argentina - e
passe ao patamar de 60%, o que é razoável, tendo em vista
que pagamos 10 anos de assinatura básica com valor
altíssimo que excluiu os cidadãos mais pobres da condição
de usuários desse serviço básico. Queremos chegar no
futuro; na teledensidade do STFC comparável a dos países
de primeiro mundo, como França, Espanha e outros que têm
teledensidade de STFC superior a 70%.
4. É claro que queremos a universalização da banda larga.
Mas a Pro Teste, respeitando a LGT - art. 64, entendente
que para se universalizar a banda larga é necessária uma
revisão na lei, transformando a banda larga em serviço
prestado em regime público. Porém, de qualquer forma será
necessária a instauração de nova licitação para a
contratação da construção da rede de transporte de dados,
sob pena de se atropelar o inc. XXI, do art. 37, da
Constituição Federal e, ainda, se desrespeite o princípio
da legalidade e impessoalidade.
5. Outro equívoco no artigo da Miriam Aquino é dizer que a
Pro Teste está equivocada quando afirma que o custo do
backhaul é bancado pelo pagamento da assinatura básica
e FUST. Basta ler o art. 81, da LGT, para verificar que a
afirmação da Pro Teste é a mais absoluta verdade. A
leitura de documentos relativos à universalização também é
suficiente para se concluir que é a receita da exploração
do STFC que sustenta o custo do cumprimento das metas de
universalização;
6. Ainda, é equivocada a afirmação de que não há empresas,
além das concessionárias, interessadas em construir
backhaul e a última milha para prestar o serviço
gratuito de banda larga para as escolas. A Pro Teste
juntou em sua ação documentos produzidos pelas empresas
comprovando o que afirmou;
7. Curioso também o fato de a jornalista ter dado tão
pouca importância para a questão da competição, que está
seriamente comprometida com essa nova política que reforça
a posição de dominância das concessionárias e lhes garante
esse cenário por pelo menos mais 5 anos, o que contraria
garantias constitucionais de proteção à pequena e média
empresas. A política é concentradora de renda
indiscutivelmente, mas o Telesíntese não se atentou para
esse aspecto;
8. O artigo da Telesintese também não menciona o fato de
que a equivalência econômica entre os PSTs e o Backhaul
não ficou devidamente comprovada, o que gera desequilíbrio
econômico-financeiro do contrato, em prejuízo do Poder
Concedente;
9. Por fim, a Pro Teste não "pretende" defender o
consumidor. Ela de fato defende. Alguns exemplos:
a) conseguimos garantir a tarifa social de energia
elétrica para milhões de consumidores brasileiros, por
meio de Ação Civil Pública, contra o que a ANEEL sequer
recorreu;
b) conseguimos, também por meio de ação civil pública,
obrigar a Telefonica a discriminar as chamadas locais nas
contas telefônicas por tempo indeterminado, pois a
concessionária entendia que o consumidor tinha de pedir
expressamente cada vez que pretendesse ter a conta
discriminada e que deveria pagar por isso;
c) a Pro Teste realiza testes de produtos e serviços e,
diversas vezes, obteve sucesso retirando produtos e
serviços perigosos aos consumidores do mercado;
d) a Pro Teste produz revista distribuídas entre seus 200
mil associados - é a maior associação de defesa de
consumidor da América Latina - por meio da qual orienta o
consumidor a respeito de seus direitos.
É surpreendente a postura do Telesíntese, de querer
comprometer a imagem de associação de defesa do
consumidor, hoje com mais de 6 anos e que ao longo desse
tempo vem se esforçando em fazer frente aos abusos do
mercado.
Vale esclarecer que, antes de escrever o artigo a
jornalista não procurou ninguém da Pro Teste para que
pudéssemos deixar claros nossos pontos de vista.
Segue em anexo o arquivo com a inicial da ACP da Pro
Teste.
Abraços e até mais.
Flávia Lefrève
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Mensagem de Miriam Aquino em 20/05/08