FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Novembro 2008 Índice Geral
26/11/08
• PGO - Flávia Lefèvre: "Negócios nos mercados emergentes" + "Deputado tenta barrar BrT/ Oi"
E acrescento, por minha conta, est'outra, para
complementar: :-)
Fonte: Tele.Síntese
[25/11/08]
Arnaldo Jardim apresenta na Câmara projeto para sustar
PGO
Obrigado, Flávia!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
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----- Original Message -----
O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), deve apresentar hoje um projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender as mudanças de regras na telefonia fixa que permitem a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar). As perspectivas de sucesso da iniciativa, porém, são duvidosas.PSDB e
DEM, os dois maiores partidos da oposição, estão desarticulados com relação ao assunto e muitos de seus representantes no Congresso elogiam o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) - decreto assinado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o vice-líder do PPS, as mudanças prejudicam a competição e foram motivadas por interesse empresarial. "Quando fez a nova regulamentação, o governo feriu o espírito da LGT (Lei Geral de Telecomunicações) ao não cumprir com o estímulo à concorrência", afirma Jardim.A tramitação da proposta de decreto legislativo começará com a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PPS também avalia a possibilidade de entrar com uma representação no Ministério Público. "Não é possível assistirmos passivamente a um arranjo para beneficiar exclusivamente os interesses já manifestados em um acordo de acionistas", ressalta o parlamentar.
Na sexta-feira, a Oi pediu oficialmente anuência prévia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comprar a BrT.A criação da "supertele nacional" tem o apoio do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que não vê mais sentido nas antigas limitações à atuação das concessionárias em mais de uma região e ressalta a necessidade, com a convergência tecnológica, de um novo desenho para o setor. "Não dá para imaginar essa divisão de território, que foi planejada para a estrutura de telefonia fixa", diz.
Para o tucano, não vale a pena, agora, tentar suspender o novo plano de outorgas, que ele considera adequado. Semeghini reconhece, no entanto, que o partido não tem posição fechada e lamenta a forma como o PGO foi alterado. "Os fatos foram invertidos", critica Gustavo Fruet (PSDB-PR). "Primeiro anunciaram a fusão para depois mexer no PGO."O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) acredita que a fusão das teles não eliminará a concorrência porque há três grandes empresas - Oi, Telefônica e Embratel - disputando mercado. Ele reforça o protesto sobre a pressa e a ausência de discussões por parte do governo.Mesmo assim, considera que as mudanças são "fato consumado" e tem dúvidas sobre a disposição do partido em continuar brigando contra as novas regras. No primeiro semestre, o DEM contestou a fusão, mas as críticas da legenda oposicionista ao negócio se reduziram nos últimos meses.
"Com relação à atitude e à forma do governo, que encaminhou o assunto com pouca transparência e de forma atabalhoada, há muita crítica. Mas não sei se há disposição das lideranças (em combater o novo plano de outorgas)", afirma Bornhausen. Para ele, a tendência do setor é de consolidação e o esforço do Congresso agora deve ser no sentido de pressionar a Anatel por boas contrapartidas durante o processo de anuência prévia, mas a pressa nas mudanças continuará legitimando desconfianças.------------------------------------
Fonte: Tele.Síntese
[25/11/08]
Arnaldo Jardim apresenta na Câmara projeto para sustar PGO
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), protocolou nesta terça-feira (25), na Mesa Diretora da Casa, PDC (Projeto de Decreto Legislativo da Câmara) para sustar os efeitos do decreto do novo PGO (Plano Geral de Outorgas), assinado na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite a conclusão da compra da BrT (Brasil Telecom) pela Oi.
"Como a nova regra está em conflito com a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) por não levar em conta o ambiente concorrencial, contrariar o interesse público e ainda autorizar que uma mesma empresa de telefonia fixa atue em mais de uma área de concessão, o projeto foi a saída encontrada para não legalizarmos uma irregularidade flagrante", afirmou Jardim, ao justificar que a contestação tem também o objetivo de impedir a formação de monopólios no setor de telecomunicações.Segundo Jardim, o PDC é o instrumento mais adequado para sustar o decreto presidencial diante do entendimento de que há configuração de "exorbitância do Poder Executivo de regulamentar" a fusão das empresas de telefonia fixa. "Além do mais, o Legislativo não pode assistir passivamente a acomodação de interesses empresariais em detrimento do público", argumentou o parlamentar, que vai pedir urgência para o projeto com o objetivo de levar o assunto diretamente para o plenário da Câmara.
Ele disse que uma eventual omissão do Congresso Nacional em torno do decreto mudando o PGO caracteriza "co-responsabildiade" do Legislativo. O PDC será subscrito pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O decreto assinado pelo presidente altera as regras que estavam em vigor desde 1998, ano de privatização do sistema Telebrás. (Da redação, com assessoria de imprensa).