----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre Guimarães
To: Helio Rosa ; Tele171
Sent: Wednesday, November 26, 2008 11:32 AM
Subject: CONSELHEIRO DO CADE VÊ PREJUÍZOS À
COMPETIÇÃO COM O BACKHAUL NO PGMU
Prezados
Não estamos sozinhos! Vejam o que
diz o Dr. Cezar Mattos, novo conselheiro do CADE a
respeito do backhaul dentro do PGMU.
O velho ditado agora se faz
presente: Mentira tem perna curta.
Será por isso a pressa do governo e
concessionárias? Criar uma situação de fato para que,
juridicamente, seja impossível reverter o quadro?
E depois vêm dizer que o programa
banda larga nas escolas está atrasado por causa da Ação
Civil Pública da Pro Teste. Quero lembrar que a Juíza
Maria Cecília de Marco Rocha só deu a liminar depois de
ouvir a União e a ANATEL.
Quem escolheu o caminho artificioso
e cheio de fragilidades legais para apoiar importante
programa voltado para a sustentação da política pública de
inclusão digital foi o Governo e não a Pro Teste, que
apenas utilizou seu direito constitucional de ação,
corroborado pelo art. 5°, do Código de Defesa do
Consumidor, para contribuir para o aperfeiçoamento do
mercado de telecomunicações do país.
A democracia é assim. Dá trabalho,
pois pressupõe que sejam ouvidos todos os interlocutores e
a Pro Teste e a Frente dos Consumidores de
Telecomunicações quiseram falar e, legitimamente, estão
utilizando os meios institucionais para fazê-lo. As
entidades já são vitoriosas, pois promoveram o debate!
Flávia Lefèvre Guimarães
O novo conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica), César Mattos, é contra a inclusão da
banda larga como obrigação nos contratos de concessão. Ele
defende o uso dos recursos do Fust (Fundo de
Universalização de Serviços de Telecomunicações), por meio
de leilão de subsídios, para resolver a questão da
massificação da banda larga, de forma mais impessoal.
Mattos, que participou do 16º Encontro Tele.Síntese, da
Momento Editorial, que discute “A Revisão dos Contratos de
Concessão e a Banda Larga”, em Brasília, também defende
que, nesse caso, seja adotada a neutralidade tecnológica,
para evitar que a telefonia móvel substitua a fixa. "Acho
que elas são complementares", disse.
Na opinião do conselheiro, o governo deve, antes de tudo,
se indagar quais seriam os objetivos pretendidos antes de
desenhar uma política de serviço universal para a banda
larga. Para Mattos, abanda larga como obrigação de
universalização, prejudica a entrada de outros players no
mercado.
Já se passaram quase duas semanas que a ProTeste conseguiu
uma decisão de caráter liminar junto à 6ª Vara do Distrito
Federal suspendendo a implantação do backhaul conforme
previsto no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)
e,a até o momento, não há sinal de recurso por parte do
governo. Segundo apurou este noticiário junto a fontes
confiáveis, a procuradoria da agência, a quem cabe a
tarefa de recorrer, está aguardando para ver se alguma das
concessionárias (que também são rés no processo) decide
apresentar recurso. A suspeita dentro da agência é que as
operadoras não pretendem nenhum esforço para contornar
esse obstáculo jurídico. Segundo apurou este noticiário
junto a fontes do mercado, de fato existe a percepção de
que esta é uma política do governo, e que cabe a ele
garantir, judicialmente, que o projeto seja implementado.
Um operador, por outro lado, reconhece que a liminar
deixou as operadoras em uma posição confortável, porque
não existe, nesse momento, obrigação nenhuma. Mas ainda
assim a empresa manteve o cronograma de implementação do
backhaul como combinado, até para evitar riscos jurídicos
no futuro. Sobre recorrer, este operador diz que o fará
dentro do prazo.
Da parte da Anatel, não há, por enquanto, risco de que os
prazos legais de recurso sejam perdidos, até porque eles
ainda não estão contando. Só começa a correr o prazo
recursal depois que forem juntadas as notificações de
todas as partes, o que ainda não aconteceu.
Atraso
Mas o problema da implantação do atraso na implantação do
backhaul não é apenas do governo, segundo apurou este
noticiário junto a fontes que acompanham a política de
inclusão digital. As empresas podem sofrer as
conseqüências já a partir do ano que vem, especialmente em
relação aos compromissos de instalar banda larga nas
escolas. Segundo o último levantamento realizado para
acompanhar a implementação dos acessos banda larga, tudo
vai bem, mas já existem indícios de que pelo menos uma
grande operadora enfrentaria, para os compromissos de
2009, alguns gargalos justamente pela falta de
infra-estrutura de banda-larga em todos os municípios. O
atraso na implementação do backhaul em função da liminar
da ProTeste pode, portanto, ter reflexos sobre o projeto
de Banda Larga nas Escolas, ainda que seja obrigação das
operadoras garantir esse acesso de qualquer maneira.