FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Abril 2009
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23/04/09
• Comentário de Flávia Lefèvre sobre a
notícia: "Justiça derruba liminar da Pro Teste que suspendia a troca de PSTs
pelo backhaul"
Olá, Bruno Cabral!
Obrigado pela ação de "catalisador" nos bastidores! :-)
No "post" anterior sobre este tema
transcrevemos esta notícia:
Fonte: Teletime
[16/04/09]
Oi, BrT e Telefônica recorrem contra liminar por
Mariana Mazza
Recorte:
(...) O Ministério das Comunicações recorreu da
liminar e durante esse período a própria Anatel aprovou um aditivo para o
contrato com as concessionárias especificando que o bakchaul é um bem
reversível (...)
(...) Mas não devemos
esquecer, neste caso específico, que a liminar só foi suspensa porque as
concessionárias admitiram a reversibilidade do backhaul.
Ou seja, ainda que percamos a ação civil pública, cujo objeto é mais
amplo, pois discute a inclusão de novas metas no contrato de concessão do
STFC, que já tem infraestrutura suficiente para ser ofertado a todos os
cidadãos brasileiros, pelo menos garantimos que a rede do backhaul vai
seguir o regime público, o que significa que as regras de desagregação
alcançam essa rede e que, ao final da concessão, a infraestrutura
implantada com recursos públicos - tarifa da assinatura básica e FUST -
reverterá para a União.
Dos males o menor. Vitória nossa!!! Pelo menos dessa batalha. A guerra
ainda está começando.
Estou obtendo a íntegra da decisão e do agravo da Telefonica, Oi e Brasil
Telecom. Ainda amanhã enviarei a edição dos trechos mais emocionantes de
cada peça.
Abraços.
Flávia (...)
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A decisão foi tomada hoje à tarde e dá
prosseguimento ao projeto do governo
A juíza Ana Maria Ruy Resende, do Tribunal
Regional Federal, 1ª Vara de Brasília, concedeu na tarde de hoje o efeito
suspensivo da liminar obtida pela Pro Teste contra as mudanças no PGMU (Plano
Geral de Metas para a Universalização). As alterações feitas garantiriam às
concessionárias de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) a implementação do
backhaul ao invés da instalação dos antigos postos de serviço de
telecomunicações (PST).
A polêmica envolvendo as mudanças no PGMU se
arrasta desde novembro do ano passado, quando a Pro Teste conseguiu a liminar.
A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Distrito Federal, acatou
os argumentos do órgão de defesa do consumidor e considerou que as
concessionárias de STFC consideravam o backhaul um bem irreversível e se
beneficiariam de um recurso público para montar uma infra-estrutura privada.
O Ministério das Comunicações recorreu da
liminar e durante esse período a própria Anatel aprovou um aditivo para o
contrato com as concessionárias especificando que o bakchaul é um bem
reversível. Os trabalhos de instalação do backhaul continuaram durante esse
período mas, agora, o Minicom retoma a legitimidade do projeto o que garante
ao governo a fiscalização mais efetiva.
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Notícia anterior:
Fonte: Teletime
As concessionárias Brasil Telecom, Oi e Telefônica decidiram contestar a
liminar obtida pela Pro Teste e que tem impedido a expansão do backhaul de
banda larga como uma meta de universalização.
As três empresas apresentaram, juntas, um agravo de instrumento no Tribunal
Regional Federal (TRF1) questionando a validade da decisão.
A reação das concessionárias ocorre cinco meses depois da concessão da
liminar, em novembro de 2008.
Desde então, a Anatel e o Ministério das Comunicações, representado pela
Advocacia-Geral da União (AGU), perderam dois recursos no TRF1.
O caso agora está à espera da deliberação da Corte Especial do tribunal.
Além das três grandes concessionárias do STFC, a CTBC Telecom também
apresentou agravo no início deste ano.
Assim, apenas a Sercomtel ainda não se posicionou juridicamente sobre o
caso.
Desde 2009, o processo está nas mãos da juíza federal Anamaria Reys Resende,
convocada para substituir o desembargador Souza Prudente, que assumiu a
vice-presidência do tribunal.
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