Blog Flávia Lefèvre Guimarães

• Palestra de Flávia Lefèvre na OAB/SP: "O Serviço de Telefonia Fixa Comutada e o Serviço de Comunicação de Dados" + Msg: "Os apagões da Telefonica continuam. Ações e omissões predatórias"

----- Original Message -----
From: flavialefevre@yahoo.com.br
To: Helio Rosa e Grupos
Sent: Saturday, July 04, 2009 10:50 AM
Subject: Os apagões da Telefonica continuam. Ações e omissões predatórias

Olá Helio e Grupos

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP promoveu um importante Seminário sobre as questões atuais mais tormentosas para o consumidor e, claro, telefonia e comunicação de dados foi um dos temas... Tive a honra de falar sobre o assunto. O arquivo "PowerPoint" com minha apresentação está aqui.

Gostaria de chamar atenção, entretanto, para os slides 17, 18, 26, 27 e 28, pois apontam os seguintes aspectos:

- os fundamentos legais que demonstram que a comunicação de dados é serviço público essencial e, portanto, que sua prestação tem de se dar de forma contínua, nos termos do art. 22, do Código de Defesa do Consumidor;

- que a Telefonica recebeu financiamentos públicos de R$ 2 bilhões do BNDES para investir na rede de dados, em outubro de 2008;

- que a remessa de lucros e dividendos do setor de telecom subiram 50% em 2008;

- que em 2008 as remessas de dólares para a Espanha cresceram 137%, segundo o Banco Central, e só foram superadas pelas remessas aos EUA, conforme matéria publicada na edição 198 do Momento Editorial, da Tele.Síntese;

- "No primeiro trimestre, a receita líquida do grupo [Telefonica Espanha] caiu 1,4%, para € 13,7 bilhões. A América Latina foi a única região onde o faturamento cresceu: houve alta de 4,8%, para um total de € 5,4 bilhões. O mesmo ocorreu com os resultados operacionais. Com a ajuda substancial dos países latino-americanos, e particularmente do Brasil, o lucro líquido da Telefonica cresceu 9,8% e ficou em € 1,7 bilhão” (matéria publicada no Valor Econômico do dia 2 de julho)."

Tudo isso pode estar ligado às interrupções da Telefonica, não acham? Como já atestou a AET, está faltando investimentos.

Estaria a Telefonica agindo de forma irresponsável e predatória de modo a sucatear a nossa Telesp?

Vejam que o caso é grave, pois, mesmo parando de vender o Speedy por determinação da ANATEL, a Telefonica não consegue prestar o serviço de forma continuada.

Agora, a Telefonica também já aceitou determinação do Ministério Público Federal de São Paulo, no sentido de liberar a rescisão dos contratos do Speedy por iniciativa do consumidor sem cobrar a multa pela quebra da fidelização.

Mas o consumidor que descontrata o Speedy e não tem em sua localidade a disponibilidade do serviço da NET faz o quê ?

Vejam o resultado da omissão ilegal da ANATEL que,11 anos depois da privatização, ainda não implementou as medidas para estimular a competição, tal como e principalmente as regras de compartilhamento e desagregação das redes públicas e o modelo de custos.

E, pior, a omissão do Poder Executivo, que não regulamentou os serviços de telecomunicações, como determina a Constituição Federal, e deixou de incluir o serviço de comunicação de dados no regime público, o que viabilizaria a imposição de metas de universalização e continuidade para as empresas que o exploram.

A atuação descompromissada com o interesse público dos Poderes Públicos competentes tem colocado o país em situação de extrema vulnerabilidade.

Vejam que o caminho escolhido pelo Governo de dar o backhaul para as concessionárias já se mostrou ineficiente, além de evidentemente ilegal.

O Estado de São Paulo é o maior mercado de telecomunicações do país, 46% do mercado está aqui e nas mãos da Telefonica, que tem dado claras manifestações de que não consegue atender a demanda do mercado.

A concessionária deixou de recorrer da decisão da ANATEL e do Ministério Público.Aceitou parar de vender o serviço e agora está liberando os consumidores que já tinham contrato com o Speedy para descontratá-lo sem multa.

As medidas adotadas pela ANATEL e MPF-SP, na verdade, tem sido bem recebidas pela Telefonica; é um alívio para ela poder interromper e parar de ofertar o serviço com respaldo dos Poderes Públicos..

Mas quem paga por tudo isso e é o maior prejudicado é o consumidor!

Abraço.
Flávia Lefèvre