E nem o BNDES deveria cair, pois, afinal, o dinheiro que empresta deveria estar à serviço do interesse público e não do interesse do Grupo Telefonica. O BNDES deve nos demonstrar que tem controle sobre a destinação dos recursos que libera.

A Associação dos Engenheiros de Telecomunicações tem dito que São Paulo não merece a Telefonica. É verdade. Vale a transcrição de parte de uma mensagem do Eng. Ruy Botesi - da AET, a respeito do assunto:

1. Nível de Investimento:
A Telefonica informou que em 2008 investiu R$ 2 bilhões, sendo R$ 500 milhões destinados para a rede de dados. Este ano (2009) na rede de dados a Telefonica estará investindo R$ 750 milhões, ou seja, aumento de 34% de um ano para outro, conforme citado na Folha de São Paulo de 28/06/2009. O orçamento de investimento da Telefonica para o Brasil em 2009 é de R$ 2,4 bilhões (Estadão e DCI 08/07/2009). No nosso entendimento, esses pronunciamentos por parte do Presidente da Telefonica são meramente especulativos, com números arbitrários, uma vez que não estamos conseguindo identificar junto aos fornecedores e prestadores de serviços os gastos com contratações. Considerando que essa empresa é uma concessionária de serviços públicos, a mesma deveria ter obrigação de abrir seus contratos para a sociedade, como forma de justificar e comprovar os níveis de investimentos anunciados ano a ano.

2. Imposto Estadual (ICMS):
Estamos recebendo denúncias de que a Telefonica não está cumprindo (em dia) com suas obrigações tributárias, principalmente em relação ao recolhimento do imposto ICMS. Dessa forma, entendemos que antes de providenciar a remessa de lucros para a sua matriz na Espanha, a Telefonica deveria quitar (colocar em dia) todas as obrigações tributárias pendentes no Brasil, não deixando de fazer isso a posteriori. A denúncia refere-se à obrigação de recolhimento efetivo do imposto ICMS devido em anos passados (em montante superior a R$ 500 milhões). Em nosso entendimento a transparência neste caso deveria ser recíproca, tanto da Telefonica, como do Governo do Estado de São Paulo".

Preocupante, não é?

Mas se São Paulo não merece a Telefonica, o Brasil não merece a ANATEL funcionando do jeito que está. A agência tem responsabilidade direta no cenário que temos enfrentado, pois, criminosamente, depois de onze anos de privatização, resiste em implementar o modelo de custos e não fiscaliza, como deveria, o precioso bem público - a infraestrutura de telecomunicações do país. A rede de comunicação de dados das concessionárias é bem público - é backhaul. Essa discussão não pode ser negligenciada. O que a Telefonica está fazendo com o patrimônio da nossa antiga Telesp?

Vejam que não é só a Telefonica que vem apresentando problemas. Matéria publicada no último dia 17 de julho no O Estado de São Paulo, assinada por Gerusa Marques, dá conta que a segurança na prestação do serviço em todo o país está em risco. E a ANATEL é muito responsável por isso, especialmente por sua omissão imoral, que leva a ineficiência, contrariando garantias constitucionais (art. 37 e art. 175, da Constituição Federal)

Na matéria encontramos o seguinte:

"O alerta para o risco de uma falha sistêmica, envolvendo a infraestrutura de outras empresas de telefonia fixa, celular e de internet em alta velocidade, vem de setores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"O problema não é só do Speedy", diz uma fonte graduada do órgão regulador. Levantamento obtido pelo Estado mostra que, nos primeiros sete dias de julho, houve pelo menos cinco falhas (ver quadro) nas redes da Oi, Vivo e TIM. São problemas nos serviços de telefonia fixa, banda larga e telefonia celular, provocados por rompimentos de cabos de fibra ótica, queda de enlaces e falhas na conexão de roteadores, por exemplo. Também há situações mais comuns, como velocidade de conexão à internet abaixo da contratada e problemas para completar ligações telefônicas.

O aumento da frequência de "pequenas panes", segundo a mesma fonte, é atribuído à falta de manutenção nos equipamentos e a investimentos insuficientes para a expansão das redes. Apesar do diagnóstico, a Anatel, responsável pela fiscalização das empresas, estaria com a sua atuação limitada por não dispor de instrumentos atualizados para checar a qualidade da prestação dos serviços.

A Agência, como admite fonte do setor, não concluiu os estudos para elaboração de modelos de regulação econômica que lhe permitam exigir das empresas o cumprimento de planos estratégicos de atendimento da demanda e de modernização das redes. "A Anatel faz padrão de qualidade com base em uma norma da época da Telebrás", diz a fonte.

O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros considera que a Anatel está "super atrasada" na elaboração do modelo de custos, iniciada em 2005, que ofereceria um detalhamento contábil para identificar quanto é gasto em cada setor das empresas e a receita obtida com cada serviço.

"Não adianta só fiscalização física, o modelo de custos é fundamental para ver o que de fato está ocorrendo", disse.

Diante das circunstâncias, vou continuar batendo na tecla no art. 65, da Lei Geral de Telecomunicações, estabelecendo que não serão deixados à exploração exclusivamente no regime privado os serviços essenciais, como é o caso da comunicação de dados.

Vou continuar batendo na tecla do que está disposto no Decreto 4.733/2003, que obriga a ANATEL a adotar medidas para regular o compartilhamento da rede e ampliar a concorrência e a implantar o modelo de custos, desde 2006 e até hoje não se fez nada.

E, ainda, continuar a perguntar: por que o Governo, que adora alardear que a banda larga é tão importante para seus programas de inclusão digital, não cumpre a lei?

Risco sistêmico? Falta de concorrência? Preços extorsivos? Falta de acesso aos serviços essenciais? Depois de onze anos da privatização? Quem merece?

Abaixo estão transcritas estas duas matérias citadas:

Fonte: Teletime
[17/07/09]  Telefônica diz ter concluído ajustes e quer retomar vendas do Speedy - Da Redação
Fonte: Estadão
[17/07/09]  Panes nos serviços das teles vão muito além do Speedy por Gerusa Marques

Abraço a todos.

Flávia Lefèvre Guimarães