Fonte: Teletime
[10/03/04] Pro Teste propõe tarifa flat de R$ 14 na telefonia local por Mariana Mazza

A campanha das associações de defesa do consumidor para reduzir o preço da assinatura básica da telefonia ganhou novo fôlego neste início de ano, com a apresentação de uma proposta da Pro Teste. A associação protocolou no dia 20 de fevereiro um pedido na Anatel para que a agência reguladora faça uma revisão extraordinária nas tarifas e retome o modelo de tarifação flat que vigorou durante o período Telebrás. A sugestão da entidade é que seja cobrando apenas R$ 10 (sem impostos) pelas ligações locais, sem limite de chamadas.

Com a incidência dos impostos, o valor flat subiria para R$ 14, em média. O valor é aproximadamente 70% menor do que os R$ 40 médios cobrados hoje apenas na assinatura básica, que inclui uma franquia de 200 minutos. Mesmo com a diferença tão acentuada entre o que é praticado hoje e a proposta de preço feita pela Pro Teste, a associação garante que a tabela está equilibrada e que essa distância de preços se deve a existência de um desequilíbrio das tarifas em desfavor dos consumidores.

Se a sugestão for aceita pela Anatel, o preço e o método de tarifação voltariam a ser os mesmos cobrados antes da privatização. Para fazer essa equivalência, a Pro Teste se baseou em um dos elementos-chave na construção da tarifa local do STFC: o valor da Tarifa de Uso da Rede Local (TU-RL). Pelas tabelas apresentadas nesta terça-feira, 10, pela equipe da associação, a TU-RL estaria em 2008 custando R$ 0,0278, apenas R$ 0,0001 maior do que o praticado em 1998. No entanto, nesses 10 anos, o preço da assinatura básica subiu de R$ 10 para R$ 27,75, sem contar os impostos.

Assim, a proposta da associação é que a assinatura seja realinhada para o mesmo patamar de 97, uma vez que a TU-RL já se ajustou pelo próprio mercado ao mesmo valor cobrado há 10 anos. "O critério de analogia que estamos usando é o mesmo usado pela Anatel", afirmou a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre. Mas os argumentos em prol da redução da tarifa e fixação de um preço flat não param na TU-RL.

Além da redução no custo de interconexão, as concessionárias teriam obtido ganhos nos últimos anos que justificariam um realinhamento das tarifas para o público. Entre 1998 e 2008, o número de acessos fixos em uso quase dobrou e as empresas passaram a oferecer serviços empacotados que aumentam sua eficiência e margem de lucro. A Pro Teste também recorda que, enquanto corria a negociação de troca da meta de instalação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST) pela instalação de backhaul, as concessionárias ficaram sem cumprir um das obrigações, o que gerou ganhos para as concessionárias. Esta negociação suspendeu a vigência da meta de PSTs por dois anos.

Segundo Flávia, a realização de uma revisão extraordinária criando uma tarifa flat nos parâmetros colocados pela Pro Teste não exigiria nenhuma reforma regulatória ou legal. "Tudo que estamos propondo já existe a possibilidade legal", enfatiza. A sugestão da associação está restrita às ligações locais e chamadas para celular ou de longa distância seriam cobradas separadamente, por envolverem outras tarifas de interconexão que não a TU-RL. A entidade pretende aproveitar os debates sobre a revisão contratual, que devem começar neste mês, para discutir a proposta com a Anatel e outros órgãos. Mas a idéia é que a mudança seja feita o mais rapidamente possível e não valha apenas para o novo ciclo contratual, que se inicia em 2011.

Além de procurar a Anatel, que tem a autoridade para fazer a mudança, a Pro Teste encaminhou a sugestão para outras instâncias de governo, como o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Também foi encaminhada cópia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), assim como a comissões do Congresso Nacional. Há uma expectativa de que o assunto possa ser abraçado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.