Oi, Helio e Grupos
Só hoje vi esse "post" com referência à
mensagem do Bruno e fico muito lisonjeada. Obrigada, Bruno!
Quero, então, responder que para continuarmos
acompanhando o setor não é imprescindível estarmos no Conselho Consultivo.
Manterei contato com o atual representante dos usuários no CC - o Dr. Walter
Faiad, que, certamente, cumprirá seu papel de difundir para as entidades de
defesa do consumidor representadas por si as informações que colherá naquele
fórum, bem como de levar ao Conselho nossas reivindicações.
Além disso, continuaremos a enviar não só ao
CC nossas reivindicações, mas também e principalmente ao Conselho Diretor,
às superintendências da ANATEL, à Procuradoria Geral da República e ao Poder
Judiciário.
Já informo, aliás, que neste mês de março
ocorrerão duas reuniões no Conselho Consultivo para discutir a
reversibilidade dos bens das concessões, com a presença de representantes de
órgãos da procuradoria, ministério das comunicações, empresas e entidades de
defesa dos consumidores. Na reunião do dia 27 estarei presente,
representando a Pro Teste.
Além disso, foi aprovada Audiência Pública
para discutir tarifas na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal
à pedido da Pro Teste, ocasião em que levaremos à Casa Legislativa todas as
nossas preocupações, compartilhadas com o Poder Judiciário, que manteve por
três vezes a liminar concedida pela I. Juíza Maria Cecília de Marco Rocha
(acórdão integral na página do meu escritório
www.lladvogados.com.br).
Quanto ao tema da reversibilidade, importante
destacar que ele tem sido também preocupação do TCU, que já constatou a
falta de fiscalização e acompanhamento pela ANATEL dos bens reversíveis.
Estamos acompanhando MUITO DE PERTO tudo isso.
Não vamos entregar de bandeja ao capital internacional bens públicos
brasileiros, com função estratégica fundamental para o desenvolvimento
econômico e social do país.
Há muito a ser explicado sobre os bens
públicos envolvidos pelas concessões e sobre os bens públicos - redes de
comunicação de dados, por exemplo - apropriados ilicitamente com anuência da
ANATEL, pelas concessionárias, que a operam com base na
iningulível licença de Serviço de Rede de Transporte de
Telecomunicações - SRTT e, agora, com a teratológica migração para o Serviço
de Comunicação Multimídia - SCM (que é tudo e não é nada).
O ano está só começando. Os fôlegos foram
recuperados durante esses longos três meses de funcionamento suspenso do
nosso país. Contemos com o compromisso dos órgãos competentes com o mister
de proteger o patrimônio público. Estamos dispostos a fazermos a nossa
parte.
Quem viver, verá!
Abraço.
Flávia