01.
"A campanha das associações de defesa do consumidor para reduzir o preço da assinatura básica da telefonia ganhou novo fôlego neste início de ano, com a apresentação de uma proposta da Pro Teste. A associação protocolou no dia 20 de fevereiro um pedido na Anatel para que a agência reguladora faça uma revisão extraordinária nas tarifas e retome o modelo de tarifação flat que vigorou durante o período Telebrás. A sugestão da entidade é que seja cobrando apenas R$ 10 (sem impostos) pelas ligações locais, sem limite de chamadas.

Com a incidência dos impostos, o valor flat subiria para R$ 14, em média. O valor é aproximadamente 70% menor do que os R$ 40 médios cobrados hoje apenas na assinatura básica, que inclui uma franquia de 200 minutos. Mesmo com a diferença tão acentuada entre o que é praticado hoje e a proposta de preço feita pela Pro Teste, a associação garante que a tabela está equilibrada e que essa distância de preços se deve a existência de um desequilíbrio das tarifas em desfavor dos consumidores."
[Fonte: Teletime - Pro Teste propõe tarifa flat de R$ 14 na telefonia local] - Transcrição nesta mensagem

02.
Aqui estão os "posts" anteriores sobre o tema:
12/03/09
• "Tarifa Flat" na telefonia fixa - Campanha da "Pro Teste" (2) - Abaixo assinado online
11/03/09
• "Tarifa Flat" na telefonia fixa - Campanha da "Pro Teste" (1) - Proposta de tarifa flat de R$ 14 na telefonia local - Mensagem de Flávia Lefèvre + Notícia

03.
Para participar visite a página da Pro Teste e clique no campo "Assine a petição".
São solicitados poucos dados: Nome, RG, Ocupação, e-mail, cidade e estado.
A Proteste envia um e-mail confirmando a participação.

Hoje, no momento da visita o total registrado era de 10320 assinaturas.

--------------------------------

Fonte: Adnews
[16/03/09] Pro Teste convoca - Vamos à luta

Após anos de lutas dos usuários pelo término da cobrança da assinatura básica onde tiveram parcas vitórias, logo derrubadas pela justiça, a PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, tomou a decisão de protocolar junto a Anatel, no dia 20/02/09 que seja instaurado processo para a REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA.

Enquanto aguarda a resposta da agência reguladora, que tem como prazo legal 90 dias para se pronunciar lançou também uma Campanha na Internet no sentido de mobilizar a população a se engajar na luta por uma tarifa para a telefonia fixa, chamada de “tarifa flat” cujo valor seria de R$. 14,00 mensais, já com os impostos incluídos, valor infinitamente menor do que os atuais R$. 40,00 em média que hoje são cobrados.

A tarifa flat segundo o justo pleito da PRO TESTE, daria ao assinante o direito de fazer ligações locais ilimitadas, e a iniciativa lançada no último dia 10, vem recebendo apoio expressivo da comunidade, e pode ser acessada através do link: http://www.proteste.org.br/map/show/168886/src/477091.htm

A colunista conversou longamente com a competente guerreira, advogada, Flávia Lefevre Guimarães, personagem conhecida e respeitada nesse segmento, que nos repassou com uma lucidez e coerência admirável, todos os pontos que embasam essa reivindicação.

Levando em conta que a petição que se encontra na Anatel é extensa, mas pode ser lida no site da entidade, Flávia fez questão de prestar alguns esclarecimentos que vale uma leitura atenta, tais como:

“As empresas espelho não deram certo e as concessionárias continuam dominando mais de 80% do market share em suas respectivas áreas de concessão”;

As Operadoras continuam a operar de forma ilegal as redes de comunicação de dados com base na iningulível licença de SRTT e na absurda e ilegal autorização para a qual "migraram" (segundo a ANATEL) de SCM, que é tudo e não é nada.”.

Acrescentou ainda: “nossas razões para pedir a redução de tarifas, se baseiam num enorme desequilíbrio econômico financeiro do contrato em desfavor da União e dos consumidores e competidores, por conta dos seguintes aspectos”:

Por Alice Ramos

Leia na íntegra:
Fonte: AliceRamos.com http://www.aliceramos.com/view.asp?materia=1501

--------------------------

Fonte: Teletime
[10/03/09]  Pro Teste propõe tarifa flat de R$ 14 na telefonia local  por Mariana Mazza

A campanha das associações de defesa do consumidor para reduzir o preço da assinatura básica da telefonia ganhou novo fôlego neste início de ano, com a apresentação de uma proposta da Pro Teste. A associação protocolou no dia 20 de fevereiro um pedido na Anatel para que a agência reguladora faça uma revisão extraordinária nas tarifas e retome o modelo de tarifação flat que vigorou durante o período Telebrás. A sugestão da entidade é que seja cobrando apenas R$ 10 (sem impostos) pelas ligações locais, sem limite de chamadas.

Com a incidência dos impostos, o valor flat subiria para R$ 14, em média. O valor é aproximadamente 70% menor do que os R$ 40 médios cobrados hoje apenas na assinatura básica, que inclui uma franquia de 200 minutos. Mesmo com a diferença tão acentuada entre o que é praticado hoje e a proposta de preço feita pela Pro Teste, a associação garante que a tabela está equilibrada e que essa distância de preços se deve a existência de um desequilíbrio das tarifas em desfavor dos consumidores.

Se a sugestão for aceita pela Anatel, o preço e o método de tarifação voltariam a ser os mesmos cobrados antes da privatização. Para fazer essa equivalência, a Pro Teste se baseou em um dos elementos-chave na construção da tarifa local do STFC: o valor da Tarifa de Uso da Rede Local (TU-RL). Pelas tabelas apresentadas nesta terça-feira, 10, pela equipe da associação, a TU-RL estaria em 2008 custando R$ 0,0278, apenas R$ 0,0001 maior do que o praticado em 1998. No entanto, nesses 10 anos, o preço da assinatura básica subiu de R$ 10 para R$ 27,75, sem contar os impostos.

Assim, a proposta da associação é que a assinatura seja realinhada para o mesmo patamar de 97, uma vez que a TU-RL já se ajustou pelo próprio mercado ao mesmo valor cobrado há 10 anos. "O critério de analogia que estamos usando é o mesmo usado pela Anatel", afirmou a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre. Mas os argumentos em prol da redução da tarifa e fixação de um preço flat não param na TU-RL.

Além da redução no custo de interconexão, as concessionárias teriam obtido ganhos nos últimos anos que justificariam um realinhamento das tarifas para o público. Entre 1998 e 2008, o número de acessos fixos em uso quase dobrou e as empresas passaram a oferecer serviços empacotados que aumentam sua eficiência e margem de lucro. A Pro Teste também recorda que, enquanto corria a negociação de troca da meta de instalação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST) pela instalação de backhaul, as concessionárias ficaram sem cumprir um das obrigações, o que gerou ganhos para as concessionárias. Esta negociação suspendeu a vigência da meta de PSTs por dois anos.

Segundo Flávia, a realização de uma revisão extraordinária criando uma tarifa flat nos parâmetros colocados pela Pro Teste não exigiria nenhuma reforma regulatória ou legal. "Tudo que estamos propondo já existe a possibilidade legal", enfatiza. A sugestão da associação está restrita às ligações locais e chamadas para celular ou de longa distância seriam cobradas separadamente, por envolverem outras tarifas de interconexão que não a TU-RL. A entidade pretende aproveitar os debates sobre a revisão contratual, que devem começar neste mês, para discutir a proposta com a Anatel e outros órgãos. Mas a idéia é que a mudança seja feita o mais rapidamente possível e não valha apenas para o novo ciclo contratual, que se inicia em 2011.

Além de procurar a Anatel, que tem a autoridade para fazer a mudança, a Pro Teste encaminhou a sugestão para outras instâncias de governo, como o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Também foi encaminhada cópia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), assim como a comissões do Congresso Nacional. Há uma expectativa de que o assunto possa ser abraçado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.