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de Bruno@openline.com.br <Bruno@openline.com.br>
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cc rosahelio@gmail.com
data 20 de março de 2009 22:29
assunto O que faremos sem a Flávia: a polêmica do backhaul "reversivel" continua
 
Ex-Presidente da agência diz que não é. Será que a agência tem condição de saber o que é reversivel e o que não é, afinal?
Quando o TCU perguntou ela não conseguiu responder...
!3runo Cabral

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Fonte: Teletime
[20/03/09]   BACKHAUL - Rede não é suporte do STFC, diz Guerreiro por Mariana Mazza

Os defensores de que o backhaul não é naturalmente reversível, como argumentam a Anatel e o Ministério das Comunicações, ganharam um aliado nesta sexta-feira, 20. Os novos argumentos em favor de que esta rede não é fundamental para a prestação do STFC partiram de Renato Guerreiro, consultor e ex-presidente da Anatel. Com um duro discurso contra a atuação recente da agência reguladora, Guerreiro pôs em xeque os argumentos apresentados pela autarquia durante debate no Conselho Consultivo da agência reguladora.

Em sua apresentação, o procurador da República Paulo José da Rocha Júnior ponderou sobre a crescente evolução dos serviços na área de telecomunicações e a necessidade de se repensar conceitos nesse novo cenário. "O 'T' do STFC de hoje é telefonia ou telecomunicações?", filosofou o procurador, usando a questão para provocar os participantes sobre a vastidão do serviço nos dias atuais.

A pergunta do procurador, no entanto, reverteu-se em uma das mais contundentes falas de Guerreiro, onde o consultor mostrou seu entendimento de que o backhaul inserido como meta de universalização talvez não seja reversível, como alega a Anatel. "Não dá pra transformar o 'T' de 'telefonia' em 'telecomunicações', assim como não dá para ser considerado que o backhaul faz parte do serviço de telecom porque ele não é essencial para a fruição do serviço, até porque não foi (essencial) até hoje. Então, se ele não foi até hoje, não pode passar a ser a partir de agora", afirmou o consultor.

Para Guerreiro, o backhaul é uma rede de transmissão de dados e, portanto, não pode ser considerado um item de suporte ao STFC. O entendimento da Anatel de que esta nova rede é essencial à oferta da telefonia fixa tem sido o principal argumento usado em defesa da reversibilidade natural dessa infraestrutura. Dessa forma, a contestação de Guerreiro joga novas dúvidas sobre as garantias dadas pela agência de que essa rede retornará à União em 2025, quando terminam as concessões em vigor.

Renato Guerreiro deixou claro que vê de forma positiva iniciativas que envolvam a comunicação de dados, pois este ramo tem grande impacto para a sociedade. "Mas nós temos que trabalhar nos limites da lei", ponderou. Nas palavras do especialista, não se pode transformar o órgão regulador em um "instrumento de negócios, de interesses que não estão expressos na
regulamentação".

Empresas achacadas

Mas Guerreiro não se limitou a contestar a natureza da polêmica rede, que se tornou assunto judicial no ano passado. O ex-presidente da Anatel desferiupesadas críticas à atuação da agência reguladora, acusando-a, inclusive, de achacar as empresas do setor. O objeto das críticas é a prática recente da agência de negociar "contrapartidas" com as concessionárias, que nada teriam a ver com os pleitos originais das empresas. Foram citados como exemplos, os compromissos "voluntários", segundo a Anatel, assumidos pela Telefônica, Embratel e Oi de distribuir kits de informática em instituições públicas em troca da liberação de licenças para operação de DTH.

"As empresas pedem uma coisa prevista na lei e são cobradas para fazer outras. Não se pode achacar uma empresa, seja ela qual for", declarou Guerreiro, rememorando que a prática também foi usada na análise da anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi. "A Anatel pediu que a Oi mandasse uma lista chamada de 'compromissos voluntários' que depois foi anexada ao processo impondo que o descumprimento de qualquer um dos itens pode reverter a anuência concedida", protestou.

"Estamos vivendo um momento crítico, perigoso. Pode ser necessário proibir a Anatel de fazer a coisa se não tiver uma regra. Se quiser fazer, que bote um regulamento, faça consulta pública... Essa é uma coisa absolutamente preocupante. Ela está ferindo a lei sim", complementou o consultor. No fim da reunião, Guerreiro arrematou sua participação com uma última provocação à agência. "Peço só mais uma coisa à Anatel. Em homenagem a nossa sofrida língua brasileira, que a Anatel arranje uma palavra em português para o backhaul", pediu o especialista, provocando risos nos presentes.

Ambiente confuso

O debate no Conselho Consultivo gerou comentários não menos provocadores dos conselheiros. Para Walter Faiad, representante dos usuários no grupo, o problema não é só a falta de clareza sobre o assunto, mas a demora da agência em pôr um ponto final no caso. "Não é só solucionar. É solucionar com mais agilidade", protestou o conselheiro. Na opinião de José Zunga, representante da sociedade, existem muitos pontos em que a Anatel não tem se posicionado com precisão nos últimos tempos. "Há questões que precisam ser clareadas pela
própria agência. A meu ver, a agência está em um ambiente um tanto confuso".

Ricardo Sanches, representante das empresas, ponderou que a manutenção dessa situação de incerteza pode gerar problemas à continuidade do serviço e sugeriu que a Anatel não foi correta ao retirar a cláusula que deixava clara a reversibilidade do backhaul. "O que parece é que ocorreu um 'acordo de vantagens'", alertou. Para Sanches, a Anatel conseguiu se colocar em uma posição onde todos estão contrários às suas colocações. "O que eu vi aqui, nessa questão do backhaul é que a Anatel conseguiu desagradar tanto as empresas quanto os usuários, que acabaram entrando com uma ação na Justiça".

Desde novembro de 2008, a implantação do backhaul como uma meta de universalização está suspensa por uma liminar obtida pela associação de defesa dos consumidores Pro Teste. O principal argumento para a concessão da liminar foi, exatamente, a falta de clareza sobre a reversibilidade desta infraestrutura.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[20/03/09]   INFRAESTRUTURA - Anatel pode rever conceito de reversibilidade

As controvérsias recentes sobre a reversibilidade ou não do backhaul pode ter disparado uma discussão mais ampla sobre o retorno de bens à União ligados hoje às concessionárias. O gerente-geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais da Anatel, Fernando Pádua, disse nesta sexta-feira, 20, em reunião no Conselho Consultivo da autarquia que existe a possibilidade de revisão do Regulamento de Bens Reversíveis em vigor.

Pádua não se aprofundou sobre quais itens poderiam ser mudados, nem se a reforma será mesmo concretizada. Após o encontro, o gerente confirmou que o assunto está sendo discutido internamente considerando três linhas de análise: conceitual, estratégica e operacional. O trabalho que está sendo feito poderia gerar uma proposta de revisão para ainda este ano.

Na apresentação feita aos conselheiros consultivos, o técnico expôs a necessidade de a agência refletir sobre diversos "desafios", como a "ambiguidade" que o regulamento estaria gerando hoje na sociedade em geral e o fato de o setor de telecomunicações estar em "constante e profunda transformação", o que exigiria "formulações inovadoras" por parte do agente
regulador.

O conselheiro consultivo Amadeu Castro elogiou a iniciativa da agência, mas com ressalvas. "Me parece que há uma discussão muito oportuna nas gerências sobre o controle dos bens reversíveis. Mas será que essa discussão não está atrasada?", provoca o representante do Senado Federal no grupo de aconselhamento da Anatel.

Backhaul

Segundo Pádua, o backhaul é reversível, independentemente da necessidade de uma revisão da sistemática de análise dos itens associados à concessão. Mas o gerente admitiu que talvez seja necessário deixar mais claro este entendimento. "Do ponto de vista nosso não há dúvida. Mas se há dúvida de pessoas tão avalizadas, precisamos esclarecer", afirmou. No encontro
realizado no conselho diversos participantes contestaram esse entendimento, sendo que as análises mais fortes partiram do consultor.