FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Março 2009 Índice Geral
23/03/09
• Msg de Flávia Lefèvre - "Mais do que nunca o Backhaul"
de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
cc flavialefevre@yahoo.com.br
c Helio Rosa <heliorosa@wirelessbrasil.org>
data 23 de março de 2009 19:07
assunto Msg de Flávia Lefèvre - "Mais do que nunca o Backhaul"
Transcrevemos abaixo mensagem recebida da
nossa participante advogada Flávia Lefèvre.
Obrigado, Flávia!
Parabéns!!!
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de Flávia Lefèvre Guimarães <flavia@lladvogados.com.br>
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
cc Tele171 <tele171@yahoo.com.br>,
Mariana Mazza <mariana.mazza@convergecom.
data 23 de março de 2009 13:46
assunto MAIS DO QUE NUNCA O BACKHAUL
Caro Helio e Grupos!
Nada como viver um dia após o outro. Faz pouco mais de um ano que relatei a
matéria sobre a alteração das metas de universalização - dos PSTs para os
backhauls - na condição de membro do Conselho Consultivo da ANATEL representando
as entidades representativas dos consumidores.
Naquela ocasião votei contra a mudança das metas, pois entendi que a
universalização da infraestrutura para o STFC já estava cumprida e que era
injustificada e ilegal a inclusão nos contratos de concessão de obrigações
relativas à implantação de uma rede voltada para a comunicação de dados e não
para o serviço objeto da concessão.
A Pro Teste - entidade a qual sou ligada - ajuizou Ação Civil Pública tendo como
fundamento a ilegalidade do Decreto 6.424/2008, resumidamente, pela razão
expressa acima.
Fomos duramente criticados; inclusive publicamente. Houve artigos publicados
alegando que a Pro Teste estava vinculada ao passado e que o backhaul era
reversível e "nem podia ser diferente".
O tempo passou, muitas discussões foram feitas e, em novembro de 2008 a Juíza
Maria Cecília de Marco Rocha determinou a suspensão da implantação do backhaul,
tendo em vista os graves fatos que levaram a se perder qualquer segurança sobre
a reversibilidade de uma rede que não é essencial para o STFC - objeto do
contrato de concessão - e, ao mesmo tempo, não está discriminada expressamente
no rol de bens reversíveis que integra os contratos públicos.
O TRF negou por três vezes os recursos da União e da ANATEL para cassar os
efeitos da liminar.
As concessionárias, por sua vez, instadas pela ANATEL a assinarem aditivo ao
aditivo explicitando que o backhaul é reversível, não o fizeram até agora.
Dizem que liminar boa é a que dura. A nossa "liminar do backhaul" já está
durando há mais de 4 meses.
Mas a chave de ouro vem agora.
O antológico Renato Navarro Guerreiro, em reunião ocorrida no Conselho
Consultivo da ANATEL na última sexta-feira - 20 de março, afirmou o seguinte,
pasmem:
"Backhaul não é suporte de STFC. "Não dá pra transformar o 'T' de 'telefonia' em
'telecomunicações', assim como não dá para ser considerado que o backhaul faz
parte do serviço de telecom porque ele não é essencial para a fruição do
serviço, até porque não foi (essencial) até hoje. Então, se ele não foi até
hoje, não pode passar a ser a partir de agora".
Para saborearmos melhor o gostinho de estarmos certos há muito tempo, preciosa a
matéria da Teletime a respeito da reunião, de autoria da Mariana Mazza, que,
vale frisar, sempre percebeu o grande "negócio" que está por traz do Decreto
6.424/2008.
Divirtam-se!!!!!
Abç. Flávia
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Fonte: Teletime
Backhaul não é suporte do STFC, diz Guerreiro
sexta-feira, 20 de março de 2009, 17h57
A polêmica sobre a reversibilidade do backhaul ganhou um novo elemento nesta
sexta-feira, 20. Os novos argumentos em favor de que esta rede não é fundamental
para a prestação do STFC partiram de Renato Guerreiro, consultor e ex-presidente
da Anatel. Com um duro discurso contra a atuação recente da agência reguladora,
Guerreiro pôs em xeque os argumentos apresentados pela autarquia durante debate
no Conselho Consultivo da agência reguladora em favor da reversibilidade desta
infraestrutura.
Em sua apresentação, o procurador da República Paulo José da Rocha Júnior
ponderou sobre a crescente evolução dos serviços na área de telecomunicações e a
necessidade de se repensar conceitos nesse novo cenário. "O 'T' do STFC de hoje
é telefonia ou telecomunicações?", filosofou o procurador, usando a questão para
provocar os participantes sobre a vastidão do serviço nos dias atuais.
A pergunta do procurador, no entanto, reverteu-se em uma das mais contundentes
falas de Guerreiro, onde o ex-presidente da agência mostrou seu entendimento de
que o backhaul inserido como meta de universalização talvez não seja reversível,
como alega a Anatel. "Não dá pra transformar o 'T' de 'telefonia' em
'telecomunicações', assim como não dá para ser considerado que o backhaul faz
parte do serviço de telecom porque ele não é essencial para a fruição do
serviço, até porque não foi (essencial) até hoje. Então, se ele não foi até
hoje, não pode passar a ser a partir de agora", afirmou o consultor.
Para Guerreiro, o backhaul é uma rede de transmissão de dados e, portanto, não
pode ser considerado um item de suporte ao STFC. O entendimento da Anatel de que
esta nova rede é essencial à oferta da telefonia fixa tem sido o principal
argumento usado em defesa da reversibilidade natural dessa infraestrutura.
Renato Guerreiro deixou claro que vê de forma positiva iniciativas que envolvam
a comunicação de dados, pois este ramo tem grande impacto para a sociedade. "Mas
nós temos que trabalhar nos limites da lei", ponderou. Nas palavras do
especialista, não se pode transformar o órgão regulador em um "instrumento de
negócios, de interesses que não estão expressos na regulamentação".
Empresas achacadas
Mas Guerreiro não se limitou a contestar a natureza da polêmica rede, que se
tornou assunto judicial no ano passado. O ex-presidente da Anatel desferiu
pesadas críticas à atuação da agência reguladora, acusando-a, inclusive, de
"achacar" as empresas do setor. O objeto das críticas é a prática recente da
agência de negociar contrapartidas com as concessionárias, que nada teriam a ver
com os pleitos originais das empresas.
Foram citados como exemplos, os compromissos "voluntários", segundo a Anatel,
assumidos pela Telefônica, Embratel e Oi de distribuir kits em instituições
públicas em troca da liberação de licenças para operação de DTH.
"As empresas pedem uma coisa prevista na lei e são cobradas para fazer outra.
Não se pode achacar uma empresa, seja ela qual for", declarou Guerreiro,
rememorando que a prática também foi usada na análise da anuência prévia da
compra da Brasil Telecom pela Oi. "A Anatel pediu que a Oi mandasse uma lista
chamada de 'compromissos voluntários' que depois foi anexada ao processo impondo
que o descumprimento de qualquer um dos itens pode reverter a anuência
concedida", protestou.
"Estamos vivendo um momento crítico, perigoso. Pode ser necessário proibir a
Anatel de fazer a coisa se não tiver uma regra. Se quiser fazer, que bote um
regulamento, faça consulta pública... Essa é uma coisa absolutamente
preocupante. Ela está ferindo a lei sim", complementou o consultor. No fim da
reunião, Guerreiro arrematou sua participação com uma última provocação à
agência. "Peço só mais uma coisa à Anatel. Em homenagem a nossa sofrida língua
brasileira, que a Anatel arranje uma palavra em português para o backhaul",
pediu o especialista, provocando risos nos presentes.
Ambiente confuso
O debate no Conselho Consultivo gerou comentários não menos provocadores dos
conselheiros. Para Walter Faiad, representante dos usuários no grupo, o problema
não é só a falta de clareza sobre o assunto, mas a demora da agência em pôr um
ponto final no caso. "Não é só solucionar. É solucionar com mais agilidade",
protestou o conselheiro. Na opinião de José Zunga, representante da sociedade,
existem muitos pontos em que a Anatel não tem se posicionado com precisão nos
últimos tempos. "Há questões que precisam ser clareadas pela própria agência. A
meu ver, a agência está em um ambiente um tanto confuso".
Ricardo Sanches, representante das empresas, ponderou que a manutenção dessa
situação de incerteza pode gerar problemas à continuidade do serviço e sugeriu
que a Anatel não foi correta ao retirar a cláusula que deixava clara a
reversibilidade do backhaul. "O que parece é que ocorreu um 'acordo de
vantagens'", alertou. Para Sanches, a Anatel conseguiu se colocar em uma posição
onde todos estão contrários às suas colocações. "O que eu vi aqui, nessa questão
do backhaul é que a Anatel conseguiu desagradar tanto as empresas quanto os
usuários, que acabaram entrando com uma ação na Justiça".
Desde novembro de 2008, a implantação do backhaul como uma meta de
universalização está suspensa por uma liminar obtida pela associação de defesa
dos consumidores Pro Teste. O principal argumento para a concessão da liminar
foi, exatamente, a falta de clareza sobre a reversibilidade desta
infraestrutura.