Blog Flávia Lefèvre Guimarães

Vocês podem não acreditar nisso, I. Conselheiros, mas a sociedade não está satisfeita com os seus desempenhos: monopólio, baixa penetração de serviços, péssima qualidade de serviço e tarifas estratosféricas.

Vejam abaixo:
Fonte: Convergência Digital
[12/11/09] Anatel aprova a venda da GVT, mas impede fusão imediata com a Telefônica - por Luis Osvaldo Grossmann

Boa noite! Durmam bem!

Abraço!
Flávia Lefèvre

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Fonte: Convergência Digital
[12/11/09] Anatel aprova a venda da GVT, mas impede fusão imediata com a Telefônica - por Luis Osvaldo Grossmann

O Conselho Diretor da Anatel, por 3 x 1, concedeu nesta quinta-feira, 12/11, a anuência prévia para a compra da GVT pela Telefônica ou pelo grupo francês Vivendi. Para esse último, não há qualquer restrição, sob a justificativa que é uma empresa entrante. Para a Telesp (Telefônica), no entanto, foram feitas quatro condicionantes.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, essas condições foram necessárias porque a concessinária já atua no mercado e se achou necessário criar 'salvarguardas' para garantir o direito do consumidor.

Entre as condicionantes, o destaque fica para: A Telesp e a GVT deverão manter autônomas e independentes as suas estruturas administrativas, operacionais, funcionais e comerciais, bem como manter o nível de emprego, operando de forma separada, contábil e financeiramente, preservada a marca GVT, pelo prazo de cinco anos a contar da data de concretização da operação.

Porém, a Anatel decidiu que, caso a Telefônica fique com o controle da GVT, decorridos 24 meses da concretização do negócio, as empresas poderão solicitar uma reavaliação ao órgão regulador. O órgão regulador também estabeleceu que a Telefônica e a GVT deverão apresentar, num prazo de seis meses, uma proposta de solução para eliminar qualquer sobreposição de outorgas do STFC(telefonia fixa) e para a devolução do código de seleção de prestadora ( telefõnica 15) e GVT (25).

Adotando a mesma política imposta para a compra da Brasil Telecom pela Oi, a Anatel impôs à Telefônica a obrigação de nos próximos 10 anos, realizar investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento em valores anuais correspondentes até 100% do total recolhido ao Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), respeitado o compromisso mínimo de 50% do total incondicionalmente. Os 50% restantes poderão ser aportados, conforme decisão do Governo, ou seja, podem ser recolhidos para os cofres públicos, como ocorre com o FUST.

Ainda como condicionante para a compra da GVT, a Telesp/Telefônica terá que manter a neutralidade da sua rede - ou seja, garantir o acesso para as suas concorrentes. Por fim, segundo a Agência Reguladora, caso de fato a Telefônica fique com a GVT, a empresa deverá fazer uma ampla divulgação garantindo que não haverá qualquer alteração nos contratos de prestação de serviços já acordados com os consumidores, assim como, assegurar a manutenção da qualidade da oferta dos produtos.

A decisão da Anatel contraria a Telefônica. O presidente da empresa, Antonio Carlos Valente, acreditava que não haveria contrapartidas por parte do órgão regulador, já que a GVT é uma empresa-espelho e o negócio não seria similar à compra da Brasil Telecom pela Oi. A Oferta Pública de Ações da Telefônica está marcada para o dia 19 de novembro, na Bovespa.

A Telefônica ofereceu R$ 6,9 bilhões para ficar com 100% do controle. A francesa Vivendi, apesar de ter solicitado a anuência prévia, oficialmente, ainda não apresentou a sua proposta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador financeiro do país. Procurada pelo Convergência Digital, a Telefônica informou que não comentaria a decisão da Anatel.

Novas votações

O embaixador Ronaldo Sardenberg mudou de postura em relação às votações do Conselho Diretor. Do ponto de vista pessoal, ele destacou não gostar de colocar matérias importantes em discussão sem ter a totalidade do Conselho - hoje há apenas quatro, já que não há substituto nomado para Plinio Aguiar, que saiu no último dia 04.

A afirmação do presidente da Anatel foi feita após ser indagado se outras matérias polêmicas poderão, em breve, entrar na pauta de votação do conselho. Sardenberg ressaltou que ainda não avaliou a questão deixando em aberto a possibilidade de manter o cronograma da Agência, apesar dos quatro conselheiros.