FL?VIA LEF?VRE GUIMAR?ES
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ComUnidade WirelessBrasil

 Outubro 2009               ?ndice Geral


04/10/09

? A volta do Bicalho

O que faria um profissional qualificado, assessor da presid?ncia, deixar seu emprego na ANATEL?

Os fatos me permitem afirmar: um emprego na ABRAFIX ... certamente para ganhar mais do que ganhava na ag?ncia.

O que faria o mesmo profissional um ano depois voltar para a ag?ncia para ocupar o mesmo cargo (not?cia transcrita mais abaixo)?

Bom, para responder a segunda pergunta ? importante rememorarmos alguns fatos.

Na reuni?o do Conselho Consultivo da ANATEL, em 30 de maio de 2008 (ata em .doc), a ag?ncia destacou o funcion?rio Jos? Alexandre Bicalho para prestar esclarecimentos a respeito do backhaul e para convencer que a retirada obscura da cl?usula dos aditivos aos contratos de concess?o, que garantia a reversibilidade das redes de acesso ? banda larga a serem implantadas no ?mbito do Plano Geral de Metas de Universaliza??o editado por meio do Decreto 6.424/2008, n?o traria nenhum preju?zo. As explica??es foram dadas; se convenceram ou n?o ? um outro ponto que n?o vem ao caso agora - mas que n?o convencem, n?o convencem. At? porque, como est? confessado pelo pr?prio Bicalho, a mutreta do backhaul foi feita para dar um passa moleque no TCU, que j? tinha proibido tentativa anterior no mesmo sentido. Vale a leitura da fala do Bicalho na ata em quest?o.

? muito importante lembrar tamb?m que,Audemars Piguet Royal Oak Offshore Replica em 07 de julho de 2008, ao chegar para a audi?ncia p?blica ocorrida em S?o Paulo, instalada para discutir a altera??o do Plano Geral de Outorgas, encontrei-me com o mesmo funcion?rio que, surpreendentemente, se identificou como sendo representante da ABRAFIX.

Mas o ponto alto do evento foi o momento que outro representante da ABRAFIX - ali assessorado pelo Sr. Bicalho - questionou a reversibilidade do backaul. Nem mesmo os representantes da ANATEL conseguiram disfar?ar a indigna??o, a ponto de manifest?-la publicamente.
Confesso que assisti a cena estarrecida...

Muita ?gua rolou de l? para c?. O ex-superintendente de servi?os p?blicos da ANATEL Gilberto Alves - que questionou o Sr. Bicalho na audi?ncia p?blica - j? est? longe da ag?ncia, por conta do epis?dio vergonhoso e ilegal dos informes das multas, que veio a p?blico por not?cia veiculada pelo Teletime. A cl?usula do backhaul voltou para os aditivos gra?as ? liminar deferida pela Ju?za Maria Cec?lia de Marco Rocha, confirmada pelos Desembargadores Antonio Prudente e Antonio Ezequiel, na a??o civil p?blica ajuizada pela Pro Teste.

? certo que j? h? outras tentativas de burlar o que est? expresso nos aditivos; basta ler a proposta de revis?o dos contratos de concess?o expressa na respectiva Consulta P?blica ocorrida este ano, como denunciei nesse blog.
Ou, ainda, o processo para a revis?o do regulamento dos bens revers?veis, no bojo do qual j? se fala em acabar com a no??o patrimonialista da norma.
H?, inclusive, proposta apresentada pelo Conselheiro Consultivo Francisco Perrone - alto funcion?rio da Brasil Telecom - nesse sentido (ver transcri??o mais abaixo: "Resumo e conclus?es do Conselho Consultivo sobre Bens Revers?veis") apresentada ao colegiado em abril desse ano. O pr?prio Embaixador Ronaldo Sardenberg - presidente da ANATEL, em entrevista publicada na Revista Teletime em agosto deste ano disse o seguinte:

"Sobre essa quest?o da reversibilidade, ? importante que se olhe para isso como uma quest?o s?ria e complexa. ? preciso haver clareza sobre o que estamos falando. O que ? bem revers?vel em um ano n?o o ser? daqui a cinco anos. Porque bem revers?vel ? para garantir a continuidade do servi?o prestado em regime p?blico, e como os servi?os v?o mudando tecnologicamente, seu estoque de bens revers?veis aumenta ou diminui, mas n?o fica igual. As empresas t?m que ter consci?ncia disso e entender que n?o existe nessa quest?o dos bens a inten??o de roubar qualquer coisa delas. N?o vejo nenhuma indica??o de que haja uma inten??o do governo de mudar o modelo. E mesmo essa discuss?o sobre a Telebr?s ? limitada a servi?os ao governo. O ambiente macroecon?mico ? o mesmo, n?o mudou?.

Ou seja, n?o faltam iniciativas para reverter a seguran?a instaurada com a reinclus?o da cl?usula da reversibilidade do backhaul (mat?ria Teletime - Mariana Mazza ).

 Mas ? indiscut?vel que a situa??o saiu do controle. H? muito pela frente - replica panerai da ANATEL e das concession?rias: investiga??es do TCU sobre o controle dos bens revers?veis, press?o do Minist?rio P?blico e sociedade com rela??o aos investimentos realizados ou n?o pelas concession?rias, apura??o por falta de fiscaliza??o das redes revers?veis e sua degrada??o, como tem denunciado a Associa??o dos Engenheiros em Telecomunica??es - AET - omiss?o ilegal da ANATEL ... Ou seja, uma rede de improbidades administrativas a serem apuradas.

No clima atual que se instaurou na ANATEL, quem estar? disposto a "dar um jeitinho na situa??o"?
Parece que os tempos come?aram a mudar ... para o bem ou para o mal ... Poucos estar?o dispostos a entrar na linha de mira do TCU e MP.

E ent?o ... no meio dessa confus?o o Sr. Bicalho voltou ... e com aprova??o un?nime do Conselho Diretor!

Inevit?vel, ent?o, outra quest?o: o que levaria o Conselho Diretor, com o n?vel de exposi??o que se encontra a ANATEL, a trazer de volta um mesmo funcion?rio j? t?o envolvido com quest?es pol?micas?

Toda essa situa??o nos permite cogitar sobre hip?teses nada alvissareiras.
Espero que o Minist?rio P?blico e o TCU dispensem a devida aten??o para esta volta sintom?tica, envolta por muitos significados misteriosos.
A volta indica que, no m?nimo, deve-se redobrar as cobran?as de transpar?ncia por parte da ANATEL.

Abra?o a todos.

Fl?via Lef?vre Guimar?es

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Fonte: Teletime
[02/10/09]  Jos? Alexandre Bicalho volta ? ag?ncia

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na quinta-feira, 1?, por unanimidade, a contrata??o de Jos? Alexandre Bicalho na vaga de assessor t?cnico da presid?ncia da ag?ncia. Bicalho ? bastante conhecido do setor de telecomunica??es por ter exercido por anos o cargo de assessor da presid?ncia e por sua longa trajet?ria nas telecomunica??es, tendo sido funcion?rio da Telebr?s, de onde se desvinculou no ano passado ao sair da Anatel. Desde ent?o, o t?cnico trabalhava na Abrafix, associa??o que congrega as concession?rias de telefonia fixa. Exato um ano depois de sua sa?da da Anatel, Bicalho retorna ? equipe da presid?ncia da ag?ncia reguladora e sua nomea??o deve ser publicada em breve.
 

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Resumo e conclus?es do Conselho Consultivo sobre Bens Revers?veis

Of?cio n.? /2009/CC-ANATEL
Bras?lia, 15 de abril de 2009.
A sua Excel?ncia o Senhor
Embaixador RONALDO MOTA SARDENBERG
Presidente da Ag?ncia Nacional de Telecomunica??es
SAUS ? Quadra 6 ? Bloco H ? 10? andar
70040-940 ? Bras?lia/DF

Assunto:
Resumo e conclus?es do Conselho Consultivo sobre Bens Revers?veis.

Senhor Presidente,

1. Em cumprimento ? decis?o tomada em sua 124? reuni?o, realizada em 27 de mar?o de 2009, envio, anexo, com o objetivo de subsidiar a forma??o de opini?o desse Colegiado, o resumo e conclus?es do Conselho Consultivo da Anatel relativos aos ?Debates sobre Bens Revers?veis dos Contratos de Concess?o do Servi?o Telef?nico Fixo Comutado destinado ao uso do p?blico em geral (CC-STFC).

Atenciosamente,

LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE
Presidente da Reuni?o

RESUMO E CONCLUS?ES DO CONSELHO CONSULTIVO DA ANATEL RELATIVOS AOS ?DEBATES SOBRE BENS REVERSIVEIS DOS CONTRATOS DE CONCESS?O DO SERVI?O TELEFONICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PUBLICO EM GERAL (CC-STFC)?.

1. Em cumprimento ? decis?o aprovada em sua 121? reuni?o, por proposi??o do conselheiro Jos? Zunga, o Conselho Consultivo da Anatel realizou as reuni?es n? 122? e n? 123?, nos dias 20 e 27 de mar?o de 2009, respectivamente, para colher opini?es de representantes de entidades interessadas no assunto BENS REVERS?VEIS e debat?-lo, organizando suas conclus?es para conhecimento da sociedade em geral e do Conselho Diretor da Anatel, em particular.

2. Na reuni?o de 20 de mar?o foram expostas as pondera??es dos seguintes ?rg?os e entidades convidados: Anatel, representada pelo senhor Fernando Ant?nio Fran?a P?dua; Minist?rio das Comunica??es (MC), representado pelo senhor ?tila Augusto Souto; Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), representado pelo senhor Marcelo Barros da Cunha; Minist?rio P?blico Federal (MPF), representado pelo senhor Paulo Jos? Rocha J?nior e Guerreiro Consult, representada pelo senhor Renato Navarro Guerreiro.

3. Na reuni?o de 27 de mar?o foram expostas as pondera??es dos seguintes ?rg?os e entidades convidados: Universidade de Bras?lia (UnB), representada pelo mestrando e pesquisador, senhor Gabriel Laender; Associa??o Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste), representada pela senhora Fl?via Lef?vre Guimar?es; Associa??o Brasileira de Concession?rias de Telefonia Fixa (Abrafix), representada pelo senhor Jos? Fernandes Pauletti; Telemar/Oi, representada pelo senhor Alain Rivi?re e Telecomunica??es de S?o Paulo S/A (Telesp), representada pelo senhor Fernando Freitas.

4. Todos os coment?rios, posicionamentos, perguntas, respostas e argumentos est?o registrados e ser?o devidamente transcritos e colocados ? disposi??o do p?blico no s?tio da Anatel na Internet, endere?o: www.anatel.gov.br.

5. As conclus?es do Conselho Consultivo est?o apresentadas abaixo:

5.1 Na legisla??o brasileira existe a figura de ?bens revers?veis? a ser aplicada aos contratos de concess?o dos servi?os de telecomunica??es explorados sob o regime publico. No momento, o ?nico servi?o caracterizado como tal ? o Servi?o Telef?nico Fixo Comutado (STFC) destinado ao uso do publico em geral.

5.2 A principal motiva??o para a exist?ncia e identifica??o de bens revers?veis nos atuais contratos de concess?o ? permitir que, em caso de revers?o da concess?o ao Estado, estes bens sejam uma das ferramentas dispon?veis ao novo operador para que a continuidade e atualidade do servi?o n?o sejam prejudicadas.

5.3 Os meios hoje dispon?veis na Anatel para controlar a exist?ncia e a din?mica (entrada, sa?da ou modifica??es) dos bens revers?veis s?o insuficientes para proporcionar um balanceamento correto entre a realidade do avan?o tecnol?gico e a garantia de continuidade e atualidade dos servi?os.

5.4 Mais importante que o tratamento ?patrimonialista? dos bens revers?veis ? que a continuidade e atualidade dos servi?os estejam protegidas, por meio de ativos pr?prios ou de contratos com terceiros. Ou seja, o tratamento a ser dado aos bens revers?veis deve estar focado sobre a sua finalidade e seus procedimentos devem ser auxiliares e n?o a atividade primordial no controle a ser exercido pela Anatel.

5.5 A atual troca de metas (PST por ?backhaul?), atualmente em disputa judicial, levantou um ponto importante nas considera??es sobre o assunto. O Conselho Consultivo opina que a parcela do ?backhaul? utilizada pelo STFC, a? inclu?da a reserva t?cnica para o crescimento do STFC, faz parte dos bens revers?veis da concess?o.

5.6 Finalmente, o Conselho Consultivo opina que, em face do avan?o tecnol?gico, o Conselho Diretor da Anatel inicie um processo profundo e detalhado para revis?o dos conceitos de bens revers?veis e de bens de terceiros, do aproveitamento de bens de terceiros para a presta??o dos servi?os e da identifica??o e listagem dos citados bens, bem como as condi??es para entrada, sa?da e modifica??o na listagem.

Bras?lia, 15 de abril de 2009.

Membros do Conselho Consultivo da Anatel:

______________________________________
Amadeu de Paula Castro Neto
Representante do Senado Federal

______________________________________
?tila Augusto Souto
Representante do Minist?rio das Comunica??es

______________________________________
Israel Fernando Carvalho Bayma
Representante da C?mara dos Deputados

___________________________________
Jos? Zunga Alves de Lima
Representante das Entidades Representativas da Sociedade

___________________________________
Luiz Francisco Ten?rio Perrone
Representante das Entidades de Classes das Prestadoras de Servi?os de Telecomunica??es

___________________________________
Ricardo Lopes Sanchez
Representante das Entidades de Classes das Prestadoras de Servi?os de Telecomunica??es

___________________________________
Walter Jos? Faiad de Moura
Representante das Entidades Representativas dos Usu?rios
 

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