Uma fiscalização da SEFID do TCU está apontando que os ganhos de escala obtidos pelas 63 concessionárias distribuidoras de energia elétrica, desde 2002, ao invés de serem compartilhadas com os consumidores, com os mecanismos regulatórios voltados para a eficiência e modicidade tarifária - reajustes anuais e revisões periódicas, ao contrário, tem realimentado os fatores considerados para os reajustes anuais, levando a aumentos que, ao que tudo indica, também não tem sido totalmente expurgados nos processos de revisão periódica das tarifas, que ocorrem de 4 em 4 ou de 5 em 5 anos, dependendo da distribuidora. Vejam o Acórdão do TCU (download .doc aqui).

Tendo em vista esse fato, a Pro Teste protocolou junto à ANEEL petição requerendo a instauração de procedimento administrativo, a fim de que se apurem as irregularidades, se invalidem os atos homologatórios de reajustes nulos e que se apresente proposta de norma à Consulta e Audiência Públicas, para que sejam corrigidas as fórmulas que levam a aumento ilegal e se instituam mecanismos de compensação para que o que se pagou a mais no passado possa ser descontado dos próximos reajustes. A petição (arquivo .doc) está disponível para download aqui.

Mas o pior de tudo é que em reunião ocorrida dia 21 de outubro com os Doutores do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP - Ildo Sauer e Carlos Kirchner, entidades de consumidor reunidas - PRO TESTE, IDEC e PROCON receberam uma verdadeira aula demonstrando que o problema não começou a acontecer em 2002, mas já com a celebração dos contratos de concessão, pois os aumentos ilegais ocorrem por causa da fórmula que consta na cláusula de reajuste. O erro já existia em 1995, quando se deu a privatização da Light e nem existia ANEEL!!!!