FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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 Outubro 2009               Índice Geral

23/10/09

• Ruy Bottesi, presidente da AET, comenta o post "Helio Costa de costas para o interesse público"

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From: AET - Ruy Bottesi <rbottesi@aet.org.br>
Date: 2009/10/16
Subject: RES: Helio Costa de costas para o interesse público
To: Flávia Lefèvre Guimarães <flavia@lladvogados.com.br>

Prezada Dra. Flávia Lefèvre,

Parabéns. O artigo publicado no seu blog sobre o Ministro e Senador Hélio Costa é bem realista. Na Wikipedia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Hélio_Costa) podemos ver as realizações do ministro:

1.  Coordenou o projeto que escolheu o modelo japonês como o padrão para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), envolvendo 93 instituições de ensino público e privado, 1.200 profissionais, entre técnicos, cientistas e professores.

2. Ampliou o programa de inclusão digital Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão) com mais de 3 mil pontos com internet em banda larga, distribuídos em 1.990 municípios é o maior projeto de inclusão digital da Amárica Latina. A meta é atingir todos os 5.506 municípios do Brasil.

3. Apresentou o projeto do Telefone Social, para consumidores com renda de até três salários mínimos, que reduz pela metade a assinatura básica, com 120 minutos de franquia mensal e descontos em certos horários. A proposta ganhou apoio no governo e o presidente da República enviou o projeto ao Congresso Nacional em regime de urgência.

Gostaria de acrescentar que nos itens acima não consigo ver os impactos de desenvolvimento que o Brasil precisa.
O item 1 é discutível, pois o conteúdo é muito pobre, a TV Educativa quase desapareceu e o sistema não tem a interatividade prometida.
O item 2 deve estar atendendo um cidadão remoto com carência mais acentuada da “Teoria das Necessidades de Abrahan Maslow”.
O item 3 não saiu do papel e as classes B, C e D da sociedade estão à mercê do oligopólio das telecomunicações com planos de minutos caros tanto no telefone fixo, como no telefone pré-pago do celular.

Um fato novo é que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) enviou resposta à AET sobre a denúncia de que a Telefonica não investiu os R$ 2,34 bilhões em 2008.

O documento da CVM mostra uma defesa muito pobre do Diretor de Relações com Investidores da Telefonica, na linha de raciocínio sintético descrito em balanço financeiro, cópia de partes do balanço publicado no Diário Oficial, com argumentos de que o administrador deve manter reserva sobre os negócios da companhia, se eximindo completamente da transparência e sem abertura para uma verificação analítica dos gastos da empresa. Isso faz suspeitar que, ao aumentar o grau de terceirização das áreas internas e unidades de negócios (rede, comutação, lojas, postos de serviços, call center, billing, etc..., a Telefonica pode ter mudado no passado o critério de classificação dos gastos, ou seja, despesas que antes eram de custeio passaram a ser classificadas como investimento, chegando a totalizar um pseudo investimento de R$ 26 bilhões em 10 anos de operação no estado de São Paulo.

Em resumo, temos aí uma caixa preta, que para ser aberta vai precisar de pessoas especiais, imunes ao poder econômico dessa empresa. No entanto, a CVMN deixou uma abertura para avançar mais na questão dos investimentos não investidos pela Telefonica em 2008 (ano que o mundo encolheu, exceto a Telefonica).

Por outro lado, o BNDES amarelou na questão das informações sobre o empréstimo de R$ 2 bilhões feito à Telefonica em 2007.

O lado positivo é que, até o presente momento, a CVM não decepcionou. Mas o BNDES...

A imprensa parou de abordar o assunto, talvez por falta de provas para mostrar que Telefonica de fato não fez os investimentos em 2008, cujos auditores independentes da Ernst Young atestaram, mas que nenhum poder público (Anatel, Minicom, Ministério Público Federal, AGU, TCU, etc...) ou brasileiro pode ou se atreve a auditar à luz da transparência e governança corporativa (Lei Sarbanes-Oxley).

Atenciosamente,

Ruy Bottesi
Presidente
Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET
 

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