FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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ComUnidade WirelessBrasil

 Setembro 2009               Índice Geral

03/09/09

• Temas que não podem ser esquecidos

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br, Flávia Lefèvre Guimarães <flavia@lladvogados.com.br>
data 3 de setembro de 2009 21:44
assunto Mensagem de Flávia Lefèvre: Temas que não podem ser esquecidos

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Permito-me apresentar a participante Flávia aos muitos recém-chegados:
Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da associação Pro Teste e foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009.

Recebi da Flávia a mensagem abaixo destinada aos Grupos e repasso após um pequeno esforço de formatação.
Vieram anexados alguns arquivos que estão transcritos ou disponíveis para download.
Recomendo a leitura!

A ComUnidade mantém um website com as participações e trabalhos da Flávia.

Obrigado pela valiosa contribuição, Flávia!

Ao debate!

 Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Mensagem de Flávia Lefèvre Guimarães
 
Olá, Helio e Grupos
 
Depois de um longo e tenebroso inverno (literalmente tenebroso, tendo em vista os horrores que temos assistido no senado e com figuras irrevogavelmente históricas do PT, para os quais, por mim, o cartão vermelho poderia já ter sido usado desde quando absolveram o Renan Calheiros), volto à baila.
 
Antes de tudo, pois vou continuar falando de três temas importantíssimos que não podem ser esquecidos (tenho posts anteriores sobre esses temas), quais sejam:
 
 a) liberação de 2 bilhões de reais pelo BNDES em outubro de 2008 para a Telefonica investir em redes de dados;
  
b) descumprimento principalmente dos arts. 65, § 1°, 86 e 103, § 2°, da LGT, pelo Poder Executivo, ANATEL e pelo próprio BNDES;
 
c) descumprimento contumaz do contrato de concessão e direitos básicos do consumidor pela Telefonica há anos – 11 ANOS!!!!
 
Importante prestarmos a devida atenção para a carta que a Associação dos Engenheiros em Telecomunicações - AET enviou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal (transcrição mais abaixo), onde se lê sobre a atuação da Telefonica e seu descaso com a nossa antiga Telesp e seus usuários:
  
(...) Vimos por intermédio deste documento manifestar nossa preocupação em relação às declarações dos representantes executivos da Telefonica, concessionária de serviços públicos, no que tange ao volume de investimentos na infra-estrutura telecomunicações do Brasil. A referida empresa tem divulgado na imprensa que no ano de 2008 investiu R$ 2,0 bilhões e que em 2009 está previsto o montante de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 750 milhões para a rede de dados.
 
Ocorre que não estamos conseguindo identificar, junto aos tradicionais fornecedores de equipamentos e soluções, com ponto de presença no Brasil, a realização de contratações para ampliação e modernização da planta de telecomunicações, em 2008 e 2009, especificamente na telefonia fixa.
 
No entanto, verificamos que nos últimos anos a referida concessionária deixou degradar a qualidade dos serviços básicos prestados aos clientes, ficando evidente a falta de atenção e prioridade às atividades de operação e manutenção (O&M) da rede, resultando na má impressão deixada nos canais de interface com o cliente (Serviço Auxílio à Lista, Serviço de Reparos, Atendimento Comercial, poucos postos de serviços, telefones públicos abandonados sem conservação, e falta de manutenção na rede física). (...)
 
Ora, o subsídio cruzado com a utilização da tarifa do STFC para a prestação de serviços de comunicação de dados, TV por assinatura e de valor adicionado pelas concessionárias, assim como a prática abusiva e extensa de venda casada de telefonia fixa e Speedy, já é gravemente ilegal, por todas as razões que temos debatido vasta e profundamente, inclusive na ação civil pública do backhaul, assim como pelos efeitos nefastos que a apropriação dos recursos públicos tem gerado para a universalização do STFC.
  
Veja-se, nesse sentido, a baixíssima penetração do serviço de telefonia fixa por conta de seu astronômico preço – apenas 37% dos lares brasileiros contam com telefone fixo, bem como o estado de retrocesso dos TUPs e a forma degradada como este serviço vem sendo prestado. A pesquisa da Pro Teste (matéria em anexo) mostrou que, em São Paulo, 45% dos TUPs não funcionam.
 
 Mas agora, além de as concessionárias, com a anuência do BNDES, Poder Executivo e ANATEL poderem utilizar vultosos recursos públicos – são bilhões de reais – para nem sequer prestarem a contento o serviço de comunicação de dados, é uma violência ... uma tunga na nação brasileira sem precedentes.
 
As manifestações que já postei há dias atrás com notícias sobre as informações divulgados pelo Banco Central, de acordo com os quais se verificou que a remessa de dólares pelas empresas de telefonia cresceu barbaramente em 2008, talvez expliquem muita coisa nesse cenário de crise e pré-eleições.
 
O pior é que o conjunto de ilegalidades é tão avassalador que, suponho, até o Ministério Público deve enfrentar dificuldades para tratar de situação que retrata tamanha ilegalidade e que vem se enraizando há tanto tempo e com tantos desdobramentos ocorridos no rítimo de dinâmica correspondente aos interesses econômicos e políticos que se encontram no bojo do desenvolvimento do mercado de telecomunicações e do rearranjo político que se estabelecerá nas próximas eleições.
 
Nesse cenário é curiosíssima a atitude da Telebrasil – entidade representativa das empresas de Telecom – em querer chamar para si o motor do deslanche da política de banda larga junto com o governo.
 
Li no Momento Editorial n° 207, a afirmação feita no evento da Telebrasil, muito bem freqüentado por notórios funcionários da casa civil e ANATEL, ocorrido no Guarujá há dias atrás, no sentido de que a opção do backhaul foi uma “experiência bem sucedida” – aliás foi o João de Deus que disse isso.

HÃÃÃÃ?????? BEM SUCEDIDA???????
ENTÃO POR QUE OS SPEEDYS, VELOX E COMPANHIA BELA TÊM CAUSADO TANTOS PROBLEMAS A PONTO DE MOBILIZAR PROCONS, DPDC ETC ...?
POR QUE HÁ MUNICÍPIOS ONDE O BANDA LARGA NAS ESCOLAS TÊM CAUSADO TANTOS IMPASSES, COMO NO CASO DE SÃO PAULO E PORTO ALEGRE, POR EXEMPLO?
 
O que estará por trás de tudo isso? Figuras ilustres do Planalto, às vésperas das eleições, discutindo com concessionárias, impedidas pela lei geral de prestarem serviço de comunicação de dados, a política nacional da banda larga?
 
 Para compreender melhor o cenário, convido os companheiros à leitura da matéria publicada na última revista Piauí n° 35, com o seguinte título: “Sérgio Rosa e o mundo dos fundos”, de autoria de Consuelo Diegues. Vale esclarecer que Sérgio Rosa - figura histórica do PT - é o presidente da Previ – fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, que junto com a Petros, também presidida por membro do PT – Wagner Pinheiro, detêm hoje 25% de participação acionária da BROI.
  
A matéria nos leva a lembranças e cogitações sobre a possibilidade de o programa nacional de banda larga estar associado a um projeto de poder desenhado por um determinado grupo, do qual um dos passos fundamentais seria a fusão da Brasil Telecom com a Oi.
 
 A matéria também nos leva a pensar se os planos que envolvem a Eletronet e a Telebrás estariam, de alguma, forma intrincados com o mesmo cenário e se o destino de tudo isso não poderia ser, então, melhor, uma vez que o Estado passaria a jogar a posição de controle do desenvolvimento da importante e estratégica política nacional de banda larga, que hoje vem sendo pautada pelos interesses das concessionárias na prática.
 
Infelizmente, pensando nas duas possibilidades, não fico muito tranqüila. Primeiro porque, ainda que os processos de alteração dos planos gerais de universalização e de outorgas tivessem sido legais – e não foram - foi uma barbaridade pelo aspecto institucional e legal, como aliás transpareceu pelos pronunciamentos do Poder Judiciário na ação civil pública da Pro Teste, por exemplo –  depois da fusão que resultou na BROI, a iniciativa privada – Andrade Gutierrez e o grupo La Fonte ficaram com a maior fatia e com o controle da empresa.
 
E, segundo, porque encontros no Guarujá, informes da ANATEL orientando no sentido de que as multas aplicadas por si às concessionárias não são razoáveis, ausência de fiscalização, omissão no cumprimento de atividades regulatórias essenciais para o pleno desenvolvimento da concorrência e defesa do consumidor como o modelo de custos e regras para compartilhamento da rede, me deixam ainda mais desconfiada.
 
Foi por isso que a Pro Teste, com apoio da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, promoveu denúncia contra a ANATEL no Tribunal de Contas da União (abaixo está o link para download).

Queremos que se apurem as devidas responsabilidades.

Abaixo estão transcritas estas matérias:

- Lula convoca governo para uniformizar política de banda larga
- Banda larga: Estados Unidos e China investem na cobertura rural. E no aumento da velocidade.
- Na China, até conteúdo.
 -A Telebrás e o modelo australiano

- Carta que a Associação dos Engenheiros em Telecomunicações - AET enviou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal

Matérias acessíveis por download:

- Denúncia contra a ANATEL no Tribunal de Contas da União
- O abandono dos orelhões - por Pro Teste
- E o mundo dos fundos
 
Abraço a todos.
 
Flávia Lefèvre Guimarães

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Publicação semanal da Momento Editorial
nº 207 do Tele.Síntese Análise.
[28/08/09]  Lula convoca governo para uniformizar política de banda larga

O governo vai reunir, dentro de um mês, todos os ministérios envolvidos com a questão de banda larga, para definir as linhas gerais da política setorial e lançar a construção de um plano de banda larga, em parceria com a indústria e a sociedade. O anúncio da decisão, que atende a uma das principais reivindicações do setor, foi feito ontem, durante o encerramento
do 53° Painel Telebrasil, realizado no Guarujá (SP), por Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República e coordenador das ações de inclusão digital. “Vim aqui com este mandato do presidente”, disse ele.

O anúncio respondeu às principais questões levantadas durante os debates – incluir a banda larga na agenda de prioridades do governo e da sociedade. A estratégia da Telebrasil de fazer um encontro mais enxuto e com os debates concentrados em um único tema, a banda larga, parece ter dado certo.
Se já era consenso a necessidade de definir urgentemente um plano de banda larga para o país, para garantir o desenvolvimento econômico, a competitividade e a inclusão social dos brasileiros na Sociedade da Informação, agora decidiu-se partir das discussões para a ação.
Durante os debates, a diretoria da Telebrasil propôs a criação de um Fórum do Estado Digital e de um pacto entre indústria, governo e sociedade, para a construção de um plano de banda larga, com metas bem definidas.

“O que é preciso, agora, é definir onde se quer chegar, como se quer chegar e com que recursos”, resumiu o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), representante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. E o palco para essas definições é, na visão de Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica e da Telebrasil, o Fórum do Estado Digital ou outro espaço semelhante, que trace a estratégia e estabeleça o cronograma de trabalho. “Queremos que a banda larga seja, efetivamente, prioridade de governo. E, para isso, é preciso construir não só um plano mas todo um ecossistema favorável ao seu desenvolvimento, que envolve a produção de conteúdo e a redução da carga tributária do serviço e de toda a cadeia, como os equipamentos necessários ao acesso à rede, os modems, por exemplo”, disse Valente.

Experiência bem-sucedida

As experiências do Programa Escola Conectada e da negociação da troca de metas de universalização dos Postos de Serviços de Universalização pela construção do backhaul de banda larga em todos os municípios devem orientar as próximas ações, disse João de Deus, diretor da Oi. Segundo ele, o acordo firmado permitiu criar uma parceria entre Telebrasil e governo, entre indústria e governo, com muito bom resultado concreto,parceria essa que deve ser reproduzidana construção do plano de banda larga.

O programa de banda larga nas escolas, que prevê a conexão de 56 mil escolas urbanas até dezembro de 2010, depois de ter passado por alguns atrasos, está sendo cumprido à risca, assinalou Carlos Eduardo Bielschowsky. Segundo ele, já estão conectadas 29 mil escolas rurais, espalhadas em 3.124 municípios e que atendem 24 milhões de alunos. “Dois são os novos desafios”, alertou. O primeiro e mais fácil é o de antecipar, para algumas escolas urbanas, o aumento da velocidade de banda de 1Mbps para 2 Mbps. A oferta de 2Mbps está prevista para apenas o final do próximo ano, mas o secretário avisou que as escolas com mais de um laboratório demandam mais velocidade.

O outro desafio é instalar a banda larga nas 86.233 escolas rurais, que atendem a 17% dos alunos da rede pública.
“Temos que integrar o projeto pedagógico dessas escolas, a maioria delas seriada – um mesmo professor para turmas de diferentes séries –, as tecnologias de comunicação e infor-
mação. O MEC está colocando laboratórios de informática nessas escolas, 15% delas estão atendidas, mas a maioria não tem conexão à internet”, relatou Bielchowsky.


Banda larga: Estados Unidos e China investem na cobertura rural. E no aumento da velocidade.

Desde a semana passada, está aberto nos Estados Unidos o debate público para a construção de um plano nacional de banda larga, que pretende conectar todos os cidadãos e cobrir
a zona rural, num investimento de R$ 7,2 bilhões. Nos últimos cinco anos, a China investiu quantia quase equivalente (US$ 6, 7 bilhões) para levar telefone e internet rural para 130 mil vilas, em todo o país. Segundo o Ministério da Indústria e Informação Tecnológica, até o final do ano, 99,8% das vilas terão serviço telefônico e 99%, acesso à internet. É importante conhecer e acompanhar os planos de banda larga desses dois países no momento em que se consolida no Brasil a consciência de que, para crescer e ser competitivo, o país tem de seguir caminho semelhante.

Anunciado por Barack Obama ainda durante sua campanha a presidente dos EUA, o programa de banda larga pretendia, inicialmente, conectar todas as comunidades sem banda larga ou
com acesso deficiente. Após a publicação do American Recovery and Reinvestment Act, em 17 de fevereiro, que estabelece que o plano nacional de banda larga tem de ser apresentado em um ano pela Federal Communication Comission (FCC), ele começa a ganhar novos horizontes. Há uma pressão na sociedade norte-americana, principalmente por parte das empresas, para que o governo estabeleça mecanismos que estimulem aumento da velocidade e da qualidade da banda larga. Segundo relatório da OCDE de setembro de 2008, a velocidade média dos planos de banda larga ofertados nos Estados Unidos é de 9,6 Mbps, bem mais baixa em relação às taxas de outros países desenvolvidos, especialmente os asiáticos. No Japão, que lidera o ranking, a velocidade média é de 92,8 Mbps e na Coréia, de 80,8 Mbps.

Diante do tamanho do desafio, o próprio Departamento de Comércio, que vai prover os fundos para o desenvolvimento do plano, já reconheceu que o investimento de US$ 7,2 bilhões, embora substancial, não será suficiente para atender às necessidades de banda larga do país. Para elaborar o plano, a FCC anunciou um rigoroso cronograma de atividades, que incluem consulta pública aos diferentes segmentos da sociedade – usuários residenciais e comerciais, associações de classe e governos estaduais e locais –, workshops e muita análise dos dados relativos à banda larga nos EUA e no mundo.

Um dos primeiros desafios do cronograma é a definição do que é banda larga,q ue pode ter um grande impacto econômico nas indústrias de telecomunicações e tecnologia. Desde o ano passado, a FCC adotou o conceito de que a banda larga básica é o acesso em alta velocidade à internet de 768 kbps a 1,5 Mbps. O Departamento de Comércio já sinalizou em
direção ao mesmo standard, mas muitos consideram essa velocidade baixa, frente aos planos já oferecidos nas redes de cobre e, especialmente, pelas redes de cabo, que chegam em alguns casos a 50Mbps. O prazo para essa definição é 31 de agosto.

De acordo com Julius Genachowski, chairman da FCC, o desafio de fazer o plano e implantar a infraestrutura de banda larga tem a mesma dimensão de desafios anteriores, como a implantação da estrada de ferro, do telefone e da eletricidade. “Temos de assegurar que todos os cidadãos dos Estados Unidos tenham acesso à internet... E que a nossa infraestrutura de banda larga e de serviços atenda aos propósitos nacionais, incluindo criação de empregos e crescimento da economia”, disse ele, no encontro de lançamento do processo para a construção do plano de banda larga, no início de julho. A prioridade do governo norte-americano são os serviços à distância de educação, saúde e segurança, e o incremento do comércio eletrônico, com a adesão das pequenas empresas. Há uma enorme preocupação, como destacou Genachowski em seu pronunciamento, em incluir os pequenos negócios na Sociedade da Informação e garantir uma melhoria de produtividade de toda a economia.

Na China, até conteúdo.

Uma das coisas que chama atenção no plano de banda larga para a área rural do governo chinês é a construção de um ecossistema de provimento de conteúdo, em especial de infor-
mações relacionadas à agricultura. Até o final deste ano, as três operadoras do país – China Telecom, China Mobile e China Unicom – vão ter de instalar centros de informação com base de dados sobre agricultura em 10 mil cidades pólo dentro dos compromissos assumidos com o governo.
Há pelo menos quatro anos a China Mobile, por exemplo, fornece serviços customizados para os agricultores.

De acordo com a apresentação feita por Men Rujing, da Academia Chinesa de Telecomunicações, em workshop realizado em Singapura, em abril deste ano, o mercado rural abre grandes oportunidades para as operadoras em função de seu desenvolvimento nos últimos anos, com o aumento da renda per capita de 134 yuans (cerca de US$ 20), em 1978, para 4.140 yuans (US$ 606), em 2007. Mesmo assim, para atender aos agricultores é preciso oferecer serviços baratos, pois o poder aquisitivo é menor do que nas cidades.
Segundo a China Telecom, a conta média mensal na zona rural é de US$ 8 contra US$ 12 em toda a sua base. Maior operadora celular do país, ela responde por 74% das 679 milhões de linhas celulares do país (abril de 2009).

Os dados apresentados por Rujing mostram que a banda larga na zona rural cresceu 60% no ano passado, e que os internautas dessas áreas somam 87 milhões, menos de 12% da população total que vive no campo (57% dos 1,3 bilhão de chineses). Já nas cidades, 95% das quais atendidas por banda larga e 98% por internet, vivem 300 milhões de internautas.

O plano de atendimento a zona rural está, agora, na terceira fase: de informatização das comunidades rurais. A primeira fase foi de universalização do serviço telefônico e, a segunda, de aumento de sua densidade no campo. Para desenvolver essa terceira fase, desde o ano passado os computadores e aparelhos celulares para os agricultores
e comunidades rurais contam com um subsídio de 13%. Centenas de modelos de aparelhos celulares e quase 200 modelos de microcomputadores, de diferentes fornecedores, foram homologados pelo governo chinês dentro desse programa.


A Telebrás e o modelo australiano

Com frequência, alguns representantes do Executivo citam a iniciativa do governo australiano, que decidiu criar uma empresa estatal para universalizar a banda larga, para justificar a intenção de se usar a Telebrás como veículo para a construção de uma estatal de comunicação de dados.

Mas a única coincidência entre o modelo australiano e a vontade brasileira está no fato de contar com uma estatal. Na Austrália, duas são as premissas para justificar os investimentos de US$ 48 bilhões. O Estado decidiu que vai levar banda larga de 100 Mbps a todo o vasto país (quase do tamanho territorial do Brasil, mas com muito menor densidade populacional) e estabeleceu também que essa rede estatal só poderá oferecer serviço no atacado. Ou seja, a infraestrutura será estatal, mas a oferta do serviço ao cliente final será feita por empresas privadas.
Pelo que se conhece do modelo que está sendo desenhado no Ministério do Planejamento, a estatal brasileira tem o objetivo, em primeiro lugar, de atender ao próprio governo, provendo serviços de dados (e também levar serviços de governo à população em áreas não atendidas pelas operadoras (conectar as escolas rurais,
no exemplo citado). E o terceiro, admitem técnicos, é vender capacidade no atacado
para multiplicar os prestadores de serviços na ponta, quebrando o paradigma de preços nesse mercado que é monopólio das operadoras.

Na visão do governo, o elevado custo dos links e a falta de disponibilidade para atender a demanda por capacidade no atacado impedem a expansão da banda larga no país, inibem o
desenvolvimento dos pequenos provedores,atrapalham o desenvolvimento econômico e os próprios serviços de governo.
Algumas das novas agências que estão sendo abertas pelo Ministério da Previdência no país afora estão sem conexão, porque a Embratel, vencedora da licitação, não conseguiu, a
tempo e hora, comprar link da Oi, por falta de oferta.

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Carta que a Associação dos Engenheiros em Telecomunicações - AET enviou à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fundada em 16 de Outubro de 1989
Gestão 2009-10
CT-AET-044/2009
São Paulo, 31 de Agosto de 2009

À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
A/c Deputado Eduardo Gomes

Câmara dos Deputados - Anexo II.
Pav.Térreo, Ala A, Sala 49
70.160-900 – Brasilia - DF
Fax (61) 3216-6465/6467

Assunto:
Telefonica – Investimentos em Telecomunicações

Prezado Ilustre Deputado,

Vimos por intermédio deste documento manifestar nossa preocupação em relação às declarações dos representantes executivos da Telefonica, concessionária de serviços públicos, no que tange ao volume de investimentos na infra-estrutura telecomunicações do Brasil. A referida empresa tem divulgado na imprensa que no ano de 2008 investiu R$ 2,0 bilhões e que em 2009 está previsto o montante de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 750 milhões para a rede de dados.

Ocorre que não estamos conseguindo identificar, junto aos tradicionais fornecedores de equipamentos e soluções, com ponto de presença no Brasil, a realização de contratações para
ampliação e modernização da planta de telecomunicações, em 2008 e 2009, especificamente na telefonia fixa.

No entanto, verificamos que nos últimos anos a referida concessionária deixou degradar a qualidade dos serviços básicos prestados aos clientes, ficando evidente a falta de atenção e
prioridade às atividades de operação e manutenção (O&M) da rede, resultando na má impressão deixada nos canais de interface com o cliente (Serviço Auxílio à Lista, Serviço de Reparos,
Atendimento Comercial, poucos postos de serviços, telefones públicos abandonados sem conservação, e falta de manutenção na rede física).

Em função disso, solicitamos a Vossa Excelência um questionamento e solicitação de esclarecimentos por parte da Telefonica sobre os volumes de recursos destinados (e realizados)
para CAPEX (Capital Expenditure) e OPEX (Operational Expenditure) nos últimos anos no Brasil, bem como comprovação dos contratos firmados com todos os fornecedores, de forma
transparente, de modo a validar as declarações divulgadas na imprensa, cujas informações influenciaram e ainda influenciam positivamente nas cotações das ações nas Bolsas de Valores.

Atenciosamente,
Eng° Ruy Bottesi
Presidente
rbottesi@aet.org.br
 

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