Blog Flávia Lefèvre Guimarães

de Flávia Lefèvre Guimarães <flavia@lladvogados.com.br>
para Comunidade WirelessBRASIL
data 4 de setembro de 2009 08:53
assunto A LEI DA AÇÃO E REAÇÃO

Bom dia!

Não pude deixar de me manifestar sobre a notícia transcrita mais abaixo:
A LEI DA AÇÃO E REAÇÃO!
COMEÇAM AS REAÇÕES ÀS PERPLEXIDADES QUE SE INSTALARAM HÁ ANOS NA ANATEL ...

Um grande abraço
Flávia Lefèvre Guimarães

Fonte: Teletime
[03/09/09] Superintendente Gilberto Alves é exonerado, a pedido, do comando da SPB - por Mariana Mazza

Gilberto Alves deixa a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) da Anatel

O Superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves, deixou os quadros da Anatel. O Conselho Diretor da agência aceitou nesta quinta-feira, 3, o pedido de demissão de Alves, entregue na semana passada. A saída do superintendente está relacionada com a produção do informe das multas altas, produzido pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB), no qual a própria agência sugere que as sanções aplicadas às concessionárias não são razoáveis e seu pagamento pelas empresas poderia gerar um risco sistêmico no setor.

Na carta de demissão, o superintendente rememora seus anos de trabalho no setor e faz questão de ressaltar que as investigações internas da Anatel não chegaram a nenhuma conclusão com relação à responsabilidade sobre a produção dos informes. Na semana passada, o Conselho Diretor decidiu que os informes devem ser retirados dos mais de 200 Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pados) e que o estudo que embasou os documentos não reflete uma posição oficial da agência, sendo de completa responsabilidade dos técnicos da SPB.

A substituição definitiva de Alves ainda não foi decidida. Por enquanto, o gerente-geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais da SPB, Fernando Pádua, assume interinamente o comando da superintendência. A exoneração a pedido foi negociada com Gilberto Alves, pois sua demissão já estava decidida informalmente pelo Conselho Diretor. Com a exoneração, a Anatel espera pôr um ponto final no que se tornou um dos maiores problemas da autarquia nos últimos tempos.

Após a divulgação dos informes por este noticiário, em março deste ano, os órgãos de controle externo abriram uma grande investigação sobre o caso. Provocados pelo Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram processos contra a Anatel, que ainda podem resultar em ações por improbidade administrativa por conta da produção do informe. O grande problema para estes órgãos é que a Anatel teria formado prova contra si mesma, comprometendo sua atribuição sancionadora.
Mariana Mazza