FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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 Setembro 2009               Índice Geral

10/09/09

• A Procuradora-Geral da Anatel, Ana Luiza Valadares Ribeiro, manifesta-se sobre a notícia “Gilberto Alves deixa a Anatel”

Fonte: Tele.Síntese
[10/09/09]   Em resposta, procuradoria da Anatel elogia Alves e reitera decisão sobre Pados.

Sobre a nota “Gilberto Alves deixa a Anatel”, de autoria da jornalista Miriam Aquino, publicada pelo veículo Tele.Síntese (transcrita mais abaixo) no dia 04 de setembro de 2009, onde sou  expressamente citada, requeiro com base no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, a publicação na íntegra do texto abaixo:

A exoneração de Gilberto Alves da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi sentida com pesar, pois, não obstante os fatos que levaram a tal circunstância, é inegável que se trata de caro colega de trabalho e engenheiro dedicado que contribuiu para a formação da identidade da Agência e para a construção de marcos do setor de telecomunicações. Tais fatos, estes sim, poderiam ter sido registrados na “nota” publicada no dia 04 de setembro de 2009, sob o título “Gilberto Alves deixa a Anatel”.

Quanto ao conteúdo da “nota”, vale informar: todas as conjecturas ali reproduzidas foram apreciadas pelos dois órgãos que já se pronunciaram sobre o caso, quais sejam, o Conselho Diretor da Anatel e a Controladoria-Geral da União (CGU). Nenhuma dessas instâncias proferiu decisões que acolhessem as ilações comungadas pelo Tele.Síntese.
A deliberação UNÂNIME do Conselho Diretor da Anatel, formalizada pelo Despacho nº 6.028/2009-CD, de 09 de setembro de 2009, merece ser integralmente reproduzida ao final deste direito de resposta.

Ana Luiza Valadares Ribeiro
Procuradora-Geral da Anatel

Processo n° 53500.004937/2009
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares
e regimentais, analisando a Representação n°53500.004937/2009, apresentada pela Procuradoria Federal Especializada
da Anatel, pelas razões e fundamentos constantes na Análise n°075/2009-GCJR, de 20 de agosto de 2009, aprovada na Reunião do
Conselho Diretor n° 534, realizada em 26 de agosto de 2009, resolve:

I) ANULAR parcialmente o Mem. 157/SPB, de 7 de abril de 2008, tão só no que concerne à determinação de juntada aos autos dos
PADOs dos estudos requeridos no mesmo memorando;

II) DESENTRANHAR os Informes n. 121/2008-PBCPA/PBCP, de 14 de maio de 2008; 148/2008-PBCPA/PBCP, de 26 de maio de 2008; 149/2008-PBCPA-PBCP, de 26 de maio de 2008;
150/2008-PBCPA/PBCP, 26 de maio de 2008; 151/2008-PBCPA/PBCP, 26 de maio de 2008; 152/2008-PBCPA/PBCP, 26 de maio de 2008, dos autos aos quais foram juntados pela Superintendência de Serviços Públicos;

III) DETERMINAR à Superintendência de Serviços Públicos que forneça ao Conselho Diretor e à Superintendente Executiva, em
até 5 dias, contados da publicação deste Despacho, a relação completa de todos os processos aos quais foram juntados de ofício os Informes listados no item "II" acima;

IV) DETERMINAR a juntada de cópia deste Despacho a todos os PADOs nos quais houver o desentranhamento dos Informes
listados no item "II" acima;

V) DETERMINAR à Superintendente Executiva que coordene a execução do disposto nos itens "II" e "IV" acima, devendo
apresentar relatório sobre o cumprimento integral deste Despacho, em até 45 dias, contados da publicação deste Despacho, para apreciação do Conselho Diretor;

VI) NÃO APROVAR os estudos contidos nos Informes listados no item "II" acima.
RONALDO MOTA SARDENBERG.

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Nota da Redação: O Tele.Síntese sempre se pautou por dar espaço ao contraditório por entender que, quanto mais informações e versões houver sobre o mesmo assunto, melhor o leitor se posicionará. Estamos publicando esta reposta por que este princípio sempre orientou a atuação de nossa reportagem, e não por que a procuradora advoga o “direito de resposta” da Constituição Federal, como se sua honra tivesse sido atacada.

A matéria publicada sobre a saída de Gilberto Alves não traz nenhuma ilação ou conjecturas. Ela apenas informa que, derrotado em sua tese, o servidor deixa a Anatel, e publica a sua versão, o que ainda não havia sido feito. No mais, para quem se interessar pelo caso, vale a pena ler  “os autos do processo”.

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Fonte: Tele.Síntese
[04/09/09]   Gilberto Alves deixa a Anatel - por Miriam Aquino      

O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, pegou o boné. Depois de tirar um período de férias para acalmar os ânimos sobre os problemas causados com o informe técnico que questionava o valor das multas aplicadas pela Anatel, ele retornou ao cargo, por pouco tempo.  

Alves sai magoado com a procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, que foi consultada inicialmente sobre o informe, e, em parecer da Procuradoria, atesta que o documento não provocaria impactos econômicos sobre os entes regulados. Com esse aval jurídico prévio Alves decide anexar o documento em centenas de Pados (Processo Administrativo de Descumprimento de Obrigações), que geravam multas milionárias contra as operadoras. Depois que o Ministério Público e a Ouvidoria da Anatel manifestaram-se contrários ao documento da superintência,a Procuradoria resolve questionar o procedimento.

A decisão do conselho diretor da semana passada, referendando o parecer da Procuradoria, e mandando retirar dos Pados o estudo técnico da superintendência foi o que faltava para Alves deixar a agência.  
 

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