FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Abril 2010 Índice Geral
12/04/10
• Debate entre Flávia Lefèvre e participantes
do Grupo WirelessBR: "O PNBL não pode ficar nas mãos das concessionárias"
(1)
de flavialefevre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 11 de abril de 2010 12:21
assunto Re: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO PODE FICAR
NAS MÃOS DAS CONCESSIONÁRIAS
Prezado Rubens
Antes de tudo quero externar minha surpresa com o grau de incômodo que
minhas opiniões geram em você. Especialmente porque você diz ao final da
mensagem que não tem qualquer ligação com as concessionárias. Receberia com
menos surpresa sua mensagem caso você fosse acionista, empregado, lobista
... Mas como cidadão "que paga as contas", o tom da sua mensagem parece
exagerado e, desculpe, um pouco despropositado. Aliás, sua participação
nesse grupo se dá a que título?
Mas vamos às respostas para pelo menos alguns dos seus questionamentos:
1 - Por que quero "desconstruir ou aniquilar" o que está funcionando?
Discordo da sua opinião de que as telecomunicações no Brasil estão
funcionando bem e acredito que é a minha posição que levará à construção de
segurança e equilíbrio para o setor das telecomunicações; e o faço com base
nos seguintes fatos:
a) a penetração da telefonia fixa no Brasil é indecente, depois de 11 anos
de privatização - 21 acessos em serviço por 100 habitantes é a média no
Brasil. E não me venham com a conversa mole de que a telefonia fixa morreu,
porque nos países onde a renda é alta e o voip é vastamente utilizado a
penetração é de 70 acessos em serviço por 100 habitantes (site Teleco).
Você, Rubens, deve ter computador, usar o voip, ter celular e, tenho quase
certeza que tem telefone fixo também.
b) o valor do serviço prestado em regime público é dos mais altos do
planeta, como têm sido informado por diversos institutos de pesquisa
confiáveis. E esses resultados veem de pesquisas cuja metodologia retirou as
cargas tributárias e ponderou o poder de renda das populações;
c) a alternativa encontrada pelos mais pobres, que não têm telefone fixo por
falta de capacidade financeira, é o prepago móvel, que tem a segunda tarifa
mais cara do planeta (pesquisas realizadas por órgãos confiáveis como a
Merril Lynch, entre outras), em virtude do que o tráfego de voz na telefonia
celular ocupa o penúltimo lugar; só o Marrocos fala menos no celular do que
o Brasil;
d) o mercado está concentrado nas mãos de três grupos econômicos, em razão
do que os preços e tarifas são abusivos (conceito legal - Código de Defesa
do Consumidor) em todos os serviços - telefonia fixa, móvel e comunicação de
dados;
e) a qualidade dos serviços é lamentável, como comprovam os rankings
PÚBLICOS com reclamações. O José Roberto publicou um ótimo artigo no
E-Thesis - Visite o seu chão de fábrica, com dados da ANATEL, mostrando a
deterioração na qualidade dos serviços e reclamações;
f) o serviço de comunicação de dados ainda está no regime privado, em razão
do que não há como se impor metas de universalização e continuidade. Este
fato explica os apagões sistemáticos desse serviço, cujos preços são
abusivos, especialmente se considerarmos a velocidade ridícula frente ao
valor cobrado por ela;
g) a Anatel está claramente cooptada pelas concessionárias, o que origina
corrupção em prejuízo da ordem jurídica do país e do interesse e patrimônio
públicos;
h) os financiamentos obtidos pelas concessionárias junto ao BNDES têm sido
revertidos para o patrimônio privado dos grupos econômicos e não para os
investimentos contratados e obrigatórios, como provam os dados do Banco
Central que indicam o crescimento de mais de 123% de remessa de divisas das
empresas de telecom para a Espanha em 2009, bem como as investigações do TCU
e Ministério Público com alvo na atuação fiscalizatória da Anatel.
2 - O Estado não tem capacidade para prover serviços
a) Vou tentar anexar uma tabela nesta mensagem, com relatório elaborado pelo
Marcio Wolers - UNICAMP (*), elaborado logo no
início das privatizações mostrando o forte investimento que o Estado fez no
setor de telecomunicações. Um outro trabalho realizado pela FGV - Direito e
Economia na Regulação Setorial, 2009, Alexandre Ditzel Faraco, onde
encontramos o seguinte:
“Esse modelo centralizado foi determinante para o desenvolvimento da
infraestrutura de telecomunicações no Brasil, ...
Ressalte-se, ainda, que até a União Federal efetivamente assumir os
serviços, o volume de investimentos era bastante insuficiente, (...) A
presença estatal e os investimentos públicos foram, portanto, os meios de
superação da incapacidade de a iniciativa privada alocar ao setor os
recursos necessários.
No momento da promulgação da Constituição de 1988, o modelo construído em
torno do monopólio estatal foi recepcionado e confirmado.” (Regulação das
Telecomunicações – Alexandre Ditzel Faraco – Direito e Economia na Regulação
Setorial – Direito GV – Fundação Getúlio Vargas, 2009).
b) Ou seja, foi a centralização das telecomunicações nas mãos do Estado, a
partir do início dos anos 1960, que viabilizaram o desenvolvimento do setor,
ocasião em que foram feitos fortes investimentos. Depois da crise brasileira
ocorrida nos anos 1980 a 1990, período em que os investimentos foram
fortemente reduzidos, para preparar o setor para as privatizações foram
feitos, de 1995 a 1998, grandes investimentos - média de 4 bilhões ao ano.
Hoje as empresas fazem uma média de 2 bilhões ano ano, segundo dados da
Anatel e, 80% desses investimentos estão voltados para a implantação de
redes privadas (nota técnica da Anatel).
c) O quadro atual de descontrole sobre o uso das redes coloca o Brasil em
situação de forte risco; tanto agora, pelas razões expostas acima (chegou a
ler a notícia sobre o rompimento de contrato pela PM do DF com a OI, por
conta dos altos preços? é só um exemplo), quanto ao final das concessões,
pois poderemos ficar nas mãos de grupos econômicos privados - que serão
detentores das redes essenciais para a prestação do serviço de comunicação
de dados; infraestrutura esta construída com recursos públicos - tarifa e
FUST. Qual a legalidade e justiça nisso?
Então Rubens, acredito SIM que o Estado tem condições de garantir a oferta
de serviços. Aliás, mesmo que eu ou você não acreditemos nisso, o fato é só
um: pelo inc. IX, do art. 21 e art. 175, da Constituição Federal, é do
Estado a obrigação de prestar o serviço - diretamente ou por concessão,
autorização ou permissão.
Rubens, o que mais me preocupa em sua mensagem é o seu desprezo pela lei.
Podemos até discordar delas. Mas enquanto estão válidas devem ser observadas
por TODOS; mesmo por quem tem poder econômico.
O respeito à lei é a premissa básica para a civilidade. Se você não concorda
com a LGT, ou se envolva nos movimentos sociais para modificá-la, ou não se
indigne comigo, que invoco a lei para defender minhas posições.
Por fim, quero frisar para você - e pela segunda vez - que no cerne de
minhas posições não há nada ideológico, mas, acredite você ou não, uma
preocupação com a igualdade, liberdade de escolha e dignidade e outros
princípios usados até para revoluções burguesas! Pasme você!
Como sempre ... obrigada pelo debate.
Abraço e boa semana.
Flávia Lefèvre Guimarães
(*) Relatório elaborado pelo Márcio Wolers
- UNICAMP (Visualizar
-
Baixar)
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de Rubens <rublst@mandic.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 10 de abril de 2010 06:01
assunto RE: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO PODE FICAR
NAS MÃOS DAS CONCESSIONÁRIAS
...
Fávia escreveu:| A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO
PODE FICAR NAS MÃOS DAS CONCESSIONÁRIAS
|
| Está provado, igualmente, o desrespeito aos arts. 86 e 85, da LGT,
| na medida em que as concessionárias só podem prestar o STFC (...)
| Assim, se a rede que serve de suporte para o serviço de comunicação
| de dados foi incluída dentro do contrato de concessão do STFC, estamos
| diante de graves ilegalidades, cujas consequências funestas são:
| CONCENTRAÇÃO DO MERCADO NA MÃO DO CARTEL QUE HOJE DOMINA OS MERCADOS
| DAS TELECOMUNICAÇÕES e DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA MODICIDADE
| TARIFÁRIA E UNIVERSALIZAÇÃO.
Cara, Flávia Lefèvre...
Eu sinceramente nunca consegui entender AONDE exatamente este tipo de
posicionamento ideológico e radical pretende chegar...
Tudo bem que você e outros como o Rogério acreditem de verdade que o governo
tem alguma mínima capacidade de investimento e de prestar algum bom serviço
(como se os
governos já tivessem conseguido algum dia prestar algum serviço de forma
decente, como telecomunicações, transporte, saúde publica, segurança, etc.).
OK, um dia vocês aprendem
que o governo não tem e nunca vai ter essa capacidade, principalmente porque
é um péssimo gestor, movido por politicagens e interesses imediatistas de
toda espécie.
Mas o que eu realmente não entendo é: por que essa insistência que implantar
o que vocês consideram como "correto" tem que passar necessariamente pela
desconstruçao (eu diria
mesmo aniquilação) de tudo o que já foi criado, tudo o que já existe, e
principalmente tudo o que já funciona?
O que vocês realmente pretendem construir de bom para o país ao insistirem
sempre em bater nessa tecla enfadonha que "segundo a terceira vírgula da
quarta palavra no artigo tal da
LGT, as teles se encontram em uma grave ilegalidade e devem ser proibidas de
prestarem serviços de banda larga (comunicação de dados)"?
Qual o ponto que se pretende chegar? Que de repente milhões de brasileiros
que usufruem dos serviços de Speedy, Velox, GVT e outros (a maioria deles
satisfeitos e sem maiores reclamações), fiquem sem banda larga (ou sejam obrigados a usar a do governo --
que certamente será pior e mais lenta), só por causa de alguma leitura da
LGT feita com intenções não muito claras?
Quer dizer então que não basta pedir que o governo entre nesse negocio
competindo diretamente com as teles (e fazendo o Brasil regredir algumas
décadas em sua evolução nas telecomunicações), não basta fazer o empoeirado
discurso de sempre contra o capital e contra o lucro (como se todo lucro
fosse necessariamente ruim),
mas é preciso também destruir tudo o que já está implantado e funcionando
hoje?
Política da terra arrasada?
Por que não brigar para consertar tudo o que existe de errado (ou mal
regulamentado) nas telecomunicações, buscar ideias para promover a
concorrência, e ate defender que o governo
assuma as rédeas onde a iniciativa privada NÃO quiser entrar, mas sem fazer
essa política de "vamos destruir tudo o que está aí", e principalmente sem
fazer controle de preços? (o controle de preços sempre foi uma desgraça em
qualquer Economia, nunca funcionou, pois ou provoca acomodação e aumentos
maiores que os necessários -- como ocorre nas telecomunicações atualmente,
inclusive --, ou inevitavelmente gera mercado negro, sucateamento, queda na
qualidade dos produtos e serviços, e ate o desinteresse e o desabastecimento
puro e simples).
A esquerda brasileira é realmente engraçada, sempre quer destruir tudo, ao
invés de apenas melhorar o que já existe. Não propõem diminuir o preço da
assinatura básica, propõem acabar
com a assinatura pura e simplesmente. Não propõem um ponto extra de tv paga
mais barato, querem o ponto extra de graça (algo que não existe como
imposição de lei em lugar algum do
mundo!). Não propõem formas de melhorar a banda larga, preferem lutar para
ver se conseguem jogar na ilegalidade a banda larga já existente das teles.
E assim por diante.
Tem que ser alguém muito fora da realidade do mundo para acreditar que esse
tipo de posicionamento radical chega a algum lugar ou produz algo de util...
Graças a deus que, pelo menos o Lulla (e mesmo a Dilma), não são radicais
desse jeito, porque se essa ideias prevalecessem, o país estaria num caminho
pior do que o que
trilha a Venezuela.
[ ] Rubens
(um mero consumidor e contribuinte, nos últimos 10 anos sem qualquer
envolvimento com empresas de telecomunicações que não seja o de pagar as
faturas do meu próprio consumo ao final do mês)